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Processo: 025.887/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011. (nº da TCE no sistema: 1427/2020).

Data de autuação
14/07/2020 - 13:41:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.084/2021-0 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:42:30
Processo: 038.085/2021-6 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:42:32

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:53:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
José Fernando Moreira da Silva

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:53:00Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2021 - 18:19:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:58:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/11/2021 - 10:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 54434/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
04/11/2021 - 09:35:25Juntada comunicação Ofício 54434/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 13:42:32Processo 038.085/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/09/2021 - 13:42:30Processo 038.084/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/09/2021 - 15:58:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 22:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 01:01:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 14:08:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/07/2021 - 14:28:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 29184/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 14:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 29185/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:10:33Juntada comunicação Ofício 29184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 29185/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 19:29:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 33536/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
24/06/2021 - 18:16:06Juntada comunicação Ofício 33536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 15:46:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29190/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
23/06/2021 - 15:42:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 29187/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 14:18:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 13:36:18Juntada comunicação Ofício 29190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 13:29:06Juntada comunicação Ofício 29187/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2021 - 14:55:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 12:11:02Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/05/2021 - 12:11:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 7861/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2021 - 10:30:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/05/2021, às 10h30.
21/01/2021 - 17:04:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
21/01/2021 - 17:04:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:04:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:04:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 18:49:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/11/2020 - 12:08:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2020 - 12:08:53Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/10/2020 - 14:13:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
16/10/2020 - 14:13:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/09/2020 - 21:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 45343/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 21:50:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 45344/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 45344/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 45343/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 21:16:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2020 - 11:34:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
24/08/2020 - 11:03:40Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/08/2020 - 18:45:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
18/08/2020 - 18:45:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 18:45:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 13:41:16Processo enviado para definição de relatoria em lote