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Processo: 002.589/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial em razão de irregularidades na execução do convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de São João do Manhuaçu-MG. Análise de defesa.

Data de autuação
10/02/2015 - 18:00:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.394/2017-8 - Apensado desde 29/08/2017 - 15:11:46
Processo: 016.391/2017-9 - Apensado desde 29/08/2017 - 15:11:45
Processo: 016.392/2017-5 - Apensado desde 29/08/2017 - 15:11:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 01/09/2017 - 15:28:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu - MG

Responsáveis
José Miranda Barbosa
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Afrânio Otoni

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 373.410,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2018 - 15:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/04/2018 - 15:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/04/2018 - 15:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/09/2017 - 17:07:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/09/2017 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 2080/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/08/2017 - 18:49:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2017 - 15:11:46Processo 016.394/2017-8 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 15:11:46Processo 016.392/2017-5 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 15:11:45Processo 016.391/2017-9 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 14:24:20Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/06/2017 - 17:53:30Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/06/2017 - 12:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/06/2017 - 14:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2017 - 14:34:40Peça No. 62 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.560.121-3) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
05/06/2017 - 14:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2017 - 14:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2017 - 13:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/06/2017 - 14:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/05/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0774/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/05/2017 - 17:05:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/05/2017 - 17:02:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/05/2017 - 16:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/05/2017 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 0704/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 0702/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:09:31Juntada comunicação Ofício 0701/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/05/2017 - 14:33:19Juntada comunicação Ofício 0703/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/05/2017 - 15:57:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/05/2017 - 16:48:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
02/05/2017 - 16:47:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/04/2017 - 12:52:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/04/2017 - 09:19:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:19:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 2253/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 15:21:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/04/2017
18/04/2017 - 14:55:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:16:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/04/2017, às 15h.
27/01/2017 - 17:13:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
27/01/2017 - 17:13:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/12/2016 - 10:35:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/11/2016 - 17:13:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
30/11/2016 - 17:13:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
24/10/2016 - 15:18:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2016 - 13:12:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
12/07/2016 - 13:11:56Cadastrada representação legal 12440/2016 por SECEX-MG
11/07/2016 - 18:04:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 12:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2016 - 13:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1320/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1319/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/06/2016 - 15:44:04Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/06/2016 - 08:57:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
01/06/2016 - 18:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
01/06/2016 - 17:38:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
30/05/2016 - 16:12:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
30/05/2016 - 16:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 18:33:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:15:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 14:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 13:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2015 - 14:04:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/05/2015 - 16:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2015 - 14:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2015 - 14:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/04/2015 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0604/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0605/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/04/2015 - 09:24:24Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/02/2015 - 18:08:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
10/02/2015 - 18:06:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG