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Processo: 025.961/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 703421/2009, SIAFI 703421, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.013168/2010-17. OFÍCIO Nº 1399/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
02/10/2014 - 13:50:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.518/2018-3 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:57:26

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/10/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/04/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 04/05/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/02/2019 - 16:09:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Responsáveis
PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
JULIANA COSTA SOARES
LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 507.265,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 10:01:04Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
28/02/2019 - 18:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/Sec-CE.
18/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0146/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
04/02/2019 - 14:57:26Processo 040.518/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-CE.
21/11/2018 - 10:12:21Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/11/2018 - 11:15:40Processo enviado de Adgecex para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
20/11/2018 - 11:02:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
23/10/2018 - 16:42:03Processo enviado de SECEX-CE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/10/2018 - 16:10:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/SECEX-CE.
23/10/2018 - 11:17:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
19/10/2018 - 15:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 15:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2018 - 15:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/SECEX-CE.
21/09/2018 - 15:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/SECEX-CE.
19/09/2018 - 16:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1957/2018-TCU/SECEX-CE.
10/09/2018 - 08:51:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 08:51:58Juntada comunicação Ofício 1958/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2018 - 08:06:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 08:06:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 08:06:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 08:06:49Juntada comunicação Ofício 1957/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2018 - 17:33:29Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
30/08/2018 - 08:06:21Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 08:06:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7946/2018-2C, referente ao Recurso 025.961/2014-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:01:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
14/05/2018 - 16:35:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 12:08:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
04/05/2018 - 11:57:04Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 025.961/2014-4/R002
04/05/2018 - 11:57:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/05/2018 contra o acórdão 493/2016-2C
04/05/2018 - 11:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/05/2018 - 12:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2018 - 14:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2018 - 06:03:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0519/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2018 - 06:03:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2018 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0520/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/04/2018 - 16:06:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/04/2018 - 08:52:02Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
02/04/2018 - 08:51:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1889/2018-2C, referente ao Recurso 025.961/2014-4/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
27/03/2018 - 16:06:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
16/11/2017 - 15:42:25Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
16/11/2017 - 15:42:24Exame de mérito do recurso 025.961/2014-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/09/2017 - 11:47:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/09/2017 - 10:41:05Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2017 - 10:41:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.961/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
21/07/2017 - 17:25:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 16:00:55Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/05/2016 - 16:39:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2016 - 18:41:42Juntada comunicação Ofício 1113/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/05/2016 - 11:34:34Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
04/05/2016 - 11:34:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/04/2016 - 15:01:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/04/2016 - 15:01:15Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 025.961/2014-4/R001 (por sorteio)
28/04/2016 - 15:01:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.961/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
18/04/2016 - 17:21:06Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
18/04/2016 - 17:08:01Cadastrada representação legal 6409/2016 por SECEX-CE
18/04/2016 - 17:08:01Cadastrada representação legal 6408/2016 por SECEX-CE
18/04/2016 - 17:08:01Cadastrada representação legal 6407/2016 por SECEX-CE
18/04/2016 - 17:08:00Cadastrada representação legal 6406/2016 por SECEX-CE
18/04/2016 - 17:08:00Cadastrada representação legal 6405/2016 por SECEX-CE
18/04/2016 - 17:06:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/04/2016 contra o acórdão 493/2016-2C
18/04/2016 - 17:05:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2016 - 12:37:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2016 - 18:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2016 - 18:55:01Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/03/2016 - 10:57:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
17/03/2016 - 10:57:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3248/2016-2C
08/03/2016 - 19:12:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/03/2016
08/03/2016 - 16:08:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2016 - 19:43:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h.
25/02/2016 - 13:51:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
25/02/2016 - 13:50:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/02/2016 - 11:39:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/02/2016 - 19:43:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
04/02/2016 - 19:43:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
02/02/2016 - 17:57:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
02/02/2016 - 17:57:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/01/2016 - 14:46:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/01/2016 - 17:40:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:40:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 493/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:23:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:52:40Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:44:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
08/12/2015 - 10:04:17Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 13:31:42Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
01/12/2015 - 10:57:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
27/11/2015 - 10:59:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
27/10/2015 - 16:19:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
27/10/2015 - 16:19:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/06/2015 - 13:19:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/06/2015 - 11:55:26Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/06/2015 - 11:55:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/05/2015 - 16:40:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
26/05/2015 - 16:40:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 12:10:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2015 - 11:54:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2015 - 10:55:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2015 - 18:24:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2015 - 18:20:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2015 - 16:04:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2015 - 14:55:46Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 10:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2015 - 17:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/03/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0518/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/03/2015 - 10:40:39Juntada comunicação Ofício 0519/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:43:18Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/11/2014 - 18:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 18:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2014 - 13:54:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE