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Processo: 025.874/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 2658/2019).

Data de autuação
14/07/2020 - 12:48:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 31/01/2022 - 14:52:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 14:52:32Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
20/01/2022 - 19:58:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
20/01/2022 - 19:57:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/01/2022 - 20:05:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72397/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 11:24:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 72398/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
06/01/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 72397/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2022 - 09:46:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 72396/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
04/01/2022 - 09:25:01Juntada comunicação Ofício 72396/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2022 - 09:23:13Juntada comunicação Ofício 72398/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2021 - 01:43:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2021 - 05:59:28Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/12/2021 por meio do Acórdão 3206/2021-PL
15/12/2021 - 10:09:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/12/2021 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
04/10/2021 - 20:42:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
04/10/2021 - 20:41:58Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/07/2021 - 15:21:54Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/07/2021 - 15:21:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/07/2021 - 15:21:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:14:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:02:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:02:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:02:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 12:48:13Processo enviado para definição de relatoria em lote