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Processo: 026.037/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1212/2021).

Data de autuação
30/07/2021 - 11:58:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/04/2024 - 10:20:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Responsáveis
Orlando Nunes Xavier

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2024 - 10:20:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
17/04/2024 - 10:20:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/03/2024 - 14:59:21Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 11:08:42Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício Resposta -4770/2024) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 14:03:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4770/2024-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 4770/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 22:45:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2024 - 08:39:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
03/02/2024 - 08:39:26Despacho oficializado.
31/01/2024 - 17:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
31/01/2024 - 17:07:57Pronunciamento da AudTCE concluído
19/07/2023 - 10:07:26Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
19/07/2023 - 10:07:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/07/2023 - 13:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 28720/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 13:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 28720/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 13:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 28720/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 13:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 28720/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/07/2023 - 13:28:58Juntada comunicação Ofício 28720/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 08:28:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
16/06/2023 - 08:28:53Despacho oficializado.
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
28/12/2022 - 13:06:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
28/12/2022 - 13:06:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/12/2022 - 17:38:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/12/2022 - 17:38:53Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/12/2022 - 17:38:53Pronunciamento da SecexTCE concluído
20/12/2021 - 10:51:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 10:51:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 10:51:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
30/07/2021 - 11:59:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/07/2021 - 11:59:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/07/2021 - 11:58:22Processo enviado para definição de relatoria em lote