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Processo: 025.919/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias SIAFI 299580, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO, Siafi/Siconv 299580, função TRABALHO, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE ITAPECURU - MIRIM-MA DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL E PROFISSIONALMENTE OS JOVENS RESIDENTES NO REFERIDO MUNICIPIO, OBJETIVANDO A INSERCAO DE NO MINIMO 30% DOS JOVENS NOMERCADO DE TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 1563/2019).

Data de autuação
14/07/2020 - 14:38:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.357/2024-6 - Apensado desde 06/06/2024 - 17:29:48
Processo: 010.361/2024-3 - Apensado desde 06/06/2024 - 17:29:49
Processo: 010.364/2024-2 - Apensado desde 06/06/2024 - 17:29:50

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2024 - 17:21:37

Unidade jurisdicionada
DAL/MGI - Diretoria de Administração e Logística - MGI

Responsáveis
INSTITUTO SOCIUS-POLIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Magno Rogério Siqueira Amorim

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2024 - 17:21:37Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/08/2024 - 11:12:04Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:25:57Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 13:18:04Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
24/06/2024 - 15:47:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 28466/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
24/06/2024 - 15:33:33Juntada comunicação Ofício 28466/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 19:09:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 26294/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 19:09:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 26294/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 19:09:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 26294/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 19:09:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 26294/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 15:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 26294/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VLADIMIR ASSMANN em nome de Diretoria de Administração e Logística - MGI
07/06/2024 - 10:18:40Juntada comunicação Ofício 26294/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 17:29:50Processo 010.364/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
06/06/2024 - 17:29:49Processo 010.361/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
06/06/2024 - 17:29:48Processo 010.357/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2024 - 13:30:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 11:28:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 10:40:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 10:39:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 08:25:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 08:25:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 08:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 18:36:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2024 - 18:36:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2024 - 16:06:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/04/2024 - 13:57:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0423/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 11:09:55Peça nº 265 do tipo Edital (doc 75.679.282-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 55, de 08/04/2024.
05/04/2024 - 15:57:05Juntada comunicação Edital 0423/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 15:29:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4644/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 14:44:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4642/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 15:23:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4643/2024-TCU/Seproc.
21/02/2024 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 4642/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 4643/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 4644/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 16:10:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 16:10:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 11:53:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51226/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 11:33:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51223/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 09:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 51232/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
19/10/2023 - 08:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 51239/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
18/10/2023 - 17:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 51233/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 16:22:10Juntada comunicação Ofício 51233/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 15:09:30Juntada comunicação Ofício 51239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 12:37:42Juntada comunicação Ofício 51232/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 51223/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 51226/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2023 - 14:21:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 14:20:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 13:19:46Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/10/2023 - 08:37:06Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/10/2023 - 08:37:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9671/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2023 - 10:46:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/09/2023 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30.
16/08/2023 - 13:48:38Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
16/08/2023 - 13:48:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/07/2023 - 13:44:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/07/2023 - 13:44:34Enviado para parecer do MP por AudTCE
31/07/2023 - 13:44:33Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
24/05/2023 - 15:49:22Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
24/05/2023 - 15:48:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/05/2023 - 12:22:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0566/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 11:35:24Peça nº 235 do tipo Edital (doc 73.315.635-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 75, de 02/05/2023.
28/04/2023 - 07:51:17Juntada comunicação Edital 0566/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 11:37:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9471/2023-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 9471/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 15:05:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61581/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 61580/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:19:22Juntada comunicação Ofício 61580/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:14:24Juntada comunicação Ofício 61581/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:56:09Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
09/11/2022 - 16:48:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/10/2022 - 17:32:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37548/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 14:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 37547/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 06:21:44Juntada comunicação Ofício 37547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:21:31Juntada comunicação Ofício 37548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 16:54:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 16:53:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 14:31:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22333/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 14:28:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22333/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 14:47:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22332/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:56:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22331/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 22331/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 22332/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 22333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2022 - 00:52:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2022 - 00:48:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/05/2022 - 11:30:58Peça nº 212 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.865.305-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 81, de 05/05/2022.
04/05/2022 - 13:31:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de autoridade
04/05/2022 - 13:31:02Despacho oficializado.
29/04/2022 - 11:53:06Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexTCE
29/04/2022 - 11:53:04Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:14:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 18:39:32Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:39:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:39:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 14:38:45Processo enviado para definição de relatoria em lote