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Processo: 025.997/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 595/2001, REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAÍ/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
13/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.481/2012-2 - Esteve apensado de 23/07/2012 a 23/03/2015
Processo: 005.240/2015-8 - Apensado desde 12/08/2015 - 14:53:55
Processo: 008.810/2015-0 - Apensado desde 14/08/2015 - 17:48:34

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:48:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibicaraí - BA

Responsáveis
José Henrique Moraes de Oliveira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Heraldo Passos Júnior
Luciana Ribeiro Chagas
Tássia de Araújo Góes Aboboreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 425.090,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:48:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
02/10/2015 - 11:25:02Processo encerrado.Despacho de expediente
02/10/2015 - 11:22:02Removido sobrestamento de processo
17/09/2015 - 07:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2015 - 06:06:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2015 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 2408/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/08/2015 - 17:48:34Processo 008.810/2015-0 foi apensado a este processo
12/08/2015 - 14:53:55Processo 005.240/2015-8 foi apensado a este processo
05/08/2015 - 21:33:07Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex
23/03/2015 - 18:56:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
23/03/2015 - 17:15:07Processo 012.481/2012-2 foi desapensado deste processo
18/03/2015 - 18:40:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/12/2014 - 16:59:13Removido sobrestamento de processo
12/03/2014 - 17:56:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
21/11/2013 - 16:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 2019/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2013 - 12:04:08Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
22/07/2013 - 11:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 15:30:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 10:38:37Juntada comunicação Ofício 0799/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:31:58Juntada comunicação Ofício 0801/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/06/2013 - 10:49:12Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.130.526-0) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2013 - 09:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 16:02:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
03/10/2012 - 16:01:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 12:41:52Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-BA
03/10/2012 - 12:41:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/10/2012 por meio do Acórdão 5928/2012-1C
18/09/2012 - 19:00:04Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
18/09/2012 - 19:00:02Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/09/2012 - 14:25:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
12/09/2012 - 09:32:04Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
12/09/2012 - 09:32:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/09/2012 - 09:39:25Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.058.923-8) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/09/2012 - 11:27:38Enviado por Adsup para providências externas na SECEX-BA
04/09/2012 - 11:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adsup
30/08/2012 - 11:17:25Enviado por SECEX-BA para providências externas na Adsup
23/07/2012 - 18:59:51Processo 012.481/2012-2 foi apensado a este processo
07/05/2012 - 10:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/05/2012 - 10:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 14:16:40Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/04/2012 - 09:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 09:47:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/01/2012 - 19:06:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 191/2012-1C
05/12/2011 - 19:04:09Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/11/2011 - 16:39:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/11/2011 - 10:55:54Pronunciamento da SECEX-BA concluído
05/10/2011 - 12:53:08Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/10/2011 - 12:30:59Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/09/2011 - 08:44:37Documento juntado ao processo 025.997/2010-6 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
24/09/2011 - 08:42:14Documento juntado ao processo 025.997/2010-6 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
24/09/2011 - 08:31:01Documento juntado ao processo 025.997/2010-6 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
23/09/2011 - 20:46:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/09/2011 - 18:58:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/08/2011 - 11:07:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 11:47:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
11/03/2011 - 15:16:51Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
10/03/2011 - 09:31:37Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
10/03/2011 - 09:31:36Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
13/09/2010 - 13:01:04Processo autuado em 13/09/2010 13:01:04
13/09/2010 - 13:01:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2010 - 13:01:00