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Processo: 025.845/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar, entre março/2011 e setembro/2011, um livro de arte que integre cultura, arte e gastronomia. Serão destacadas todas as regiões do Brasil, ressaltando suas receitas típicas . A edição apresentará 44 receitas , que serão elaboradas por pessoas comuns de cada região mostrando a relação entre o prato apresentado e os costumes culturais da região. Serão distribuídos gratuitamente exemplares para bibliotecas federais, estaduais e municipais de todo país. (nº da TCE no sistema: 2616/2018).

Data de autuação
14/07/2020 - 11:57:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2020

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 25/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/03/2024 - 18:52:59

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
FELIPE VAZ AMORIM
MASTER PROJETOS E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
-----

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2024 - 18:52:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 18:52:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 18:51:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 11:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 11:27:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/03/2024 - 11:27:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/03/2024 - 11:27:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/03/2024 - 09:49:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/03/2024 - 09:49:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/03/2024 - 09:49:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/02/2024 - 11:30:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0179/2024-TCU/Seproc.
09/02/2024 - 18:37:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0179/2024-TCU/Seproc.
09/02/2024 - 11:49:28Peça nº 182 do tipo Edital (doc 75.363.977-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 09/02/2024.
08/02/2024 - 08:44:02Juntada comunicação Edital 0179/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2023 - 15:41:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58637/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 15:41:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58638/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 58637/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 58638/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 13:51:55Peça No. 178 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.972.686-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/11/2023 - 11:32:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 16:37:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 15:34:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44015/2023-TCU/Seproc.
27/09/2023 - 15:33:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44015/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 14:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 44017/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
22/09/2023 - 14:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 44016/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
18/09/2023 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 44015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 09:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 44013/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
12/09/2023 - 11:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 44014/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 10:33:29Juntada comunicação Ofício 44013/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 10:29:18Juntada comunicação Ofício 44014/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 08:49:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 44012/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
12/09/2023 - 08:30:36Juntada comunicação Ofício 44012/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 08:06:08Juntada comunicação Ofício 44016/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 08:04:39Juntada comunicação Ofício 44017/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2023 - 09:20:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 09:19:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 09:18:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:55:55Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2023 - 15:55:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2023 por meio do Acórdão 8782/2023-2C, referente ao Recurso 025.845/2020-9/R001
29/08/2023 - 10:35:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2023 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2023, às 10h30.
27/03/2023 - 15:40:47Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
27/03/2023 - 15:40:44Exame de mérito do recurso 025.845/2020-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
09/02/2023 - 12:52:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/02/2023 - 12:52:50Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/02/2023 - 12:52:49Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 025.845/2020-9/R001 (Proposta: Negar provimento).
19/01/2023 - 17:15:41Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
19/01/2023 - 17:15:10Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
07/10/2022 - 18:00:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 47402/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 17:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 47403/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 15:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 47402/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
28/09/2022 - 15:12:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 47403/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
23/09/2022 - 14:20:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 47404/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 47404/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 15:48:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 47407/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 14:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 47406/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
12/09/2022 - 14:09:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 47405/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
12/09/2022 - 13:17:16Juntada comunicação Ofício 47403/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 13:17:16Juntada comunicação Ofício 47402/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 13:11:47Juntada comunicação Ofício 47407/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 13:05:57Juntada comunicação Ofício 47406/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 13:05:56Juntada comunicação Ofício 47405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 15:37:52Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/09/2022 - 14:33:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
02/09/2022 - 14:33:11Despacho oficializado.
25/08/2022 - 19:36:03Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 025.845/2020-9/R001 automaticamente pelo sistema
25/08/2022 - 19:35:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2022 - 19:33:25Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur
25/08/2022 - 19:33:25Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 025.845/2020-9/R001 por Serur (por Sorteio)
25/08/2022 - 19:33:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2022 - 19:33:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
25/08/2022 - 13:31:07Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/08/2022 - 13:30:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/08/2022 contra o acórdão 657/2022-2C
22/08/2022 - 11:50:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36361/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 11:49:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36360/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 11:00:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 36361/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
09/08/2022 - 10:59:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 36360/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
02/08/2022 - 14:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 36358/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 36358/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 07:02:21Juntada comunicação Ofício 36360/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 07:00:05Juntada comunicação Ofício 36361/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 11:18:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/05/2022 - 09:10:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 09:18:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2022 - 09:17:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/03/2022 - 14:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7718/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 7718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2022 - 18:19:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7719/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
11/03/2022 - 14:08:41Juntada comunicação Ofício 7719/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 18:03:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 7724/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 15:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7724/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 15:01:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 7722/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
09/03/2022 - 15:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7723/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/03/2022 - 14:52:23Juntada comunicação Ofício 7724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 14:45:18Juntada comunicação Ofício 7723/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 14:45:17Juntada comunicação Ofício 7722/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 22:29:55Cadastrada representação legal 3163/2022 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Seproc
23/02/2022 - 22:29:55Cadastrada representação legal 3162/2022 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Seproc
23/02/2022 - 22:29:54Cadastrada representação legal 3161/2022 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Seproc
23/02/2022 - 22:21:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 22:20:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 08:26:05Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/02/2022 - 08:26:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 657/2022-2C
15/02/2022 - 10:40:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2022 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/02/2022, às 10h30.
17/06/2021 - 15:29:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
17/06/2021 - 15:29:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/06/2021 - 16:22:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/06/2021 - 16:22:14Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/06/2021 - 16:22:12Pronunciamento da SecexTCE concluído
15/03/2021 - 09:08:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
15/03/2021 - 09:08:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/02/2021 - 20:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1883/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 20:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1882/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 14:46:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0051/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 19:42:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0051/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1883/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 11:50:48Peça nº 97 do tipo Edital (doc 66.975.000-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 01/02/2021.
29/01/2021 - 18:28:48Juntada comunicação Edital 0051/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 18:14:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 16:18:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 63590/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 14:54:08Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 13:59:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 13:57:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OAB digitalizada) juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 13:57:23Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - pedido de vista e pr) juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 13:57:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício) juntado ao processo por Seproc
12/12/2020 - 13:31:24Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - pedido de vista e pr) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 16:38:32Cadastrada representação legal 17705/2020 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
09/12/2020 - 16:38:32Cadastrada representação legal 17704/2020 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
09/12/2020 - 16:38:31Cadastrada representação legal 17703/2020 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
09/12/2020 - 16:38:31Cadastrada representação legal 17702/2020 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
09/12/2020 - 16:38:30Cadastrada representação legal 17701/2020 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/12/2020 - 15:45:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/12/2020 - 23:55:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63592/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 22:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 63590/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 22:35:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 63591/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 63591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 63590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 63592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 17:42:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 17:41:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 17:39:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 16:44:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/08/2020 - 14:23:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:23:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:23:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 11:57:27Processo enviado para definição de relatoria em lote