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Processo: 025.873/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, GESTÃO 2005 A 2008. CONVÊNIO Nº 4647/2004, SIAFI 520301, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 25000.014513/2011-90. OFÍCIO Nº 2346/AECI/GM/MS.

Data de autuação
01/10/2014 - 13:23:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 28/10/2015 - 10:54:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morada Nova - CE

Responsáveis
Adler Primeiro Damasceno Girão

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.391,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2015 - 17:43:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2015 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 2272/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2015 - 09:12:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/09/2015 - 20:10:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:10:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7782/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:04:09Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:23:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
09/09/2015 - 19:00:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
09/09/2015 - 19:00:35Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/06/2015 - 20:17:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/06/2015 - 19:53:38Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/06/2015 - 19:53:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/05/2015 - 12:04:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2015 - 13:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2015 - 13:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2015 - 13:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2015 - 13:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2015 - 13:31:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/03/2015 - 17:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 14:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0478/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0479/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/03/2015 - 12:31:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/11/2014 - 19:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2014 - 13:26:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2014 - 13:26:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE