Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 026.004/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Incentivo Financeiro a Municípios HAB - 2006, Apoio a Projetos de Corredores Estrut - 2007, Promoção de Assistência Farmacêutica - 2008 (nº da TCE no sistema: 80/2017).

Data de autuação
12/09/2017 - 16:03:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.264/2022-2 - Apensado desde 28/09/2022 - 14:23:45

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/09/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/07/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/02/2023 - 11:29:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Preta - PE

Responsáveis
MARCIA ROBERTA BARRETO
Paulo Humberto Barreto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
VALERIO SILVEIRA LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2023 - 11:29:40Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2023 - 11:27:52Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
31/10/2022 - 11:24:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 55073/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 11:24:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 55073/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 11:24:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 55073/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 15:08:15Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 14:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 55073/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
25/10/2022 - 13:32:03Juntada comunicação Ofício 55073/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 14:23:45Processo 013.264/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2022 - 09:55:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 08:11:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 08:10:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 08:06:34Peça No. 162 do tipo Consulta SisGRU (doc 71.481.031-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/07/2022 - 07:56:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 21:42:04Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:28:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/03/2022 - 17:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2566/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2565/2022-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 12:46:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 2568/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 17:28:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 2567/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 17:28:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 2567/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 16:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2569/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 15:25:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2567/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/01/2022 - 15:22:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2568/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
31/01/2022 - 15:22:38Juntada comunicação Ofício 2569/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 15:20:25Juntada comunicação Ofício 2568/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 15:20:24Juntada comunicação Ofício 2567/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 15:20:22Juntada comunicação Ofício 2566/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 15:20:21Juntada comunicação Ofício 2565/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2022 - 16:14:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2022 - 16:13:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 14:22:37Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/01/2022 - 14:22:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/01/2022 por meio do Acórdão 68/2022-2C, referente ao Recurso 026.004/2017-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/01/2022 - 10:31:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2022 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
15/12/2021 - 14:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 59938/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 14:00:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 59935/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 13:48:41Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
02/12/2021 - 13:47:45Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 026.004/2017-8/R002 automaticamente pelo sistema
02/12/2021 - 13:47:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/12/2021 - 13:47:40Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.004/2017-8/R002 por Seproc (por Atribuição)
02/12/2021 - 13:47:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/12/2021 - 13:47:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/12/2021 contra o acórdão 16440/2021-2C
24/11/2021 - 15:04:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 59941/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 14:40:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 59939/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 14:40:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 59939/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 59935/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 59938/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 15:44:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 59941/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
10/11/2021 - 15:57:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 59940/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 14:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 59939/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/11/2021 - 12:56:36Juntada comunicação Ofício 59940/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 12:55:22Juntada comunicação Ofício 59939/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 12:54:19Juntada comunicação Ofício 59941/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 16:26:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 16:23:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 11:07:04Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2021 - 11:06:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16440/2021-2C, referente ao Recurso 026.004/2017-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2021 - 10:33:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2021 - 19:26:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/09/2021, às 10h30.
08/04/2021 - 19:28:51Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
08/04/2021 - 19:28:47Exame de mérito do recurso 026.004/2017-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/03/2021 - 22:59:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2021 - 22:59:51Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2021 - 22:59:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.004/2017-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/03/2021 - 10:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur
08/03/2021 - 22:39:24Excluída representação legal 10559/2018 (representante Renato Cicalese Beviláqua) por SecexTCE
08/03/2021 - 22:38:49Excluída representação legal 10560/2018 (representante GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO) por SecexTCE
08/03/2021 - 22:37:24Cadastrada representação legal 3272/2021 (representante GLEYDSON HENRIQUE RODRIGUES PASSOS) por SecexTCE
08/03/2021 - 22:37:23Cadastrada representação legal 3271/2021 (representante ANTONIO LOUREIRO MACIEL NETO) por SecexTCE
08/03/2021 - 22:32:32Documento Petição (Petição Renúncia do Mandato) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 18:35:58Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 026.004/2017-8/R001 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/09/2020 - 13:55:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
21/09/2020 - 13:55:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
21/09/2020 - 13:53:03Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
21/09/2020 - 13:53:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/09/2020 - 12:51:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 46200/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 12:50:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 40891/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 46200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 08:47:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 40893/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 08:47:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 40893/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:12:13Juntada comunicação Ofício 40891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:57:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 40894/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 08:25:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 40893/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/08/2020 - 07:45:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 40892/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/08/2020 - 22:11:32Juntada comunicação Ofício 40894/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:27:33Juntada comunicação Ofício 40893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:27:28Juntada comunicação Ofício 40892/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 17:57:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:53:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:48:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 12:04:56Peça nº 94 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.310.226-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 04/08/2020.
03/08/2020 - 17:38:10Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/07/2020 - 13:08:14Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
28/07/2020 - 13:08:13Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.004/2017-8/R001 por Serur (por Sorteio)
28/07/2020 - 13:08:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/07/2020 - 13:08:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
03/07/2020 - 17:55:48Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/07/2020 - 17:55:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/07/2020 contra o acórdão 5710/2020-2C
03/07/2020 - 12:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26451/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 12:33:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26450/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 21:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 27701/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 21:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 27702/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 15:50:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 28094/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 15:50:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 28094/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 15:50:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 28094/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 15:50:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 28094/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 10:30:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 28094/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/06/2020 - 18:52:58Juntada comunicação Ofício 28094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 27702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 27701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 26451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 26450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 17:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 26452/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 13:40:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 27703/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
08/06/2020 - 16:29:57Juntada comunicação Ofício 27703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 16:20:34Juntada comunicação Ofício 26452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 03:28:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 03:21:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 14:08:44Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2020 - 14:08:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 5710/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2020 - 11:11:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2020 - 17:26:46Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
25/05/2020 - 17:26:45Termo de Impedimento oficializado.
25/05/2020 - 17:26:43Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
21/05/2020 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h.
03/03/2020 - 17:09:46Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
03/03/2020 - 17:09:44Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
30/04/2019 - 10:04:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/04/2019 - 19:35:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/04/2019 - 19:35:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/02/2019 - 16:56:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1306/2018-TCU/Secex-TCE.
15/02/2019 - 16:52:05Cadastrada representação legal 3129/2019 (representante VALERIO SILVEIRA LIMA) por Secex-TCE
08/01/2019 - 17:36:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2785/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 16:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2785/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:44:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2784/2018-TCU/Secex-TCE.
03/12/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2785/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/12/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 2784/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 11:22:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2018 - 17:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1307/2018-TCU/Secex-TCE.
05/11/2018 - 15:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 11:28:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 10:43:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1308/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 10:43:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1308/2018-TCU/Secex-TCE.
24/10/2018 - 13:42:02Cadastrada representação legal 19244/2018 (representante VALERIO SILVEIRA LIMA) por Secex-TCE
24/10/2018 - 11:50:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1306/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 15:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1307/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 13:20:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/Secex-TCE.
26/09/2018 - 06:00:04Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1306/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:04Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1307/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1309/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1308/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/06/2018 - 23:59:47Cadastrada representação legal 10560/2018 por Secex-TCE
08/06/2018 - 23:59:46Cadastrada representação legal 10559/2018 por Secex-TCE
08/06/2018 - 23:59:46Cadastrada representação legal 10558/2018 por Secex-TCE
08/06/2018 - 23:59:46Cadastrada representação legal 10557/2018 por Secex-TCE
08/06/2018 - 23:59:46Cadastrada representação legal 10556/2018 por Secex-TCE
08/06/2018 - 23:59:45Cadastrada representação legal 10555/2018 por Secex-TCE
21/05/2018 - 15:59:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/05/2018 - 13:24:22Cadastrada representação legal 9362/2018 por Secex-TCE
18/05/2018 - 13:24:22Cadastrada representação legal 9361/2018 por Secex-TCE
18/05/2018 - 13:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2018 - 18:17:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2018 - 18:16:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2018 - 18:14:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2018 - 18:13:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2018 - 14:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2018 - 14:45:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2018 - 14:44:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 15:01:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:42:58Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
12/09/2017 - 17:03:36Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/09/2017 - 16:10:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PE para Secex-PE/D1 por SECEX-PE