Data/Hora |
Histórico |
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01/09/2016 - 14:57:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
28/07/2016 - 14:01:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/07/2016 - 14:01:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/07/2016 - 06:10:45 | Juntada comunicação Ofício 1996/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
22/07/2016 - 06:10:37 | Juntada comunicação Ofício 1997/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/04/2016 - 18:57:01 | Processo 003.332/2016-0 foi apensado a este processo | |
12/04/2016 - 18:55:48 | Processo 003.334/2016-3 foi apensado a este processo | |
12/04/2016 - 18:55:48 | Processo 003.333/2016-7 foi apensado a este processo | |
04/02/2016 - 10:00:20 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
01/02/2016 - 15:58:48 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
26/01/2016 - 09:26:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
26/01/2016 - 09:25:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
21/01/2016 - 12:37:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
07/01/2016 - 14:34:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
07/01/2016 - 14:34:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
30/12/2015 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 3387/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/12/2015 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 3388/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/12/2015 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3386/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
28/12/2015 - 15:04:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
17/12/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 3198/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/11/2015 - 15:21:32 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
26/11/2015 - 13:21:50 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
26/11/2015 - 13:21:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 7481/2015-1C, referente ao Recurso 025.861/2013-1/R003 |    |
17/11/2015 - 17:13:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM |  |
17/11/2015 - 17:11:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM |  |
17/11/2015 - 14:57:40 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/11/2015 | |
13/11/2015 - 10:57:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2015, às 15h. | |
26/10/2015 - 21:40:41 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM | |
26/10/2015 - 21:22:43 | Cadastrada representação legal 22158/2015 por SECEX-BA | |
17/10/2015 - 10:20:51 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.861/2013-1/R003 | |
17/10/2015 - 10:20:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 3243/2015-1C | |
17/10/2015 - 09:58:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
17/10/2015 - 09:58:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/10/2015 - 10:03:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
29/09/2015 - 06:05:47 | Juntada comunicação Ofício 2440/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
29/09/2015 - 06:05:21 | Juntada comunicação Ofício 2439/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
25/09/2015 - 09:57:55 | Juntada comunicação Ofício 2418/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
03/09/2015 - 15:06:48 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
03/09/2015 - 13:20:31 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
03/09/2015 - 13:20:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 4892/2015-1C, referente ao Recurso 025.861/2013-1/R002 |    |
28/08/2015 - 10:02:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2015, às 15h. | |
21/08/2015 - 17:42:46 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM | |
21/08/2015 - 15:44:49 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.861/2013-1/R002 | |
21/08/2015 - 15:44:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 27/07/2015 contra o acórdão 3243/2015-1C | |
21/08/2015 - 15:41:56 | Cadastrada representação legal 17033/2015 por SECEX-BA | |
21/08/2015 - 15:33:52 | Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.362.415-5) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
21/08/2015 - 15:33:32 | Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.362.419-3) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
21/08/2015 - 15:32:53 | Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.362.539-8) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
21/08/2015 - 15:32:39 | Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.362.544-2) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
12/08/2015 - 18:13:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/08/2015 - 18:12:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/08/2015 - 18:02:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/08/2015 - 18:01:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
03/08/2015 - 18:58:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/08/2015 - 18:58:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
23/07/2015 - 15:56:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
14/07/2015 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1443/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
14/07/2015 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1442/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
14/07/2015 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1556/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/06/2015 - 07:43:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/06/2015 - 15:32:16 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
05/06/2015 - 12:01:03 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
05/06/2015 - 12:01:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3243/2015-1C, referente ao Recurso 025.861/2013-1/R001 |    |
02/06/2015 - 15:58:09 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/06/2015 | |
29/05/2015 - 17:38:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00. | |
28/05/2015 - 09:29:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM |  |
26/05/2015 - 09:28:51 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2015, às 15h | |
25/05/2015 - 15:26:22 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM | |
22/05/2015 - 18:23:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00. | |
12/05/2015 - 18:48:12 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
12/05/2015 - 18:48:11 | Exame de mérito do recurso 025.861/2013-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
26/03/2015 - 12:48:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
26/03/2015 - 12:31:37 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
26/03/2015 - 12:31:36 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.861/2013-1/R001 da SERUR concluído. |  |
24/02/2015 - 17:55:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
08/01/2015 - 13:19:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/12/2014 - 18:48:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/12/2014 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2623/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/12/2014 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2622/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
06/11/2014 - 10:44:27 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
06/11/2014 - 10:44:26 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
03/11/2014 - 15:29:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
03/11/2014 - 15:29:36 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 025.861/2013-1/R001 (por sorteio) | |
03/11/2014 - 15:29:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.861/2013-1/R001 da SERUR concluído. |  |
10/09/2014 - 14:08:03 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
10/09/2014 - 14:06:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 04/09/2014 contra o acórdão 3945/2014-1C | |
10/09/2014 - 14:04:25 | Cadastrada representação legal 15161/2014 por SECEX-BA | |
27/08/2014 - 15:08:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
22/08/2014 - 10:48:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
20/08/2014 - 22:14:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/08/2014 - 22:14:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/08/2014 - 22:14:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
19/08/2014 - 10:54:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
05/08/2014 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1542/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/08/2014 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1543/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/08/2014 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1545/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/08/2014 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 1546/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/07/2014 - 14:39:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
17/07/2014 - 18:07:02 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
17/07/2014 - 18:06:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3945/2014-1C |    |
07/05/2014 - 17:25:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC | |
07/05/2014 - 17:25:51 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ |  |
30/04/2014 - 10:39:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
29/04/2014 - 23:10:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
29/04/2014 - 23:10:44 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
27/11/2013 - 08:00:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
27/11/2013 - 08:00:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
11/11/2013 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 1851/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 1852/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
14/10/2013 - 12:42:46 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
18/09/2013 - 08:20:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |