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Processo: 025.843/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4498/2019).

Data de autuação
14/07/2020 - 11:53:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER - Desde 25/10/2021 - 10:50:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2021 - 14:08:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
15/10/2021 - 14:08:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
15/09/2021 - 20:39:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/09/2021 - 20:39:56Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/09/2021 - 20:39:55Pronunciamento da SecexTCE concluído
24/02/2021 - 14:19:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
24/02/2021 - 14:19:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/02/2021 - 11:49:25Documento Petição (Requerer a juntada de procuração ) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 11:48:52Associados documentos à representação legal 1646/2021 (representante PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL) por SecexTCE
09/02/2021 - 20:32:02Associados documentos à representação legal 1646/2021 (representante PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL) por SecexTCE
09/02/2021 - 20:30:24Cadastrada representação legal 1646/2021 (representante PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL) por SecexTCE
09/02/2021 - 18:03:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 64692/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:48:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 64692/2020-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:37:30Juntada comunicação Ofício 64692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 18:14:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 17:58:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:44:21Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/08/2020 - 20:47:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:47:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:47:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 11:53:29Processo enviado para definição de relatoria em lote