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Processo: 025.927/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 070/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto Fase de Treinamento da Seleção Masculina de Voleibol para Deficientes (nº da TCE no sistema: 603/2020).

Data de autuação
14/07/2020 - 14:48:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/08/2020 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 12:11:11

Unidade jurisdicionada
CGU - Controladoria-Geral da União

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 12:11:11Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/01/2024 - 14:21:50Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/01/2024 - 14:21:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/12/2023 - 11:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 59452/2023-TCU/Seproc.
04/12/2023 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 59452/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 18:44:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 11:57:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49475/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 16:29:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 49473/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 14:10:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 49474/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
06/10/2023 - 11:33:16Juntada comunicação Ofício 49474/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 49473/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 49475/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:53:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 16:30:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2023 por meio do Acórdão 10110/2023-1C
30/08/2023 - 09:36:46Pedido de sustentação oral (070.184.273-2) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
30/08/2023 - 09:36:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
29/08/2023 - 15:05:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/08/2023 - 16:40:58Pedido de sustentação oral (070.184.273-2) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
28/08/2023 - 16:40:30Pedido de sustentação oral (070.184.273-2) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
24/08/2023 - 19:01:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
24/08/2023 - 11:18:28Pedido de sustentação oral (070.184.273-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
25/07/2023 - 13:01:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
25/07/2023 - 13:01:42Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/06/2023 - 12:50:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/06/2023 - 12:50:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/06/2023 - 12:50:20Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:46:55Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
26/09/2022 - 16:11:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:11:38Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
08/09/2022 - 11:19:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
08/09/2022 - 11:19:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/09/2022 - 14:28:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36382/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 36382/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 18:12:22Peça No. 82 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.472.420-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/07/2022 - 12:10:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 14:59:52Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereços Amauri Ribeiro) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 17:35:59Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.398.638-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2022 - 10:31:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 11:49:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0644/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 12:04:39Peça nº 79 do tipo Edital (doc 70.890.563-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 85, de 11/05/2022.
10/05/2022 - 12:41:23Juntada comunicação Edital 0644/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2022 - 21:16:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2022 - 21:09:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69677/2021-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 17:35:08Documento Pedido de sustentação oral (APRESENTAÇÃO DE DEFESA) juntado ao processo por MINS-ALC
07/02/2022 - 16:12:10Pedido de sustentação oral (070.184.273-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
02/02/2022 - 14:47:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:47:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:46:53Peça No. 74 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.182.036-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/02/2022 - 14:45:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:45:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:45:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:45:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:45:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:45:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 14:45:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 10:08:18Cadastrada representação legal 1333/2022 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
24/01/2022 - 20:34:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 69678/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:13:33Juntada comunicação Ofício 69677/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:20:43Juntada comunicação Ofício 69678/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 00:53:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2021 - 00:46:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2021 - 17:33:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:14:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:09:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/07/2020 - 14:48:27Processo enviado para definição de relatoria em lote