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Processo: 025.969/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 2001C000153-SQA.

Data de autuação
08/10/2007 - 11:04:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.858/2013-0 - Apensado desde 14/08/2014 - 17:16:51

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/08/2011 a 30/09/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 08/10/2007 a 16/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:31:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.315.503,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:31:29Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
13/10/2015 - 17:12:40Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2015 - 17:12:10Removido sobrestamento de processo
05/08/2015 - 14:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1768/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 2386/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2014 - 11:35:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 18:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3231/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2014 - 17:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2499/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2014 - 17:16:51Processo 013.858/2013-0 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 17:51:49Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
05/06/2013 - 15:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/05/2013 - 18:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 15:53:46Cadastrada representação legal 13608/2012 por SECEX-MA
21/11/2012 - 19:01:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/10/2012 - 11:54:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 15:07:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 17:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 15:23:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 10:29:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
01/03/2012 - 09:58:56Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
01/03/2012 - 09:58:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 1110/2012-2C, referente ao Recurso 025.969/2007-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2011 - 17:38:25Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
06/12/2011 - 17:38:23Exame de mérito do recurso 025.969/2007-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/10/2011 - 15:45:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/10/2011 - 15:36:22Enviado para parecer do MP por SERUR
27/10/2011 - 15:36:19Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.969/2007-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
15/09/2011 - 19:41:10Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 025.969/2007-0/R001
15/09/2011 - 19:41:10Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/06/2011 contra o acórdão 5031/2010-2C
23/08/2011 - 13:04:04Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
16/08/2011 - 17:42:23Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
11/08/2011 - 17:54:09Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
28/07/2011 - 15:16:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
16/07/2011 - 15:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:01:32Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:01:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 11:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
02/09/2010 - 12:10:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/09/2010 - 15:24:58
01/09/2010 - 19:33:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/09/2010 - 12:10:39
01/09/2010 - 19:33:36Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 19:01:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2009 - 14:34:03
21/10/2009 - 18:30:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2009 - 10:47:43
16/10/2009 - 13:25:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2009 - 17:08:04
16/10/2009 - 11:29:54Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 19:03:21Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 12:15:17Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 16:14:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2009
02/04/2009 - 09:37:24Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2009 - 09:36:32Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 11:54:31Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 11:59:59Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 11:59:12Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 17:50:57Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2007 - 11:04:41Processo autuado em 08/10/2007 11:04:41
08/10/2007 - 11:03:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/10/2007 - 11:03:31