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Processo: 025.860/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700043/2008, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 626237, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTACAO DAS ACOES EDUCACIONAIS CONSTANTES NO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCACAO, DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, QUE VISAM PROPORCIONAR ASOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) . (nº da TCE no sistema: 1205/2020).

Data de autuação
14/07/2020 - 12:26:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.649/2021-8 - Apensado desde 29/11/2021 - 18:09:25
Processo: 042.651/2021-2 - Apensado desde 29/11/2021 - 18:09:26
Processo: 042.648/2021-1 - Apensado desde 29/11/2021 - 18:09:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/04/2022 - 11:39:18

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Alcides Lima de Aguiar
CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2022 - 11:39:18Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/01/2022 - 16:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 16:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 19:56:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/01/2022 - 19:56:30Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/12/2021 - 08:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 70466/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/12/2021 - 08:56:42Juntada comunicação Ofício 70466/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 18:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 18:09:26Processo 042.651/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
29/11/2021 - 18:09:25Processo 042.649/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
29/11/2021 - 18:09:24Processo 042.648/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
08/11/2021 - 17:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 17:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2021 - 15:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2021 - 15:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:18:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 06:35:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2021 - 17:41:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51294/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 18:54:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51295/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 18:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 51296/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 51294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 51295/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 51296/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 14:03:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 16:30:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/07/2021 - 10:13:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23634/2021-TCU/Seproc.
20/07/2021 - 21:36:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23634/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:29:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 23635/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 23634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 23635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 14:49:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 23637/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 09:59:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 23638/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/05/2021 - 09:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 23636/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/05/2021 - 23:09:29Juntada comunicação Ofício 23637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 18:38:14Juntada comunicação Ofício 23638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 18:38:11Juntada comunicação Ofício 23636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2021 - 00:50:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/05/2021 - 00:48:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/05/2021 - 11:55:57Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2021 - 11:55:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7282/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2021 - 15:02:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
27/01/2021 - 17:20:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
27/01/2021 - 17:20:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:04:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:04:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 13:43:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/12/2020 - 12:48:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/12/2020 - 12:48:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/12/2020 - 12:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:00:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
23/11/2020 - 16:00:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/10/2020 - 12:28:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 45594/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 15:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 45592/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 45594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 45592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 13:54:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 18:49:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 18:48:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 16:59:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/08/2020 - 01:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 01:22:06Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.571.770-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
26/08/2020 - 01:21:53Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.574.611-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2020 - 22:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 17:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:41:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:41:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:41:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 12:26:21Processo enviado para definição de relatoria em lote