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Processo: 002.586/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2016

Assunto do processo
Programa Dinheiro Direito na Escola-PDDE, exercício de 2000, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Tabatinga/AM

Data de autuação
02/02/2016 - 12:58:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.595/2017-7 - Apensado desde 21/08/2017 - 09:15:02

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 05/07/2017 - 15:16:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
-----

Representante legais
Ademar Lins Vitório Filho
Ronan Pinto Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 211.614,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2018 - 14:18:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/09/2017 - 11:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/08/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2572/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/08/2017 - 09:15:02Processo 017.595/2017-7 foi apensado a este processo
24/07/2017 - 12:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/06/2017 - 15:49:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/06/2017 - 15:48:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
19/06/2017 - 14:26:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/06/2017 - 10:54:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/06/2017 - 11:28:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/06/2017 - 11:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/06/2017 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 1492/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 1491/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 1490/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/05/2017 - 12:54:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/05/2017 - 12:51:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
18/05/2017 - 15:10:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
18/05/2017 - 15:08:30Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
18/05/2017 - 15:08:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4211/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 16:32:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
27/03/2017 - 19:40:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
27/03/2017 - 19:40:04Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/03/2017 - 16:10:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2017 - 16:09:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 16:06:19Associados documentos à representação legal 4745/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:23Cadastrada representação legal 4753/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:23Cadastrada representação legal 4752/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:23Cadastrada representação legal 4751/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:22Cadastrada representação legal 4750/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:22Cadastrada representação legal 4749/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:22Cadastrada representação legal 4748/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:22Cadastrada representação legal 4747/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:22Cadastrada representação legal 4746/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 14:36:21Cadastrada representação legal 4745/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 18:46:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/02/2017 - 14:50:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/02/2017 - 19:48:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/02/2017 - 19:48:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
14/02/2017 - 17:43:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2017 - 15:36:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/01/2017 - 10:01:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/01/2017 - 10:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/01/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0010/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0007/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/01/2017 - 13:26:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/01/2017 - 13:20:12Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 56.810.343-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/01/2017 - 12:29:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2016 - 14:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2016 - 14:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2016 - 09:41:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/05/2016 - 17:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/05/2016 - 13:37:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/05/2016 - 13:36:17Peça No. 13 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 55.636.033-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
24/05/2016 - 13:04:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/05/2016 - 12:55:22Cadastrada representação legal 8410/2016 por SECEX-RJ
24/05/2016 - 12:55:22Cadastrada representação legal 8409/2016 por SECEX-RJ
18/05/2016 - 13:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/05/2016 - 11:01:40Juntada comunicação Ofício 1079/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/05/2016 - 10:58:05Juntada comunicação Ofício 1078/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/05/2016 - 09:00:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2016 - 18:11:10Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
27/04/2016 - 16:17:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2016 - 14:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2016 - 14:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2016 - 18:17:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
26/02/2016 - 13:47:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/02/2016 - 14:23:39Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
02/02/2016 - 13:01:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
02/02/2016 - 12:59:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM