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Processo: 025.987/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI/MA, CONVÊNIO Nº 2358/2000.

Data de autuação
08/10/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.309/2010-7 - Esteve apensado de 27/04/2011 a 04/03/2015
Processo: 017.310/2010-5 - Esteve apensado de 27/04/2011 a 04/03/2015
Processo: 017.310/2010-5 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:07:52
Processo: 017.309/2010-7 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:07:51

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/10/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/08/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 16/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 15:52:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi - MA

Responsáveis
Valmy Francisco de Oliveira

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
Marisvaldo Paiva de Menezes
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 145.048,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2017 - 15:52:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 11:40:43Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 10:13:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
15/09/2015 - 19:30:54Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 19:29:28Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:53:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1020/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:07:52Processo 017.310/2010-5 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 16:07:51Processo 017.309/2010-7 foi apensado a este processo
06/03/2015 - 17:29:26Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
04/03/2015 - 11:04:15Processo 017.310/2010-5 foi desapensado deste processo
04/03/2015 - 11:04:15Processo 017.309/2010-7 foi desapensado deste processo
03/03/2015 - 16:34:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/03/2015 - 16:01:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/08/2014 - 17:14:29Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2014 - 16:29:51Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/07/2014 - 14:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 12:27:08Vista eletrônica solicitada por Walter de Sousa Barros
27/06/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1790/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2014 - 10:31:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/06/2014 - 10:17:09Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 51.518.532-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2014 - 16:26:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 10:54:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 06:04:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0525/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2014 - 18:19:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/02/2014 - 16:25:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
12/02/2014 - 16:25:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 370/2014-2C, referente ao Recurso 025.987/2007-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2013 - 15:20:40Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
14/08/2013 - 15:20:35Exame de mérito do recurso 025.987/2007-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/05/2013 - 15:08:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/05/2013 - 14:44:38Enviado para parecer do MP por SERUR
16/05/2013 - 14:44:31Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.987/2007-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
08/05/2013 - 08:13:11Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
08/05/2013 - 08:13:07Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
16/04/2013 - 10:29:59Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
16/04/2013 - 10:29:53Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 025.987/2007-9/R002 (por sorteio)
16/04/2013 - 10:29:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.987/2007-9/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/03/2013 - 16:05:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 12:50:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/03/2013 - 16:18:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 11:52:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/03/2013 - 17:02:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/03/2013 contra o acórdão 1375/2010-2C
06/03/2013 - 17:57:23Expedida a comunicação Ofício 0485/2013 por unidade SECEX-MA
06/03/2013 - 15:57:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 18:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:06:52Cadastrada representação legal 4647/2013 por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:05:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2013 - 17:30:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2013 - 17:30:05Expedida a comunicação Ofício 0105/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:27:48Expedida a comunicação Ofício 0103/2013 por unidade SECEX-MA
23/01/2013 - 17:05:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2013 - 13:48:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 15:45:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
06/12/2012 - 14:51:42Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
06/12/2012 - 10:59:36Vista eletrônica solicitada por Marisvaldo Paiva de Menezes
06/12/2012 - 10:44:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
06/12/2012 - 10:44:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2012 por meio do Acórdão 3340/2012-PL, referente ao Recurso 025.987/2007-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2012 - 15:16:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/11/2012 - 18:23:13Cadastrada representação legal 13272/2012 por MIN-JM
26/11/2012 - 15:09:09Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
26/11/2012 - 15:09:07Exame de admissibilidade do recurso 025.987/2007-9/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
30/10/2012 - 11:38:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G
30/10/2012 - 11:37:59Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por PROC-G
31/08/2012 - 17:44:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/08/2012 - 16:41:06Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
31/08/2012 - 16:41:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/08/2012 - 16:18:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
29/08/2012 - 16:18:48Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 025.987/2007-9/R001 (por sorteio)
29/08/2012 - 16:18:44Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.987/2007-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
23/08/2012 - 16:26:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/08/2012 - 16:25:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/08/2012 - 15:49:40Processo reaberto.
23/08/2012 - 09:13:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 19/07/2012 contra o acórdão 1375/2010-2C
11/11/2011 - 17:39:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:41:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 15:58:54Processo encerrado.
24/06/2011 - 16:34:40Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 16:34:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 19:41:00Processo 017.310/2010-5 foi apensado a este processo
27/04/2011 - 19:40:04Processo 017.309/2010-7 foi apensado a este processo
15/09/2010 - 16:21:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 17:01:48
15/09/2010 - 16:21:34Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 12:56:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2010 - 14:57:29
26/08/2010 - 12:56:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 12:56:12
19/08/2010 - 17:27:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/08/2010 - 15:35:17
19/08/2010 - 17:27:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2010 - 17:27:08
25/06/2010 - 19:15:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/06/2010 - 19:06:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2010 - 14:44:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/06/2010
31/03/2010 - 13:51:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/04/2010 - 17:38:34
30/03/2010 - 17:13:05Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 17:12:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 13:51:26
19/10/2009 - 11:23:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2009 - 14:59:38
19/10/2009 - 11:23:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2009 - 11:23:04
09/10/2009 - 09:47:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2009 - 13:55:01
08/10/2009 - 17:26:41Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:13:55Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 14:54:54Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 15:27:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2009
01/04/2008 - 16:47:52Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 16:46:32Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 13:47:47Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2007 - 12:13:04Processo autuado em 08/10/2007 12:13:04
08/10/2007 - 12:12:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/10/2007 - 12:12:59