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Processo: 025.903/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REFERENTES AOS RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 828.010/2006-FNDE, FIRMADO COM A ONG EDUCAR.COM/BA, TENDO COMO OBJETO A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Data de autuação
05/11/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.106/2016-9 - Apensado desde 05/09/2016 - 21:00:45
Processo: 021.108/2016-1 - Apensado desde 05/09/2016 - 21:00:46
Processo: 021.107/2016-5 - Apensado desde 05/09/2016 - 21:00:46

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/11/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/07/2014

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/03/2019 - 09:12:39

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
EDUCAR.COM
Francisco Airton Felix Junior

Interessados
EDUCAR.COM
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
MAX ALVES CARVALHO
Sabrina Baik Cho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 363.278,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2019 - 09:12:39Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
03/11/2016 - 21:12:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
20/10/2016 - 20:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/10/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2950/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/10/2016 - 18:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/09/2016 - 19:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/09/2016 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 2581/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/09/2016 - 21:00:46Processo 021.108/2016-1 foi apensado a este processo
05/09/2016 - 21:00:46Processo 021.107/2016-5 foi apensado a este processo
05/09/2016 - 21:00:45Processo 021.106/2016-9 foi apensado a este processo
18/07/2016 - 09:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2016 - 16:41:16Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/07/2016 - 08:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2016 - 13:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2016 - 14:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2016 - 14:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2016 - 14:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/06/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1476/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1475/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1474/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1473/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/06/2016 - 20:37:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/04/2016 - 13:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2016 - 13:16:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2016 - 12:59:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
29/03/2016 - 11:05:48Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
29/03/2016 - 11:05:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 2060/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 15:08:10Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:53:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h.
24/02/2016 - 19:37:15Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
15/02/2016 - 13:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/02/2016 - 13:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0036/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/01/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0037/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/01/2016 - 10:34:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2015 - 15:04:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/12/2015 - 15:04:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3282/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3283/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2015 - 10:02:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/12/2015 - 18:00:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2015 - 15:23:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2015 - 15:23:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2015 - 15:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 3034/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 3033/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 3035/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3036/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/11/2015 - 17:19:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
05/11/2015 - 07:08:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/11/2015 - 07:08:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6937/2015-1C, referente ao Recurso 025.903/2009-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:08:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
03/11/2015 - 15:02:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:27:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h.
22/09/2015 - 14:23:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/09/2015 - 14:23:35Exame de mérito do recurso 025.903/2009-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/08/2015 - 14:45:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2015 - 14:42:14Enviado para parecer do MP por SERUR
03/08/2015 - 14:42:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.903/2009-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/04/2015 - 15:46:18Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
16/04/2015 - 16:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/04/2015 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0666/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/03/2015 - 17:12:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
25/03/2015 - 17:12:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/03/2015 - 19:00:47Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
16/03/2015 - 19:00:44Exame de admissibilidade do recurso 025.903/2009-5/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/10/2014 - 10:47:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/10/2014 - 19:26:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
03/10/2014 - 19:26:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/07/2014 - 19:17:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
02/07/2014 - 19:17:32Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.903/2009-5/R001 (por sorteio)
02/07/2014 - 19:17:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.903/2009-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/06/2014 - 18:21:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/05/2014 - 19:11:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 28/05/2014 contra o acórdão 7125/2012-1C
22/05/2014 - 16:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 16:37:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/05/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0680/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0681/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/03/2014 - 09:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2014 - 09:18:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/02/2014 - 09:15:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 12:44:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/09/2013 - 09:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2013 - 09:28:54Peça No. 242 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.519.750-2) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/09/2013 - 09:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2013 - 11:24:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/08/2013 - 11:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2013 - 07:52:15Juntada comunicação Ofício 1295/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2013 - 07:52:14Juntada comunicação Ofício 1294/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2013 - 15:30:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2013 - 15:58:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/08/2013 - 20:04:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/08/2013 - 20:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/08/2013 - 18:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/07/2013 - 08:19:21Juntada comunicação Ofício 1088/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/07/2013 - 08:19:20Juntada comunicação Ofício 1006/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/07/2013 - 08:19:16Juntada comunicação Ofício 1005/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2013 - 08:44:50Cadastrada representação legal 23395/2013 por SECEX-BA
18/07/2013 - 08:39:05Cadastrada representação legal 23394/2013 por SECEX-BA
13/06/2013 - 09:04:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 19:27:13Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/11/2012 - 13:17:55Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 13:17:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 7125/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2012 - 14:53:35Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-MEVM
19/07/2012 - 14:53:32Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
30/05/2012 - 15:18:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/05/2012 - 14:38:09Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
29/05/2012 - 14:38:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/04/2012 - 19:26:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2012 - 18:26:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2011 - 17:06:49Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/06/2011 - 18:00:55Documento juntado ao processo 025.903/2009-5 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
29/04/2011 - 20:43:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/04/2011 - 13:49:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:45:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 15:36:04Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/02/2011 - 15:49:44Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/01/2011 - 19:05:47Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 19:05:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
25/10/2010 - 15:17:49Aceite realizado por MINS-WDO
19/10/2010 - 15:47:56Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
19/10/2010 - 15:47:55Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
29/01/2010 - 10:46:16Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2009 - 10:03:17Processo autuado em 05/11/2009 10:03:17
05/11/2009 - 09:53:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/11/2009 - 09:53:16