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Processo: 025.803/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2017

Assunto do processo
Presidência da República/Secretaria de Controle Interno/Coordenação-Geral de Auditoria Contínua, encaminha processo de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito do INCRA a cerca do Convênio nº CRT/SP nº 56.000/2006 - SIAFI nº 565543, celebrado entre o INCRA São Paulo e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais - FEPAF, CNPJ nº 50.786.714/0001-45.

Data de autuação
08/09/2017 - 17:40:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 08/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 08/09/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 14/01/2025
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 14/01/2025
R003 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 30/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/08/2025 - 13:42:07

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Edivaldo Domingues Velini
FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS
Guilherme Cyrino Carvalho
Iraê Amaral Guerrini

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO SOARES BATISTA NETO
João Batista Tavares
PAULO SERGIO LOPES FURQUIM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 23.030.594,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2025 - 15:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 34881/2025-TCU/Seproc.
03/10/2025 - 15:18:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 34500/2025-TCU/Seproc.
03/10/2025 - 13:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 34492/2025-TCU/Seproc.
02/10/2025 - 18:02:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 34882/2025-TCU/Seproc.
02/10/2025 - 17:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 34880/2025-TCU/Seproc.
01/10/2025 - 17:45:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 34499/2025-TCU/Seproc.
01/10/2025 - 17:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 34500/2025-TCU/Seproc.
09/09/2025 - 04:38:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 34879/2025-TCU/Seproc.
27/08/2025 - 11:00:58Juntada comunicação Ofício 34879/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2025 - 15:00:02Juntada comunicação Ofício 34880/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2025 - 14:55:03Juntada comunicação Ofício 34881/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2025 - 14:44:33Juntada comunicação Ofício 34882/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2025 - 11:12:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2025 - 11:10:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2025 - 11:02:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2025 - 11:01:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2025 - 17:48:08Juntada comunicação Ofício 34499/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2025 - 17:47:06Juntada comunicação Ofício 34500/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2025 - 17:46:21Juntada comunicação Ofício 34492/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2025 - 14:31:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2025 - 09:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 30855/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELLE INACIO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
06/08/2025 - 12:06:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 30856/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
06/08/2025 - 11:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 30854/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 10:52:21Juntada comunicação Ofício 30854/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2025 - 10:48:33Juntada comunicação Ofício 30855/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2025 - 10:47:41Juntada comunicação Ofício 30856/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2025 - 10:44:07Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
29/07/2025 - 16:29:44Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/07/2025 - 16:29:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2025 por meio do Acórdão 4634/2025-2C, referente ao Recurso 025.803/2017-4/R003
24/07/2025 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/07/2025, às 10h30.
26/06/2025 - 15:10:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 14257/2025-TCU/Seproc.
29/05/2025 - 08:11:27Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
27/05/2025 - 11:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15432/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 10:57:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 14259/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 15432/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2025 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 14259/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2025 - 17:03:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2025 - 10:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 14262/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
07/05/2025 - 09:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 14263/2025-TCU/Seproc.
07/05/2025 - 07:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 14261/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
07/05/2025 - 01:40:47Juntada comunicação Ofício 14263/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2025 - 17:07:43Juntada comunicação Ofício 14257/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2025 - 17:07:06Juntada comunicação Ofício 14262/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2025 - 17:05:43Juntada comunicação Ofício 14261/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 11:17:00Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
30/04/2025 - 11:16:39Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 025.803/2017-4/R003 automaticamente pelo sistema
30/04/2025 - 11:16:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/04/2025 - 11:16:27Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 025.803/2017-4/R003 por Seproc (por Atribuição)
30/04/2025 - 11:16:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/04/2025 - 11:16:19Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 29/04/2025 contra o acórdão 2242/2025-2C
29/04/2025 - 13:53:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2025 - 13:51:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2025 - 13:50:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2025 - 13:50:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2025 - 13:48:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 17:20:04Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2025 - 17:20:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/04/2025 por meio do Acórdão 2242/2025-2C, referente aos Recursos 025.803/2017-4/R001 e 025.803/2017-4/R002
14/04/2025 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/04/2025, às 10h30.
14/01/2025 - 19:51:19Processo enviado de MIN-BD para MIN-JGO/não definida.
14/01/2025 - 16:07:48Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 025.803/2017-4/R002 por AudTCE (por Sorteio)
14/01/2025 - 16:07:48Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 025.803/2017-4/R001 por AudTCE (por Sorteio)
14/01/2025 - 16:07:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 18:59:49Processo enviado do Gabinete do Ministro Vital do Rêgo para o Gabinete do Ministro Bruno Dantas.
02/01/2025 - 18:35:57Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 025.803/2017-4/R001 por AudTCE (por Atribuição)
02/01/2025 - 18:35:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 18:35:47Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 025.803/2017-4/R002 por AudTCE (por Atribuição)
02/01/2025 - 18:35:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/12/2024 - 19:56:53Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
12/12/2024 - 19:56:51Exame de mérito dos recursos 025.803/2017-4/R001 e 025.803/2017-4/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
31/10/2024 - 18:09:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/10/2024 - 18:09:19Enviado para parecer do MP por AudRecursos
31/10/2024 - 18:09:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 025.803/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento), 025.803/2017-4/R002 (Proposta: Negar provimento).
02/05/2024 - 12:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17227/2024-TCU/Seproc.
26/04/2024 - 08:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 17232/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
25/04/2024 - 11:28:21Juntada comunicação Ofício 17232/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 17227/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2024 - 15:21:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 17229/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO SERGIO LOPES FURQUIM em nome de Iraê Amaral Guerrini
19/04/2024 - 13:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 17230/2024-TCU/Seproc.
19/04/2024 - 13:20:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 17231/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
19/04/2024 - 11:37:29Juntada comunicação Ofício 17230/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2024 - 11:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 17228/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO BATISTA TAVARES em nome de Edivaldo Domingues Velini
19/04/2024 - 11:16:31Juntada comunicação Ofício 17231/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2024 - 11:15:39Juntada comunicação Ofício 17228/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2024 - 11:12:18Juntada comunicação Ofício 17229/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 11:37:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 11:36:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 10:02:45Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
17/04/2024 - 10:02:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
17/04/2024 - 10:02:20Despacho oficializado.
04/04/2024 - 19:46:24Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 025.803/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
04/04/2024 - 19:46:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2024 - 19:46:17Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos
04/04/2024 - 19:46:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
04/04/2024 - 14:36:23Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 025.803/2017-4/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
04/04/2024 - 14:36:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2024 - 11:31:57Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/04/2024 - 09:34:35Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 03/04/2024 contra o acórdão 1586/2024-2C
04/04/2024 - 09:01:28Cadastrada representação legal 3800/2024 (representante ANTONIO SOARES BATISTA NETO) por AudTCE
04/04/2024 - 09:01:27Cadastrada representação legal 3799/2024 (representante PAULO SERGIO LOPES FURQUIM) por AudTCE
04/04/2024 - 09:01:27Registrada a revogação da representação legal 12507/2021 (representante João Batista Tavares) por AudTCE
04/04/2024 - 08:15:51Registrada a renúncia da representação legal 12507/2021 (representante João Batista Tavares) por AudTCE
04/04/2024 - 08:08:28Registrada a renúncia da representação legal 12505/2021 (representante João Batista Tavares) por AudTCE
03/04/2024 - 18:15:36Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 025.803/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema
03/04/2024 - 18:15:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2024 - 18:15:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos
03/04/2024 - 18:15:34Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 025.803/2017-4/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
03/04/2024 - 18:15:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2024 - 18:15:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
03/04/2024 - 10:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 11967/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO SERGIO LOPES FURQUIM em nome de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS
03/04/2024 - 10:17:39Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/04/2024 - 10:16:58Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/04/2024 contra o acórdão 1586/2024-2C
02/04/2024 - 21:25:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 11966/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 10:44:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 11968/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO BATISTA TAVARES em nome de Edivaldo Domingues Velini
25/03/2024 - 10:44:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 11969/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO BATISTA TAVARES em nome de Iraê Amaral Guerrini
25/03/2024 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 11966/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 15:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 11964/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 15:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 11965/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
20/03/2024 - 11:52:47Juntada comunicação Ofício 11964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:41:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11963/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
20/03/2024 - 11:38:45Juntada comunicação Ofício 11968/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:38:18Juntada comunicação Ofício 11967/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:37:43Juntada comunicação Ofício 11965/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:34:37Juntada comunicação Ofício 11969/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:31:35Juntada comunicação Ofício 11963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 22:58:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 22:58:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 22:57:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 22:56:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 09:10:00Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2024 - 09:09:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2024 por meio do Acórdão 1586/2024-2C
12/03/2024 - 10:36:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2024 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30.
01/12/2023 - 11:06:24Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 22:36:31Dissociados documentos da representação legal 8202/2020 (representante PAULO SERGIO LOPES FURQUIM) por MIN-AC
13/06/2023 - 22:36:11Dissociados documentos da representação legal 8203/2020 (representante ANTONIO SOARES BATISTA NETO) por MIN-AC
13/06/2023 - 22:35:46Dissociados documentos da representação legal 8202/2020 (representante PAULO SERGIO LOPES FURQUIM) por MIN-AC
13/06/2023 - 22:35:36Dissociados documentos da representação legal 8203/2020 (representante ANTONIO SOARES BATISTA NETO) por MIN-AC
13/06/2023 - 22:35:03Dissociados documentos da representação legal 8202/2020 (representante PAULO SERGIO LOPES FURQUIM) por MIN-AC
13/06/2023 - 22:34:45Dissociados documentos da representação legal 8203/2020 (representante ANTONIO SOARES BATISTA NETO) por MIN-AC
13/06/2023 - 22:33:53Dissociados documentos da representação legal 8203/2020 (representante ANTONIO SOARES BATISTA NETO) por MIN-AC
13/06/2023 - 22:33:43Dissociados documentos da representação legal 8202/2020 (representante PAULO SERGIO LOPES FURQUIM) por MIN-AC
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
23/06/2022 - 17:12:09Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/06/2022 - 10:51:49Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
30/05/2022 - 21:06:53Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
30/05/2022 - 21:06:51Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
22/02/2022 - 14:56:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/02/2022 - 14:56:42Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2022 - 13:43:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/02/2022 - 13:43:48Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/02/2022 - 13:43:47Pronunciamento da SecexTCE concluído
06/10/2021 - 14:54:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
06/10/2021 - 14:54:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/10/2021 - 14:54:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/09/2021 - 21:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 37923/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 21:48:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 37923/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 16:55:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 49442/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO SERGIO LOPES FURQUIM em nome de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS
30/08/2021 - 23:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 49441/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO BATISTA TAVARES em nome de Edivaldo Domingues Velini
30/08/2021 - 18:35:04Juntada comunicação Ofício 49442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 18:35:01Juntada comunicação Ofício 49441/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 16:12:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
27/08/2021 - 16:12:06Despacho oficializado.
25/08/2021 - 16:36:14Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
25/08/2021 - 14:58:14Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 14:52:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 14:49:20Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 14:47:28Peça No. 128 do tipo Termo (doc 68.947.581-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2021 - 14:46:14Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 13:41:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 13:40:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 17:26:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 17:26:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 17:26:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 17:26:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 17:26:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 17:26:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 12:36:30Cadastrada representação legal 12509/2021 (representante João Batista Tavares) por SecexTCE
24/08/2021 - 12:34:04Cadastrada representação legal 12507/2021 (representante João Batista Tavares) por SecexTCE
24/08/2021 - 12:29:47Cadastrada representação legal 12505/2021 (representante João Batista Tavares) por SecexTCE
24/08/2021 - 12:26:26Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição de habilitação e prazo) juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 21:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 37920/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 37923/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 21:07:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 37917/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 37923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 37917/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 37920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 15:07:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 15:05:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 15:01:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 18:51:16Pronunciamento da SecexTCE concluído
02/06/2021 - 11:08:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
02/06/2021 - 11:08:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/05/2021 - 14:07:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 18797/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 14:07:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 18797/2021-TCU/Seproc.
15/05/2021 - 20:22:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 18796/2021-TCU/Seproc.
15/05/2021 - 20:22:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 18796/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 15:54:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 18800/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 15:54:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 18800/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 15:54:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 18800/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 15:54:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 18800/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 15:54:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 18800/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 15:54:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 18800/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 15:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 18798/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 22:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 18797/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 22:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 18800/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 22:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 18796/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 06:11:43Juntada comunicação Ofício 18796/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 18797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 18798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 06:11:24Juntada comunicação Ofício 18800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 15:58:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 15:57:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 15:56:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 15:55:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 20:54:00Pronunciamento da SecexTCE concluído
13/04/2021 - 18:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 18:01:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
27/01/2021 - 09:59:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:20:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 19:04:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 59486/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 19:04:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 59486/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 19:04:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 59486/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 19:04:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 59486/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 17:51:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/12/2020 - 15:37:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/12/2020 - 15:37:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
15/12/2020 - 15:37:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/12/2020 - 15:37:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
15/12/2020 - 14:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 59486/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 59486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 12:37:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:32:59Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/10/2020 - 11:32:58Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
19/09/2020 - 16:16:30Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
18/09/2020 - 18:33:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 18:28:38Peça No. 65 do tipo Termo (doc 65.806.751-6) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2020 - 18:10:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 18:09:52Peça No. 65 do tipo Termo (doc 65.806.712-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2020 - 18:06:26Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 16:15:09Documento Pedido de prorrogação de prazo (AOF2020-374078 BB) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 14:07:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 40106/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 14:07:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 40106/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 14:07:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 40106/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 14:07:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 40106/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:47:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40106/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:05:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 40106/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 40106/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 19:33:11Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
26/06/2020 - 16:32:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 20743/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 16:16:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 20737/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 16:16:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 20737/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 18:26:19Cadastrada representação legal 8203/2020 (representante ANTONIO SOARES BATISTA NETO) por Secex-TCE
16/06/2020 - 18:26:18Cadastrada representação legal 8202/2020 (representante PAULO SERGIO LOPES FURQUIM) por Secex-TCE
03/06/2020 - 11:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20737/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 20739/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 20737/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 13:10:27Juntada comunicação Ofício 20739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 07:51:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20743/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo
16/05/2020 - 21:26:32Juntada comunicação Ofício 20743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 14:40:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 14:38:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 14:36:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 11:29:22Peça nº 40 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.534.565-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 77, de 04/05/2020.
30/04/2020 - 17:28:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
30/04/2020 - 14:41:51Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/04/2020 - 14:41:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
14/04/2020 - 14:15:53Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
14/04/2020 - 14:15:51Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
11/10/2019 - 17:27:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/10/2019 - 15:57:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/10/2019 - 15:57:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/04/2019 - 18:45:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:13:04Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 19:10:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
23/01/2018 - 12:15:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:15:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:14:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:14:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:14:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:13:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:13:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:13:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:12:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:12:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:12:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:12:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:11:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:11:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:10:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:10:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:09:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:09:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2018 - 12:08:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2017 - 16:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/12/2017 - 09:29:57Juntada comunicação Ofício 3074/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/11/2017 - 11:35:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/09/2017 - 20:26:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:26:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:25:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:24:12Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 58.067.158-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:23:59Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 58.067.176-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:23:48Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 58.067.997-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:23:32Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 58.067.998-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:22:36Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 58.068.000-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:22:23Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 58.068.003-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:22:09Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 58.068.043-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:21:50Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 58.068.044-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:21:36Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 58.068.045-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:21:23Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 58.068.046-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:20:57Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 58.068.047-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2017 - 20:17:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2017 - 20:17:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP