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Processo: 025.971/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 2000CV000029.

Data de autuação
08/10/2007 - 11:11:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.633/2012-2 - Apensado desde 30/10/2012 - 10:27:05

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 22/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 22/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 08/10/2007 a 22/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 11:12:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.514.070,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2013 - 15:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2012 - 13:01:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
07/12/2012 - 12:41:43Processo encerrado.Despacho de expediente
06/12/2012 - 15:48:43Expedida a comunicação Ofício 3352/2012 por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 15:59:56Cadastrada representação legal 13612/2012 por SECEX-MA
30/10/2012 - 10:27:05Processo 019.633/2012-2 foi apensado a este processo
10/07/2012 - 19:43:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/07/2012 - 14:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 16:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 16:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 19:21:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 11:40:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 396/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2011 - 19:51:25Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
20/10/2011 - 19:51:24Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
20/05/2011 - 15:58:35Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/05/2011 - 16:24:49Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
19/05/2011 - 13:59:36Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERGInstrução
04/03/2011 - 11:52:07Aceite realizado por CÁSSIO FRANKLIN N. DA SILVA
25/02/2011 - 11:08:22Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
25/02/2011 - 11:08:21Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
24/02/2011 - 09:25:27Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
23/02/2011 - 16:27:43Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 15:58:12Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
23/02/2011 - 15:25:56Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 19:10:33Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 19:09:59Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
22/02/2011 - 15:36:46Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/02/2011 - 07:38:56Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
21/02/2011 - 16:16:35Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA InstruçãoParecer
21/02/2011 - 08:06:47Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
14/02/2011 - 10:59:37Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 10:59:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/02/2011 - 16:57:44Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/02/2011 - 16:57:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/01/2011 - 16:52:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/12/2010 - 17:06:33Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/12/2010 - 18:21:08Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 18:17:09Aceite realizado por Seses
06/12/2010 - 13:40:59Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 13:40:57Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 7177/2010-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/02/2010 - 11:54:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.326.709-1
Assunto: 025 971 2007-9 - IRREGULARIDADE- TCE MERITO IMPERATRIZ
19/01/2010 - 12:05:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2010 - 10:11:23
22/10/2009 - 13:56:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2009 - 13:56:39
16/10/2009 - 13:00:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2009 - 16:35:25
16/10/2009 - 10:56:37Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 18:14:18Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:20:49Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 16:10:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.252.257-3
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº899/2009-TCU/SECEX-MA.
16/06/2009 - 13:34:37Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.688.497-7
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO N°899/2009 - TCU/SECEX-MA. PEDE CÓPIA E PRORROGACÃO DE PRAZO.
12/06/2009 - 07:55:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2009
12/06/2009 - 07:55:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.058.320-0
Assunto: -----
Destinatário: Jomar Fernandes Pereira Filho
01/04/2009 - 13:55:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.014.735-8
Assunto: 025 971-2007-9 TCE IMPERATRIZ INICIAL CIT
26/03/2009 - 14:10:14Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 17:19:15Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 11:31:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.989.908-7
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N°1861/2007 TCU/SECEX-MA /DT, TC 025.971/2007-9
26/11/2007 - 17:33:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.849.050-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1861-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
14/11/2007 - 12:01:46Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 12:01:07Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 17:48:55Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2007 - 11:11:58Processo autuado em 08/10/2007 11:11:58
08/10/2007 - 11:11:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/10/2007 - 11:11:53