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Processo: 025.931/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2017

Assunto do processo
Ministério da Cultura encaminha o Processo: 01400.006149/2017-17 de TCE, instaurado pelo MinC, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, sociedade empresarial limitada com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado ¿As Paineiras do Morumbi ¿ Arquitetura, História e Meio Ambiente¿

Data de autuação
11/09/2017 - 20:12:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.852/2019-7 - Apensado desde 07/02/2020 - 17:50:53

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/09/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:23:45

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
-----

Representante legais
FILIPE DA SILVA VIEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 235.572,76
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:23:45Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
15/10/2020 - 18:16:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:47:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 12050/2020-TCU/Seproc.
29/03/2020 - 21:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12050/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESSecretaria Especial de Cultura
28/03/2020 - 18:52:11Juntada comunicação Ofício 12050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 19:52:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 19:27:36Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
24/03/2020 - 19:37:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/03/2020 - 19:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 11:55:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 17:50:53Processo 033.852/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
30/01/2020 - 15:57:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/01/2020 - 09:19:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0575/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 09:09:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0575/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:29:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0575/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 09:29:41Peça nº 60 do tipo Edital (doc 63.520.759-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 233, de 16/12/2019.
13/12/2019 - 14:46:51Juntada comunicação Edital 0575/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 10:42:20Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por Seproc
21/08/2019 - 16:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 14:16:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/08/2019 - 14:14:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/07/2019 - 14:38:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4250/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 4250/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 12:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 16:35:26Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 16:20:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
29/03/2019 - 16:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0532/2019-TCU/Sec-SP.
20/03/2019 - 06:13:59Juntada comunicação Ofício 0532/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
19/03/2019 - 10:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0529/2019-TCU/Sec-SP.
19/03/2019 - 10:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0530/2019-TCU/Sec-SP.
15/03/2019 - 14:58:28Juntada comunicação Ofício 0530/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
14/03/2019 - 11:13:58Juntada comunicação Ofício 0529/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/02/2019 - 16:55:41Processo enviado de MIN-AA para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
27/02/2019 - 16:55:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1013/2019-2C, referente ao Recurso 025.931/2017-2/R001
26/02/2019 - 16:52:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/02/2019
26/02/2019 - 15:56:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/02/2019 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h.
06/02/2019 - 19:23:31Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/02/2019 - 19:23:27Exame de admissibilidade do recurso 025.931/2017-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
01/02/2019 - 12:26:15Peça nº 42 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.921.287-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 01/02/2019.
31/01/2019 - 15:57:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/01/2019 - 14:49:37Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
31/01/2019 - 14:49:36Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
29/01/2019 - 18:56:23Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/01/2019 - 18:56:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/01/2019 - 18:56:22Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 025.931/2017-2/R001 (por sorteio)
29/01/2019 - 18:56:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.931/2017-2/R001 (Proposta: Não conhecer).
22/11/2018 - 20:47:22Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
22/11/2018 - 20:45:09Cadastrada representação legal 21615/2018 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por SECEX-SP
22/11/2018 - 20:41:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 21/11/2018 contra o acórdão 4066/2018-2C
28/08/2018 - 09:31:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2018 - 13:51:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2030/2018-TCU/SECEX-SP.
16/08/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2030/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/08/2018 - 13:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 15:55:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
14/06/2018 - 14:21:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2018 - 13:39:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2018 - 09:23:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2018 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 1323/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 1326/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1324/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 10:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/06/2018 - 10:12:57Juntada comunicação Ofício 1325/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/05/2018 - 13:06:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/05/2018 - 13:06:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/05/2018 - 13:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2018 - 14:35:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
24/05/2018 - 08:53:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4066/2018-2C
24/05/2018 - 08:50:28Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:50:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4066/2018-2C
22/05/2018 - 16:11:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2018 - 20:49:42Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
04/04/2018 - 20:49:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
15/03/2018 - 18:21:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/03/2018 - 17:22:56Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2018 - 17:22:55Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/02/2018 - 12:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/02/2018 - 11:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2018 - 10:31:34Juntada comunicação Ofício 3195/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/01/2018 - 10:30:52Juntada comunicação Ofício 3194/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2017 - 19:29:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2017 - 19:28:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2017 - 11:59:45Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/12/2017 - 17:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2017 - 20:20:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2017 - 20:20:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2017 - 20:20:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2017 - 20:20:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP