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Processo: 025.848/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0210247-01, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 588870, função URBANISMO, que teve como objeto PAVIMENTACAO EM RUAS (nº da TCE no sistema: 1504/2018).

Data de autuação
14/07/2020 - 12:03:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 17:05:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA
Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Veronildo Tavares dos Santos

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 17:05:48Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
22/07/2022 - 15:42:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/07/2022 - 15:41:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/07/2022 - 16:05:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26648/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 16:03:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26650/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 16:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 26651/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 15:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 26649/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 26648/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 26649/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 26650/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 26651/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 15:37:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 26647/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
08/06/2022 - 07:45:57Juntada comunicação Ofício 26647/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 13:16:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2951/2022-1C
24/05/2022 - 15:02:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2022 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h.
16/02/2022 - 10:53:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
16/02/2022 - 10:53:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/01/2022 - 16:57:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/01/2022 - 16:57:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/01/2022 - 16:57:01Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
02/12/2021 - 11:16:00Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:14:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 18:52:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:52:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:52:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 12:04:04Processo enviado para definição de relatoria em lote