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Processo: 025.977/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
13/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.302/2013-9 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:53:06
Processo: 024.301/2013-2 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:53:03

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/01/2016 - 16:09:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Responsáveis
Francisco Antonio Moreira Marques

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Raul Ribeiro de Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 320.703,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2016 - 16:09:54Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
11/12/2014 - 19:30:57Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 19:30:13Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2070/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:53:06Processo 024.302/2013-9 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:53:03Processo 024.301/2013-2 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 09:16:30Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
03/12/2013 - 15:36:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:18:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/08/2013 - 10:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2013 - 18:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 08:42:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2013 - 10:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2013 - 11:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2013 - 09:21:01Juntada comunicação Ofício 0709/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 09:16:28Juntada comunicação Ofício 0671/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 09:12:48Juntada comunicação Ofício 0670/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 09:08:31Juntada comunicação Ofício 0715/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2013 - 10:31:05Associados documentos à representação legal 18083/2013 por SECEX-BA
04/06/2013 - 08:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - BA
29/05/2013 - 08:18:59Cadastrada representação legal 18083/2013 por SECEX-BA
06/02/2013 - 17:45:46Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
06/02/2013 - 16:53:28Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
06/02/2013 - 16:53:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2013 por meio do Acórdão 420/2013-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
17/12/2012 - 16:35:29Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
17/12/2012 - 16:35:24Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/08/2012 - 17:44:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/08/2012 - 16:00:31Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
31/08/2012 - 16:00:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/08/2011 - 18:35:14Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/08/2011 - 18:35:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/08/2011 - 13:55:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/07/2011 - 15:17:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
19/11/2010 - 12:00:55Aceite realizado por MINS-WDO
17/11/2010 - 10:52:07Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
17/11/2010 - 10:52:06Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
13/09/2010 - 09:53:23Processo autuado em 13/09/2010 09:53:23
13/09/2010 - 09:53:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2010 - 09:53:20