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Processo: 025.962/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALMEIDA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, GESTÃO 01/01/2009 A 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 705095/2009, SIAFI 705095, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.009042/2013-82. OFÍCIO Nº 1385/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
02/10/2014 - 14:05:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.354/2016-3 - Apensado desde 21/03/2017 - 08:57:14

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 19/08/2016 - 14:41:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acopiara - CE

Responsáveis
Antonio Almeida Neto

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 144.728,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 10:16:39Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
21/03/2017 - 08:57:14Processo 024.354/2016-3 foi apensado a este processo
22/09/2016 - 17:56:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2016 - 10:45:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 13:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2016 - 09:34:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/07/2016 - 09:33:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/07/2016 - 13:22:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/07/2016 - 13:22:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 8053/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2016 - 16:08:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:42:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2016, às 16h.
21/06/2016 - 18:14:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
21/06/2016 - 18:13:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/04/2016 - 13:11:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/04/2016 - 12:08:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/04/2016 - 12:08:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/12/2015 - 15:21:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2015 - 14:47:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2015 - 15:01:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
25/11/2015 - 15:01:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/11/2015 - 17:34:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
11/11/2015 - 17:34:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/10/2015 - 17:36:14Cadastrada representação legal 22311/2015 por SECEX-CE
29/10/2015 - 17:35:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 16:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2015 - 15:25:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2015 - 15:25:33Juntada comunicação Ofício 1893/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2015 - 15:26:40Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/07/2015 - 13:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2015 - 13:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2014 - 17:58:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2014 - 12:36:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2014 - 17:23:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2014 - 17:23:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2014 - 17:23:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 12:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2014 - 20:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2014 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 2694/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/10/2014 - 14:49:19Juntada comunicação Ofício 2695/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 12:28:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/10/2014 - 15:01:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SECEX-CE
02/10/2014 - 14:12:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE