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Processo: 002.583/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2015

Assunto do processo
Convênio nº 122/2008 (Siafi 625843), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Crisólita-MG

Data de autuação
10/02/2015 - 17:32:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.731/2017-0 - Apensado desde 16/06/2017 - 16:41:26
Processo: 003.728/2017-0 - Apensado desde 16/06/2017 - 16:41:23
Processo: 003.730/2017-4 - Apensado desde 16/06/2017 - 16:41:25

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 25/07/2017 - 17:28:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Crisólita - MG

Responsáveis
Rivaldo Pereira dos Santos
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Tércio Vitor Beltrame Rocha

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 397.833,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2020 - 14:51:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MG
07/02/2020 - 11:30:25Cadastrada representação legal 1428/2020 (representante Tércio Vitor Beltrame Rocha) por Sec-MG
24/07/2017 - 17:51:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/07/2017 - 06:18:45Juntada comunicação Ofício 1509/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:52:55Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/07/2017 - 13:46:12Processo reaberto.
16/06/2017 - 16:41:26Processo 003.731/2017-0 foi apensado a este processo
16/06/2017 - 16:41:25Processo 003.730/2017-4 foi apensado a este processo
16/06/2017 - 16:41:23Processo 003.728/2017-0 foi apensado a este processo
15/03/2017 - 15:36:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/03/2017 - 17:40:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
10/03/2017 - 16:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
16/02/2017 - 14:32:53Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/02/2017 - 16:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/02/2017 - 18:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/02/2017 - 18:30:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/01/2017 - 15:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/01/2017 - 14:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/01/2017 - 13:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2016 - 06:10:36Juntada comunicação Ofício 3028/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 2966/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 2965/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/11/2016 - 10:44:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2016 - 08:45:39Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MG/SA
23/11/2016 - 08:45:38Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 6960/2016-1C, referente ao Recurso 002.583/2015-1/R001
16/11/2016 - 14:02:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Primeira Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 11:17:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:55:00Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
08/11/2016 - 18:29:40Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
08/11/2016 - 18:29:39Exame de admissibilidade do recurso 002.583/2015-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/10/2016 - 18:19:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/10/2016 - 18:07:19Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
11/10/2016 - 18:07:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 15:56:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
30/09/2016 - 15:56:25Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.583/2015-1/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 15:56:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.583/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
08/07/2016 - 15:09:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/07/2016 - 14:51:29Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
08/07/2016 - 14:30:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 08/07/2016 contra o acórdão 3536/2016-1C
06/07/2016 - 12:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2016 - 13:34:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/06/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1354/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1352/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1351/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/06/2016 - 18:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/06/2016 - 18:46:05Juntada comunicação Ofício 1353/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/06/2016 - 16:16:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/06/2016 - 11:21:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/06/2016 - 11:20:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
02/06/2016 - 15:55:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
02/06/2016 - 15:53:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/06/2016 - 15:46:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/06/2016 - 15:46:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3536/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 14:57:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:26:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
04/02/2016 - 16:12:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
04/02/2016 - 16:12:49Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/09/2015 - 10:45:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/09/2015 - 09:43:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
23/09/2015 - 09:43:48Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/09/2015 - 15:57:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
13/08/2015 - 12:17:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
05/08/2015 - 17:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/08/2015 - 17:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/07/2015 - 15:59:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
20/07/2015 - 16:28:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
15/07/2015 - 16:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/06/2015 - 18:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/06/2015 - 16:59:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/06/2015 - 14:41:09Juntada comunicação Ofício 1507/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/06/2015 - 14:41:09Juntada comunicação Ofício 1506/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/06/2015 - 14:41:08Juntada comunicação Ofício 1505/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/06/2015 - 17:06:30Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/06/2015 - 16:24:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
15/06/2015 - 16:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/06/2015 - 16:22:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
15/06/2015 - 16:21:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/06/2015 - 11:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 14:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/05/2015 - 12:17:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
29/04/2015 - 12:18:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/04/2015 - 14:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/04/2015 - 13:23:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
31/03/2015 - 12:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/03/2015 - 18:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/03/2015 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0287/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0288/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/03/2015 - 18:43:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/02/2015 - 17:38:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
10/02/2015 - 17:37:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG