Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.861/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - CODEVASF/MIN, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2.00.02.0027/2000, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/BA, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA LOCALIDADE DE MATO VERDE.

Data de autuação
18/09/2013 - 08:10:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.332/2016-0 - Apensado desde 12/04/2016 - 18:57:01
Processo: 003.333/2016-7 - Apensado desde 12/04/2016 - 18:55:48
Processo: 003.334/2016-3 - Apensado desde 12/04/2016 - 18:55:48

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/11/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 21/08/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 17/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 27/12/2016 - 12:20:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Responsáveis
Antônio Costa dos Santos
Ezenivaldo Alves Dourado

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Representante legais
Ademir de Oliveira Passos
Joel de Souza Neiva Junior
Renata Silva Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 283.740,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2016 - 14:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/07/2016 - 14:01:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/07/2016 - 14:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2016 - 06:10:45Juntada comunicação Ofício 1996/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 1997/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/04/2016 - 18:57:01Processo 003.332/2016-0 foi apensado a este processo
12/04/2016 - 18:55:48Processo 003.334/2016-3 foi apensado a este processo
12/04/2016 - 18:55:48Processo 003.333/2016-7 foi apensado a este processo
04/02/2016 - 10:00:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2016 - 15:58:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/01/2016 - 09:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/01/2016 - 09:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2016 - 12:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/01/2016 - 14:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/01/2016 - 14:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/12/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3387/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/12/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3388/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/12/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3386/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2015 - 15:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3198/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/11/2015 - 15:21:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
26/11/2015 - 13:21:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/11/2015 - 13:21:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 7481/2015-1C, referente ao Recurso 025.861/2013-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 17:13:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
17/11/2015 - 17:11:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
17/11/2015 - 14:57:40Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 10:57:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2015, às 15h.
26/10/2015 - 21:40:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM
26/10/2015 - 21:22:43Cadastrada representação legal 22158/2015 por SECEX-BA
17/10/2015 - 10:20:51Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.861/2013-1/R003
17/10/2015 - 10:20:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 3243/2015-1C
17/10/2015 - 09:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/10/2015 - 09:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2015 - 10:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/09/2015 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 2440/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/09/2015 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 2439/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/09/2015 - 09:57:55Juntada comunicação Ofício 2418/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/09/2015 - 15:06:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
03/09/2015 - 13:20:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/09/2015 - 13:20:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 4892/2015-1C, referente ao Recurso 025.861/2013-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2015 - 10:02:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2015, às 15h.
21/08/2015 - 17:42:46Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM
21/08/2015 - 15:44:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.861/2013-1/R002
21/08/2015 - 15:44:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 27/07/2015 contra o acórdão 3243/2015-1C
21/08/2015 - 15:41:56Cadastrada representação legal 17033/2015 por SECEX-BA
21/08/2015 - 15:33:52Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.362.415-5) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2015 - 15:33:32Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.362.419-3) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2015 - 15:32:53Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.362.539-8) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2015 - 15:32:39Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.362.544-2) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/08/2015 - 18:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/08/2015 - 18:12:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/08/2015 - 18:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/08/2015 - 18:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2015 - 18:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/08/2015 - 18:58:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/07/2015 - 15:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1443/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/07/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1442/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/07/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1556/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/06/2015 - 07:43:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2015 - 15:32:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
05/06/2015 - 12:01:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/06/2015 - 12:01:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3243/2015-1C, referente ao Recurso 025.861/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/06/2015 - 15:58:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/06/2015
29/05/2015 - 17:38:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
28/05/2015 - 09:29:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
26/05/2015 - 09:28:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2015, às 15h
25/05/2015 - 15:26:22Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
22/05/2015 - 18:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00.
12/05/2015 - 18:48:12Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
12/05/2015 - 18:48:11Exame de mérito do recurso 025.861/2013-1/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/03/2015 - 12:48:11Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/03/2015 - 12:31:37Enviado para parecer do MP por SERUR
26/03/2015 - 12:31:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.861/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/02/2015 - 17:55:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
08/01/2015 - 13:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2014 - 18:48:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2623/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2622/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2014 - 10:44:27Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
06/11/2014 - 10:44:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/11/2014 - 15:29:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
03/11/2014 - 15:29:36Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 025.861/2013-1/R001 (por sorteio)
03/11/2014 - 15:29:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.861/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/09/2014 - 14:08:03Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/09/2014 - 14:06:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 04/09/2014 contra o acórdão 3945/2014-1C
10/09/2014 - 14:04:25Cadastrada representação legal 15161/2014 por SECEX-BA
27/08/2014 - 15:08:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2014 - 10:48:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2014 - 22:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2014 - 22:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2014 - 22:14:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2014 - 10:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/08/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1542/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1543/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1545/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1546/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/07/2014 - 14:39:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
17/07/2014 - 18:07:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
17/07/2014 - 18:06:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3945/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2014 - 17:25:55Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
07/05/2014 - 17:25:51Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/04/2014 - 10:39:09Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
29/04/2014 - 23:10:52Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
29/04/2014 - 23:10:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/11/2013 - 08:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/11/2013 - 08:00:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1851/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1852/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/10/2013 - 12:42:46Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/09/2013 - 08:20:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA