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Processo: 025.806/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Cultural Palmares em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 2005CV000006, firmado com o/a FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Siafi/Siconv 525770, função CULTURA, que teve como objeto COM O OBJETIVO DE APRESENTAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FCP E SUA TRAJETÓRIA, PROPÕEM-SE AS COMEMORAÇÕES DO 17º ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO NAS CIDADES DE BRASÍLIA, SALVADOR, RJ E SP, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, APRESENTAÇÕES CULTURAIS, LANÇAMENTO DA REVISTA PALMARES DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA, OFICINAS,PALESTRAS SOBRE DIVERSOS TEMAS REPRESENTATIVOS A DA MISSÃO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO. (nº da TCE no sistema: 56/2021).

Data de autuação
22/07/2021 - 17:19:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 17:29:28

Unidade jurisdicionada
FCP - Fundação Cultural Palmares

Responsáveis
IBRAD - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM. PARA O DESENVOLVIMENTO
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 17:29:28Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
16/08/2022 - 16:00:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/08/2022 - 15:58:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/08/2022 - 14:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 37728/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 14:22:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 37727/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 10:17:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 39478/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
03/08/2022 - 08:56:58Juntada comunicação Ofício 39478/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:11:48Juntada comunicação Ofício 37727/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 37728/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 14:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 37726/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILDETE DOS PASSOS OLIVEIRA em nome de Fundação Cultural Palmares
28/07/2022 - 13:46:24Juntada comunicação Ofício 37726/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 10:37:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 18:48:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2022 por meio do Acórdão 3720/2022-2C
19/07/2022 - 10:31:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/07/2022 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2022, às 10h30.
04/07/2022 - 10:06:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
04/07/2022 - 10:06:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/05/2022 - 04:22:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/05/2022 - 04:21:26Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/05/2022 - 04:21:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/12/2021 - 16:59:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:59:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:59:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
22/07/2021 - 17:22:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/07/2021 - 17:22:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/07/2021 - 17:19:52Processo enviado para definição de relatoria em lote