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Processo: 025.828/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 779788, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 779788, função null, que teve como objeto AQUISIÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (nº da TCE no sistema: 2003/2024).

Data de autuação
12/11/2024 - 14:24:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/04/2026 - 10:17:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curralinho - PA

Responsáveis
JR SERVICOS NAVAIS LTDA
José Leonaldo dos Santos Arruda
MARIA ALDA AIRES COSTA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2026 - 10:45:55Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
04/04/2026 - 08:01:45Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2026 - 08:01:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/03/2026 por meio do Acórdão 1515/2026-1C
26/03/2026 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2026, às 15h.
11/08/2025 - 17:41:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
11/08/2025 - 17:41:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
25/07/2025 - 17:48:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/07/2025 - 17:48:58Enviado para parecer do MP por AudTCE
25/07/2025 - 17:48:57Pronunciamento da AudTCE concluído
30/06/2025 - 00:44:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
30/06/2025 - 00:43:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
13/06/2025 - 19:12:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 15614/2025-TCU/Seproc.
13/06/2025 - 18:49:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 15611/2025-TCU/Seproc.
13/06/2025 - 17:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 15612/2025-TCU/Seproc.
08/06/2025 - 10:01:58Cadastrada representação legal 22611/2025 (representante JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS) por AudTCE
08/06/2025 - 10:00:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 15614/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 17:03:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 15613/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 11:48:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 15616/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 15614/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 15616/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 15611/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 15612/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 15613/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2025 - 15:47:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2025 - 15:43:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2025 - 15:41:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 11:20:34Pronunciamento da AudTCE concluído
12/11/2024 - 17:29:28Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
12/11/2024 - 17:29:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2024 - 17:29:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
12/11/2024 - 14:26:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2024 - 14:26:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
12/11/2024 - 14:24:54Processo enviado para definição de relatoria em lote