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Processo: 025.797/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/09/2013

Assunto do processo
TCE contra José Antonio Vasconcelos da Costa, Robério Saraiva Grangeiro, João
Freitas de Souza e Fabiano Ribeiro dos Santos - Conversão de REPR- Órgão: PM de Pedra Lavrada/PB, acerca do convênio nº
0026/07 (Siafi 619437), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-MS, tendo por objeto a implantação de sistema de abastecimento de
água, por meio da construção de 39 poços tubulares profundos.

Data de autuação
17/09/2013 - 16:48:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.118/2010-9 - Apensado desde 18/09/2013 - 16:12:57
Processo: 027.042/2015-4 - Apensado desde 18/01/2016 - 12:11:04
Processo: 034.006/2016-8 - Apensado desde 26/12/2016 - 12:26:59
Processo: 026.540/2016-9 - Apensado desde 18/10/2016 - 15:26:40
Processo: 010.478/2016-7 - Apensado desde 20/04/2016 - 09:22:31

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/11/2021 - 21:55:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Fabiano Ribeiro dos Santos
JOÃO FREITAS DE SOUZA
José Antônio Vasconcelos da Costa
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
José Alberto Rodrigues Teixeira
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 969.312,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 21:44:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/11/2021 - 21:44:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/09/2021 - 16:24:51Registrada ciência de comunicação do Edital 1183/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 16:23:36Registrada ciência de comunicação do Edital 1182/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 12:06:11Peça nº 175 do tipo Edital (doc 69.109.244-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 176, de 21/09/2021.
21/09/2021 - 12:06:10Peça nº 176 do tipo Edital (doc 69.109.246-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 176, de 21/09/2021.
20/09/2021 - 03:21:36Juntada comunicação Edital 1183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 03:21:34Juntada comunicação Edital 1182/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 18:14:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2021 - 18:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 20:09:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 20:09:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 20:08:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 00:00:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32927/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:59:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32928/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 13:00:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32916/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 14:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 32909/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 19:19:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 38163/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 38163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 32909/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 32916/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 32927/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 32928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 09:50:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 32929/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
15/07/2021 - 09:12:56Juntada comunicação Ofício 32929/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 17:30:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 32926/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 13:34:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 13:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 32925/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/07/2021 - 13:16:26Juntada comunicação Ofício 32926/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 13:00:29Juntada comunicação Ofício 32925/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 13:44:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 13:42:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 13:40:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 13:39:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:47:12Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/05/2021 - 12:47:11Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/05/2021 por meio do Acórdão 1097/2021-PL, referente ao Recurso 025.797/2013-1/R002
12/05/2021 - 14:34:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2021 - 19:11:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/05/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 18:18:35Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.797/2013-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:18:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/08/2020 - 11:01:57Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
10/08/2020 - 11:01:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.797/2013-1/R002 (Proposta: Negar provimento).
20/04/2020 - 13:49:22Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/04/2020 - 13:49:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
07/12/2019 - 07:07:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8911/2019-TCU/Secex-TCE.
07/12/2019 - 07:06:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8910/2019-TCU/Secex-TCE.
07/12/2019 - 01:30:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8906/2019-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 23:54:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8907/2019-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 22:36:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8912/2019-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 14:43:04Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:43:03Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:42:56Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:42:56Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:42:12Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:42:12Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:41:23Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:40:00Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
06/11/2019 - 14:10:23Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.797/2013-1/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
06/11/2019 - 13:10:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 13:10:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/11/2019 contra o acórdão 1227/2019-PL
05/11/2019 - 13:14:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8905/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 12:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8909/2019-TCU/Secex-TCE.
01/11/2019 - 00:00:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9186/2019-TCU/Secex-TCE.
01/11/2019 - 00:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 9185/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 20:58:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8908/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 00:42:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 9187/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 11:11:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 9184/2019-TCU/Secex-TCE.
23/10/2019 - 13:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9188/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
23/10/2019 - 06:34:43Juntada comunicação Ofício 8912/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:34:29Juntada comunicação Ofício 8911/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:34:19Juntada comunicação Ofício 8910/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:34:09Juntada comunicação Ofício 8909/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:34:00Juntada comunicação Ofício 8908/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:33:50Juntada comunicação Ofício 8907/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:33:40Juntada comunicação Ofício 8906/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:33:00Juntada comunicação Ofício 8905/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:32:50Juntada comunicação Ofício 9187/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:32:40Juntada comunicação Ofício 9185/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:31:49Juntada comunicação Ofício 9186/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/10/2019 - 17:59:46Juntada comunicação Ofício 9184/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/10/2019 - 13:10:11Juntada comunicação Ofício 9188/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 20:29:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 20:21:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 20:13:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 19:50:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 19:44:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 18:01:09Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 17:17:24Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2019 - 17:17:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1227/2019-PL, referente ao Recurso 025.797/2013-1/R001
29/05/2019 - 14:34:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30.
12/04/2019 - 16:14:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
11/07/2017 - 16:16:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30
10/07/2017 - 08:11:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
07/06/2017 - 10:11:30Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
06/06/2017 - 19:21:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2017, às 14h30
05/06/2017 - 08:41:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:31:53Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 025.797/2013-1/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 025.797/2013-1/R001
26/12/2016 - 12:28:00Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
26/12/2016 - 12:26:59Processo 034.006/2016-8 foi apensado a este processo
26/12/2016 - 12:24:57Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
16/11/2016 - 10:23:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
08/11/2016 - 17:59:27Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
08/11/2016 - 17:58:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
08/11/2016 - 17:18:37Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
18/10/2016 - 15:31:24Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
18/10/2016 - 15:26:40Processo 026.540/2016-9 foi apensado a este processo
18/10/2016 - 15:10:16Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2016 - 18:31:30Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/08/2016 - 18:31:27Exame de mérito do recurso 025.797/2013-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/07/2016 - 17:17:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/07/2016 - 15:44:25Enviado para parecer do MP por Serur
29/07/2016 - 15:44:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.797/2013-1/R001 da Serur concluído.
20/04/2016 - 09:22:31Processo 010.478/2016-7 foi apensado a este processo
18/01/2016 - 12:12:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
18/01/2016 - 12:11:04Processo 027.042/2015-4 foi apensado a este processo
18/01/2016 - 12:09:36Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PB/SA
08/12/2015 - 18:32:49Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/12/2015 - 18:32:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
08/12/2015 - 11:19:06Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 16:11:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
07/12/2015 - 13:32:03Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
02/12/2015 - 18:36:24Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 02/12/2015
02/12/2015 - 17:15:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2015 - 08:47:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30.
01/09/2015 - 18:38:23Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
01/09/2015 - 18:38:22Exame de mérito do recurso 025.797/2013-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/07/2015 - 11:34:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/07/2015 - 11:05:03Enviado para parecer do MP por SERUR
09/07/2015 - 11:05:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.797/2013-1/R001 da SERUR concluído.
04/05/2015 - 09:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/05/2015 - 09:06:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2015 - 11:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2015 - 11:09:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2015 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0489/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0492/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2015 - 15:01:01Juntada comunicação Ofício 0491/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2015 - 14:58:36Juntada comunicação Ofício 0490/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2015 - 18:27:20Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-PB/D2 por SERUR
07/04/2015 - 18:26:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para SERUR por SERUR
06/04/2015 - 18:11:04Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
06/04/2015 - 18:11:04Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
31/03/2015 - 19:44:27Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
31/03/2015 - 19:44:19Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 025.797/2013-1/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:44:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.797/2013-1/R001 da SERUR concluído.
03/03/2015 - 14:51:48Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
03/03/2015 - 14:50:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:40:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2015 - 11:05:51Juntada comunicação Edital 0004/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2015 - 16:43:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 12:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 12:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 14:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2014 - 15:43:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/12/2014 contra o acórdão 2694/2014-PL
02/12/2014 - 16:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/12/2014 - 16:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2014 - 13:26:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2014 - 13:25:29Cadastrada representação legal 20788/2014 por SECEX-PB
21/11/2014 - 17:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2014 - 17:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2014 - 17:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2014 - 17:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2014 - 17:37:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/11/2014 - 17:23:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 15:40:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1768/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1769/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1770/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1774/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1773/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1772/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1771/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/11/2014 - 15:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2014 - 10:43:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:53:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
17/10/2014 - 11:53:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/10/2014 por meio do Acórdão 2694/2014-PL
03/10/2014 - 17:33:27Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
03/10/2014 - 17:33:15Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/10/2014 - 16:03:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/10/2014 - 15:53:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/10/2014 - 15:53:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/10/2014 - 11:16:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2014 - 17:16:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 13:55:12Cadastrada representação legal 16191/2014 por SECEX-PB
25/09/2014 - 13:49:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2014 - 11:01:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/09/2014 - 16:00:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/09/2014 - 15:58:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2014 - 13:58:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
21/08/2014 - 13:56:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/08/2014 - 10:03:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
21/08/2014 - 10:03:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por meio do Acórdão 2146/2014-PL
10/06/2014 - 16:51:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
10/06/2014 - 16:51:55Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/04/2014 - 13:25:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/04/2014 - 12:46:34Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/04/2014 - 12:46:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/02/2014 - 10:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2014 - 09:25:06Juntada comunicação Edital 0007/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/02/2014 - 11:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 17:44:57Cadastrada representação legal 580/2014 por SECEX-PB
17/01/2014 - 17:39:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2014 - 10:09:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 10:09:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2014 - 12:54:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2014 - 14:36:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2013 - 06:16:35Juntada comunicação Ofício 1899/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:16:32Juntada comunicação Ofício 1900/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:16:28Juntada comunicação Ofício 1901/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:16:23Juntada comunicação Ofício 1902/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2013 - 18:24:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2013 - 13:16:24Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.821.602-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
27/11/2013 - 13:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
27/11/2013 - 10:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2013 - 10:10:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2013 - 10:06:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2013 - 12:43:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2013 - 10:40:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 12:47:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2013 - 15:48:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2013 - 15:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2013 - 14:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/10/2013 - 11:33:11Juntada comunicação Ofício 1578/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/10/2013 - 11:31:48Juntada comunicação Ofício 1579/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/10/2013 - 11:31:48Juntada comunicação Ofício 1577/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/10/2013 - 11:31:47Juntada comunicação Ofício 1576/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/10/2013 - 11:31:45Juntada comunicação Ofício 1575/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2013 - 11:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2013 - 14:08:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/09/2013 - 16:12:57Processo 012.118/2010-9 foi apensado a este processo
18/09/2013 - 12:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
18/09/2013 - 12:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
18/09/2013 - 12:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB