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Processo: 025.996/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 02/10/2014

Assunto do processo
Contas Ordinárias do Exercício de 2013 do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro

Data de autuação
02/10/2014 - 19:00:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/10/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 09/11/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 23/11/2017 - 10:35:40

Unidade jurisdicionada
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro

Responsáveis
Alberto Werneck de Figueiredo
Angela Maria Machado da Costa
Angelo Luiz Monteiro de Barros
Antenor Gomes de Barros Leal Filho
Antonio Mello Alvarenga Neto
Armando Augusto Clemente
Carlos Alberto da Silva
Carlos Eduardo Dair Coutinho
Cezar Rogelio Vasquez
DULCE ANGELA AROUCA PROCOPIO DE CARVALHO
Dário Castro de Araújo
Evandro Pecanha Alves
FABIO DE ANDRADE FERREIRA BRAGA
GETULIO NERI PALHANO FREIRE
JESUS SEBASTIAO MENDES COSTA
José Domingos Correa Martins
José Domingos Vargas
Julio Cesar Carmo Bueno
KATIA REGINA AGUIAR CARVALHO DA SILVA
Luiz Chor
Luiz Césio de Souza Caetano Alves
Marcelo Amaral Haddad
Marta Maria Ferreira Arakaki
NELMA SOUZA TAVARES
OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO
Orlando Santos Diniz
Paulo Alcantara Gomes
Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim
Paulo Gonzaga
Reinaldo Kazufumi Yokoyama
Rodolfo Tavares
SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES
Sergio José Sales Marinho
Wagner Julio Reis Ferreira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro
    Período: 01/01/2013 a 31/12/2013

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2017 - 12:04:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/09/2017 - 11:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/08/2017 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 2670/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/08/2017 - 11:11:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/08/2017 - 11:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/08/2017 - 11:09:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/08/2017 - 11:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/08/2017 - 10:44:05Juntada comunicação Ofício 2663/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/08/2017 - 08:11:32Juntada comunicação Ofício 2665/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/08/2017 - 07:57:03Juntada comunicação Ofício 2662/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/08/2017 - 07:54:28Juntada comunicação Ofício 2664/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/08/2017 - 08:40:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/08/2017 - 11:40:09Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/08/2017 - 11:39:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7453/2017-1C, referente ao Recurso 025.996/2014-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:48:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
25/04/2017 - 14:27:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
25/04/2017 - 14:27:09Exame de mérito do recurso 025.996/2014-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2017 - 14:44:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/01/2017 - 14:34:58Enviado para parecer do MP por Serur
03/01/2017 - 14:34:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.996/2014-2/R002 da Serur concluído.Instrução
08/06/2016 - 17:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2016 - 11:44:09Cadastrada representação legal 9321/2016 por SECEX-RJ
27/05/2016 - 09:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/05/2016 - 09:56:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/05/2016 - 09:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/05/2016 - 09:51:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/05/2016 - 09:50:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2016 - 13:35:35Juntada comunicação Ofício 1419/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:32:18Juntada comunicação Ofício 1420/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:27:20Juntada comunicação Ofício 1421/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:25:14Juntada comunicação Ofício 1422/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:21:10Juntada comunicação Ofício 1423/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:17:27Juntada comunicação Ofício 1424/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2016 - 08:55:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
20/05/2016 - 08:55:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/05/2016 - 12:29:18Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
10/05/2016 - 12:29:08Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.996/2014-2/R002 (por sorteio)
10/05/2016 - 12:29:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.996/2014-2/R002 da Serur concluído.Instrução
08/04/2016 - 14:51:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/04/2016 - 09:36:23Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
07/04/2016 - 09:35:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 05/04/2016 contra o acórdão 1823/2016-1C
31/03/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0540/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/03/2016 - 17:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/03/2016 - 17:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/03/2016 - 17:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/03/2016 - 17:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/03/2016 - 17:06:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2016 - 12:43:38Juntada comunicação Ofício 0539/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2016 - 12:42:15Juntada comunicação Ofício 0541/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2016 - 09:44:57Juntada comunicação Ofício 0650/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2016 - 09:44:19Juntada comunicação Ofício 0651/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2016 - 09:43:30Juntada comunicação Ofício 0652/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/03/2016 - 15:02:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/03/2016 - 14:36:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
14/03/2016 - 14:36:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 1823/2016-1C, referente ao Recurso 025.996/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 14:59:28Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/03/2016
04/03/2016 - 14:10:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
29/02/2016 - 11:59:04Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
26/02/2016 - 12:15:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
09/11/2015 - 14:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/11/2015 - 12:37:55Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-ASC
09/11/2015 - 12:36:26Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 025.996/2014-2/R001
09/11/2015 - 12:36:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 05/11/2015 contra o acórdão 6168/2015-1C
09/11/2015 - 09:56:16Cadastrada representação legal 22711/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:56:16Associados documentos à representação legal 22710/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:56:16Associados documentos à representação legal 22337/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:56:16Associados documentos à representação legal 22336/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:56:16Associados documentos à representação legal 22708/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:56:15Associados documentos à representação legal 22335/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:56:15Associados documentos à representação legal 22334/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:56:15Associados documentos à representação legal 22333/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:51:27Cadastrada representação legal 22710/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:51:27Associados documentos à representação legal 22336/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:51:26Associados documentos à representação legal 22708/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:51:26Associados documentos à representação legal 22335/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:51:26Associados documentos à representação legal 22334/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:51:26Associados documentos à representação legal 22333/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:48:22Associados documentos à representação legal 22709/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:48:22Associados documentos à representação legal 22337/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:48:21Associados documentos à representação legal 22336/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:48:21Associados documentos à representação legal 22708/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:48:21Associados documentos à representação legal 22335/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:48:21Associados documentos à representação legal 22334/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:48:21Associados documentos à representação legal 22333/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:29:24Cadastrada representação legal 22709/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:29:24Cadastrada representação legal 22708/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:29:24Associados documentos à representação legal 22336/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:29:23Associados documentos à representação legal 22335/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:29:23Associados documentos à representação legal 22334/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 09:29:23Associados documentos à representação legal 22333/2015 por SECEX-RJ
03/11/2015 - 12:53:32Cadastrada representação legal 22337/2015 por SECEX-RJ
03/11/2015 - 12:53:32Cadastrada representação legal 22336/2015 por SECEX-RJ
03/11/2015 - 12:53:32Cadastrada representação legal 22335/2015 por SECEX-RJ
03/11/2015 - 12:53:32Cadastrada representação legal 22334/2015 por SECEX-RJ
03/11/2015 - 12:53:32Cadastrada representação legal 22333/2015 por SECEX-RJ
03/11/2015 - 12:06:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2015 - 16:35:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2015 - 16:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2015 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 3233/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2015 - 11:03:40Juntada comunicação Ofício 3232/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2015 - 10:38:20Juntada comunicação Ofício 3234/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/10/2015 - 19:04:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/10/2015 - 19:03:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6168/2015-1C
13/10/2015 - 16:42:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:55:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 10:23:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
30/09/2015 - 12:42:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
30/09/2015 - 12:42:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/06/2015 - 10:56:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/06/2015 - 20:33:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/06/2015 - 20:33:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
27/05/2015 - 12:13:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/ASS para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:26:01Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:26:01Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:26:00Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:25:59Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:09:41Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:09:05Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:08:18Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:07:38Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 19:01:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-RJ/ASS por SECEX-RJ