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Processo: 025.880/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2012 (nº da TCE no sistema: 3912/2019).

Data de autuação
14/07/2020 - 12:54:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.275/2022-8 - Apensado desde 17/08/2022 - 15:19:07
Processo: 014.276/2022-4 - Apensado desde 17/08/2022 - 15:19:09

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/01/2023 - 13:25:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira - AM

Responsáveis
PEDRO GARCIA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/01/2023 - 13:25:24Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:56:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
11/11/2022 - 17:38:28Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 11:55:20Peça No. 71 do tipo Termo (doc 72.352.510-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/11/2022 - 16:46:23Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 17:32:05Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
10/10/2022 - 18:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 52937/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
10/10/2022 - 17:32:34Juntada comunicação Ofício 52937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 15:19:09Processo 014.276/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
17/08/2022 - 15:19:07Processo 014.275/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/08/2022 - 10:38:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 09:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 09:30:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 16:50:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/07/2022 - 22:06:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/07/2022 - 14:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 23329/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 23329/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 08:51:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 23332/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
26/05/2022 - 21:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 23333/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 17:45:23Juntada comunicação Ofício 23333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 17:43:19Juntada comunicação Ofício 23332/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 13:54:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 12:24:53Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2022 - 12:24:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2429/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2022 - 14:59:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/04/2022 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2022, às 15h.
22/03/2022 - 17:38:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
22/03/2022 - 17:38:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/01/2022 - 08:52:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/01/2022 - 08:51:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/01/2022 - 08:51:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/11/2021 - 14:17:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
24/11/2021 - 14:17:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/11/2021 - 13:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 49771/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 23:08:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49771/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 49771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 12:24:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 11:13:00Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
30/08/2021 - 11:12:52Despacho oficializado.
07/06/2021 - 18:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
07/06/2021 - 18:13:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:14:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:02:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:02:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:02:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 12:54:51Processo enviado para definição de relatoria em lote