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Processo: 025.909/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 34000157200700415, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE CULTURA, Siafi/Siconv 629313, função CULTURA, que teve como objeto OBJETO: APOIO AO PROJETO PONTAO DE CULTURA REDE CULTURAL DA TERRA. (nº da TCE no sistema: 3832/2019).

Data de autuação
14/07/2020 - 14:07:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.197/2022-6 - Apensado desde 22/08/2022 - 16:33:45

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/08/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2022 - 12:22:45

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
CAETANO DE CARLI VIANA COSTA
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2022 - 12:22:45Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/11/2022 - 18:02:04Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 14:37:06Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 10:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 49006/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
28/09/2022 - 13:05:21Juntada comunicação Ofício 49006/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2022 - 16:33:45Processo 011.197/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
15/06/2022 - 14:12:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 13:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 13:19:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 13:18:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 13:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 13:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 21:39:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/06/2022 - 21:39:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/06/2022 - 10:01:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2022 - 17:01:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0565/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 11:38:16Peça nº 128 do tipo Edital (doc 70.754.743-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2022.
18/05/2022 - 16:38:26Juntada comunicação Edital 0565/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 14:21:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1675/2022-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 14:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1676/2022-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1675/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2022 - 21:30:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/10/2021 - 16:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 52721/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:51:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52723/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 52721/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 52723/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 09:18:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 52726/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
23/09/2021 - 09:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 52724/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
22/09/2021 - 21:58:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 52727/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 21:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 52727/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 12:40:59Juntada comunicação Ofício 52727/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2021 - 12:29:14Juntada comunicação Ofício 52726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2021 - 12:28:52Juntada comunicação Ofício 52724/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 13:11:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 13:07:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 09:21:08Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/09/2021 - 09:21:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 12088/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2021 - 16:05:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/08/2021 - 20:38:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h.
19/08/2021 - 14:08:53Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-MEVM
19/08/2021 - 14:08:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/08/2021 - 13:06:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/08/2021 - 13:06:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/08/2021 - 13:06:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
05/07/2021 - 14:45:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
05/07/2021 - 14:45:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/06/2021 - 14:26:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0590/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 11:56:10Peça nº 100 do tipo Edital (doc 68.113.981-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 02/06/2021.
01/06/2021 - 17:02:28Juntada comunicação Edital 0590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 22:25:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15973/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 22:59:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15972/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 21:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15971/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 06:13:52Juntada comunicação Ofício 15973/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:13:42Juntada comunicação Ofício 15972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:13:31Juntada comunicação Ofício 15971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 18:14:50Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:00:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 64380/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:39:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64381/2020-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:45:43Juntada comunicação Ofício 64380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 06:39:54Juntada comunicação Ofício 64381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 18:14:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:46:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:46:02Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
23/11/2020 - 02:02:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 01:58:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 18:15:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/08/2020 - 14:11:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:10:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:10:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 14:08:06Processo enviado para definição de relatoria em lote