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Processo: 025.847/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0194433-05, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 566528, função URBANISMO, que teve como objeto PAVIMENTACAO EM RUAS (nº da TCE no sistema: 1500/2018).

Data de autuação
14/07/2020 - 12:01:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 17:34:29

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA
Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Veronildo Tavares dos Santos

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 17:34:29Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
09/09/2022 - 08:26:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/09/2022 - 08:25:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/09/2022 - 07:53:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 45900/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
05/09/2022 - 23:45:46Juntada comunicação Ofício 45900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 17:00:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24224/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 24224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 18:40:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2022 - 18:39:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/04/2022 - 15:21:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11972/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:09:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11974/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 14:24:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 11973/2022-TCU/Seproc.
29/03/2022 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 11972/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 11973/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 11974/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 18:10:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 11975/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
25/03/2022 - 12:04:20Juntada comunicação Ofício 11975/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 14:50:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 19:18:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1430/2022-1C
15/03/2022 - 15:10:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:01:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
11/02/2022 - 21:47:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
11/02/2022 - 21:47:37Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/01/2022 - 17:02:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/01/2022 - 17:02:01Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/01/2022 - 17:02:00Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
02/12/2021 - 11:15:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:14:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 18:52:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:52:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:52:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 12:01:52Processo enviado para definição de relatoria em lote