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Processo: 025.969/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
13/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.258/2012-2 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:21:48
Processo: 003.259/2012-9 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:37:45

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 14:26:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedrão - BA

Responsáveis
José Luiz Araújo dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Gileno Couto dos Santos
Jones Couto dos Santos
João Paulo da Silva Maia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.790,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 14:26:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
13/08/2013 - 17:06:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2013 - 18:43:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2013 - 18:40:23Cadastrada representação legal 22984/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 18:40:23Cadastrada representação legal 22983/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 18:40:22Cadastrada representação legal 22982/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 18:37:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2012 - 18:59:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 10:28:57Processo encerrado.Despacho de expediente
02/08/2012 - 10:10:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:07:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:06:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2012 - 19:37:45Processo 003.259/2012-9 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:21:48Processo 003.258/2012-2 foi apensado a este processo
23/02/2012 - 10:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2012 - 09:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 15:40:34Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/08/2011 - 14:26:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 11:57:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/07/2011 - 15:42:34Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 19/07/2011 por meio do Acórdão 5510/2011-1C
03/06/2011 - 11:00:15Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
01/06/2011 - 19:54:25Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
01/06/2011 - 19:54:24Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/05/2011 - 11:54:29Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/05/2011 - 12:31:06Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/05/2011 - 12:31:04Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
07/04/2011 - 17:10:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:14:51Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 16:37:35Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:37:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
30/12/2010 - 16:32:00Aceite realizado por PATRICIA MARIA CARNEIRO DE SANT ANNA
28/12/2010 - 12:30:19Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
28/12/2010 - 12:30:19Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/09/2010 - 19:07:26Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2010 - 08:38:09Processo autuado em 13/09/2010 08:38:09
13/09/2010 - 08:38:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2010 - 08:38:03