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Processo: 025.980/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE/2004).

Data de autuação
13/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.062/2011-7 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:19:43
Processo: 032.063/2011-3 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:19:19

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:33:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedrão - BA

Responsáveis
José Luiz Araújo dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Gileno Couto dos Santos
Jones Couto dos Santos
João Paulo da Silva Maia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 52.044,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2013 - 17:06:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2013 - 17:52:46Cadastrada representação legal 22977/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 17:52:46Cadastrada representação legal 22976/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 17:52:46Cadastrada representação legal 22975/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 17:49:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2013 - 17:23:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2012 - 09:27:27Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 09:24:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:29:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:29:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:19:43Processo 032.062/2011-7 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:19:19Processo 032.063/2011-3 foi apensado a este processo
04/10/2011 - 12:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
04/10/2011 - 12:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
27/09/2011 - 18:13:13Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
29/08/2011 - 14:24:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 11:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/07/2011 - 15:42:40Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 19/07/2011 por meio do Acórdão 5511/2011-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
15/06/2011 - 14:41:05Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
13/06/2011 - 15:21:51Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
13/06/2011 - 15:21:50Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/06/2011 - 15:26:47Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/06/2011 - 11:04:04Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/06/2011 - 11:04:02Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
07/04/2011 - 17:10:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:14:51Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 17:03:17Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 17:03:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
30/12/2010 - 16:32:01Aceite realizado por PATRICIA MARIA CARNEIRO DE SANT ANNA
28/12/2010 - 12:21:44Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
28/12/2010 - 12:21:43Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/09/2010 - 10:12:32Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.901.215-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO EXERCÍCIO DE 2009. VOLUME ÚNICO
13/09/2010 - 10:05:39Processo autuado em 13/09/2010 10:05:39
13/09/2010 - 10:05:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2010 - 10:05:37