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Processo: 002.581/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.917/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13202-39/2019-1C , referente ao TC 005.917/2019-0

Data de autuação
05/02/2020 - 09:30:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/04/2020 - 19:23:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Batista Freitas

Interessados
João Batista Freitas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2020 - 10:55:31Apensado ao processo 005.917/2019-0 por Seproc.
27/02/2020 - 16:31:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
27/02/2020 - 16:31:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/02/2020 - 13:36:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2020 - 16:08:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2020 - 16:01:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2020 - 12:41:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2020 - 10:30:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.853.459-5
Assunto: CadIrreg - JOÃO BATISTA FREITAS.
05/02/2020 - 10:30:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2020 - 10:04:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/02/2020 - 10:04:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.853.144-0
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
05/02/2020 - 09:42:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.852.947-8
Assunto: Pesquisa de Bens - João Batista Freitas
05/02/2020 - 09:42:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 09:31:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/02/2020 - 09:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.852.830-3
Assunto: MIN-VR
05/02/2020 - 09:31:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
05/02/2020 - 09:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.852.819-8
Assunto: Multa - João Batista Freitas
05/02/2020 - 09:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.852.820-4
Assunto: João Batista Freitas
05/02/2020 - 09:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.852.821-1
Assunto: Ofício 12508/2019 - Seproc - João Batista Freitas - Notificação do Acórdão 13202/2019-TCU-Primeira Câmara
05/02/2020 - 09:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.852.822-8
Assunto: A
Ofício 12508/2019 - Seproc - João Batista Freitas - Acórdão 13202/2019-TCU-Primeira Câmara
05/02/2020 - 09:31:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.852.823-5
Assunto: Acórdão Nº 13202/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório