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Processo: 025.926/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada em razão de pagamentos irregulares de procedimentos do SIA/SUS e AIH, com recursos repassados a PM de Bacabal- MA, nos exercício de 1999 a 2002. ( 25000.213274/2014-00)

Data de autuação
25/09/2015 - 14:52:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.737/2021-8 - Apensado desde 14/04/2021 - 17:50:14
Processo: 006.736/2021-1 - Apensado desde 14/04/2021 - 17:50:11

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/07/2022 - 17:45:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Responsáveis
HOSPITAL SANTA TEREZINHA
Joselito de Assis Cardoso
Josmar Vieira Lins
Raimundo Nonato Lisboa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
Gilson Alves Barros
Gilson Alves de Barros
João Gentil de Galiza
LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.957.283,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2022 - 17:45:13Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/02/2022 - 16:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/12/2021 - 14:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 66074/2021-TCU/Seproc.
23/12/2021 - 14:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 66074/2021-TCU/Seproc.
23/12/2021 - 14:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 66074/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 17:49:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
20/12/2021 - 11:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 66074/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
20/12/2021 - 11:44:08Juntada comunicação Ofício 66074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 19:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19058/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 19:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19058/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 19:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19058/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 19:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19058/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 19:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19058/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 19:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19058/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 15:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 15:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 15:37:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 19058/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
22/04/2021 - 14:40:54Juntada comunicação Ofício 19058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 17:50:14Processo 006.737/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 17:50:11Processo 006.736/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/02/2021 - 16:06:47Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:05:50Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:04:53Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:03:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:02:58Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:02:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 14:29:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/02/2021 - 19:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 67783/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:56:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67782/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 72558/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 67775/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 67768/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:12:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 72558/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 13:38:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 67781/2020-TCU/Seproc.
04/01/2021 - 13:38:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 67781/2020-TCU/Seproc.
04/01/2021 - 13:38:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 67781/2020-TCU/Seproc.
04/01/2021 - 13:38:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 67781/2020-TCU/Seproc.
04/01/2021 - 13:38:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 67781/2020-TCU/Seproc.
31/12/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 67782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 67775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 67768/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 14:28:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 67780/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
29/12/2020 - 12:54:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/12/2020 - 16:03:50Juntada comunicação Ofício 67783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 15:37:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 67781/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/12/2020 - 15:13:00Juntada comunicação Ofício 67781/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 15:12:52Juntada comunicação Ofício 67780/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 15:11:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 14:56:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 14:53:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 14:41:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 13:51:45Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2020 - 13:51:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13442/2020-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
24/11/2020 - 15:06:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:04:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2020, às 15h.
10/09/2019 - 10:38:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
10/09/2019 - 10:38:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/09/2019 - 09:56:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/09/2019 - 19:46:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/09/2019 - 19:46:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/05/2019 - 14:30:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
25/04/2019 - 16:00:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0312/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 14:37:16Cadastrada representação legal 8356/2019 (representante Gilson Alves de Barros) por Secex-TCE
24/04/2019 - 14:37:16Cadastrada representação legal 8355/2019 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Secex-TCE
22/04/2019 - 17:29:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2019-TCU/Sec-GO.
15/04/2019 - 11:17:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2019-TCU/Sec-GO.
12/04/2019 - 13:46:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0312/2019-TCU/Sec-GO.
04/04/2019 - 18:35:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 19:00:32Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 18:54:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DOD para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
27/03/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0313/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0312/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0311/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
15/03/2019 - 15:05:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
15/03/2019 - 15:04:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
15/03/2019 - 15:03:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
08/03/2019 - 11:27:28Pronunciamento da Sec-GO concluído
07/02/2019 - 17:01:25Processo enviado de MIN-WAR para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
07/02/2019 - 17:01:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
06/11/2018 - 13:01:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
06/11/2018 - 13:01:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/10/2018 - 13:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CPF-SISOBI - ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO) juntado ao processo por PROC-JMO
01/10/2018 - 18:06:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/10/2018 - 17:23:28Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
01/10/2018 - 17:23:27Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
12/05/2017 - 11:56:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/04/2017 - 06:10:36Juntada comunicação Ofício 0460/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/03/2017 - 14:56:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/03/2017 - 17:25:45Juntada comunicação Edital 0012/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/02/2017 - 14:41:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
31/01/2017 - 17:24:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/11/2016 - 15:52:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/11/2016 - 15:35:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2016 - 10:24:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/10/2016 - 09:49:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/10/2016 - 17:32:42Pronunciamento da SECEX-GO concluído
19/10/2016 - 15:24:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
18/10/2016 - 17:20:51Pronunciamento da SECEX-GO concluído
17/10/2016 - 19:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2016 - 19:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2016 - 15:08:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2016 - 15:08:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2016 - 15:07:18Cadastrada representação legal 22477/2016 por SECEX-GO
17/10/2016 - 15:05:17Cadastrada representação legal 22473/2016 por SECEX-GO
17/10/2016 - 15:05:17Cadastrada representação legal 22472/2016 por SECEX-GO
11/10/2016 - 08:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/09/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1296/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1295/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1294/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1293/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/09/2016 - 16:38:15Pronunciamento da SECEX-GO concluído
16/08/2016 - 15:57:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2016 - 15:54:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2016 - 15:50:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2016 - 15:47:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2016 - 15:04:29Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
10/03/2016 - 15:31:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
09/03/2016 - 16:42:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
17/11/2015 - 16:44:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/10/2015 - 18:09:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 15:09:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 15:09:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 15:09:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 15:09:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 15:09:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA