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Processo: 026.039/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2010

Assunto do processo
BR-153/TO - CONFORME DETERMINAÇÃO NO ACÓRDÃO 1880/2010-TCU-PLENÁRIO, EM SESSÃO DE 4/8/2010, CONSTANTE NO TC-003.454/2005-8

Data de autuação
13/09/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.454/2005-8 - Esteve apensado de 15/09/2010 a 30/09/2010
Processo: 003.454/2005-8 - Apensado desde 11/11/2010 - 00:00:00
Processo: 001.622/2017-0 - Apensado desde 24/05/2017 - 12:52:38

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/06/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 13/09/2010 a 30/06/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/05/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/05/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ - Desde 30/11/2017 - 17:00:45

Unidade jurisdicionada
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS

Responsáveis
Alfredo Soubihe Neto
Carlos Henrique Carrato
Dirceu Cesar Façanha
EGESA ENGENHARIA S/A
Flávio Góes Menicucci
Italo Mazzoni da Silva
Jesus de Brito Pinheiro
Jose Gilvan Pires de Sá
José Francisco dos Santos
José Henrique Coelho Sadok de Sá
José Roberto Paixão
Maciste Granha de Mello Filho
Maurício Hasenclever Borges
Paulo César Lima
Rômulo Fontenelle Morbach
VIA ENGENHARIA S. A.
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
-----

Representante legais
ANGELO LONGO FERRARO
ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS
Anna Carolina Miranda Dantas
Antônio Henrique Medeiros Coutinho
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Lima Guedes
Bruno Saraiva Duarte
CAIO BASTOS E SILVA DE MORAES
CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA
Djenane Lima Coutinho
Douglas Wallison dos Santos
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
ISAIAS DINIZ NUNES
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jean Guilherme Arnaud Deon
João Batista Lira Rodrigues Junior
João Geraldo Piquet Carneiro
Jéssica de Oliveira Amaral
MARCIA SILVA DE ABREU
MILENE ARAO EVANGELISTA
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
REGIS ANTÔNIO CAETANO
RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Wellington Cristiano da Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.941.949,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2018 - 10:15:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/11/2018, às 14h30
01/11/2018 - 18:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/11/2018, às 14h30.
30/10/2018 - 10:52:52Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
29/10/2018 - 19:13:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30
26/10/2018 - 18:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
02/10/2018 - 12:07:20Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 02/10/2018
02/10/2018 - 09:56:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2018 - 20:39:40Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h.
11/09/2018 - 18:47:39Cadastrada representação legal 16367/2018 (representante CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA) por SeinfraRodoviaAviação
05/09/2018 - 14:11:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30
03/09/2018 - 10:08:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
21/08/2018 - 11:33:44Documento Novos elementos/informações adicionais (elem.subsidiários recu.recons.) juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2018 - 13:36:48Autorizado acesso para autoridade legitimada Paulo Rubens Carvalho Marques conforme processo 021.277/2018-4 por SeinfraRodoviaAviação
07/08/2018 - 15:57:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30
06/08/2018 - 08:20:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
12/06/2018 - 08:20:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
05/06/2018 - 15:10:15Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
04/06/2018 - 15:19:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30
04/06/2018 - 10:06:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
06/03/2018 - 08:44:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
06/12/2017 - 10:35:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 17:00:45Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
30/11/2017 - 17:00:33Exame de mérito dos recursos 026.039/2010-9/R005, 026.039/2010-9/R003 e 026.039/2010-9/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/10/2017 - 18:36:40Autorizado acesso para autoridade legitimada ERON FREIRE DOS SANTOS conforme processo 025.575/2017-1 por SeinfraRodoviaAviação
21/07/2017 - 17:09:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
21/07/2017 - 17:09:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
28/06/2017 - 14:30:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2017 - 10:36:42Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:36:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.039/2010-9/R005, 026.039/2010-9/R003, 026.039/2010-9/R004 da Serur concluído.
02/06/2017 - 18:18:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/05/2017 - 12:52:38Processo 001.622/2017-0 foi apensado a este processo
16/03/2017 - 17:12:13Autorizado acesso para autoridade legitimada Aldo de Campos Costa conforme processo 001.622/2017-0 por SeinfraRodoviaAeroporto
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.039/2010-9/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.039/2010-9/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.039/2010-9/R003
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.039/2010-9/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.039/2010-9/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.039/2010-9/R003
23/08/2016 - 19:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/08/2016 - 17:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/08/2016 - 16:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/08/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0530/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/08/2016 - 10:00:01Juntada comunicação Ofício 0529/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
01/08/2016 - 16:52:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/08/2016 - 16:52:06Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/07/2016 - 14:09:53Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
20/07/2016 - 14:09:44Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.039/2010-9/R003, 026.039/2010-9/R004, 026.039/2010-9/R005 (por sorteio)
20/07/2016 - 14:09:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.039/2010-9/R005, 026.039/2010-9/R003, 026.039/2010-9/R004 da Serur concluído.
05/07/2016 - 18:57:02Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na SERUR/SA
05/07/2016 - 18:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
05/07/2016 - 18:50:01Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 05/07/2016 contra o acórdão 854/2016-PL
05/07/2016 - 15:13:04Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 01/07/2016 contra o acórdão 1549/2016-PL
04/07/2016 - 16:55:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
01/07/2016 - 16:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
24/06/2016 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0432/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/06/2016 - 18:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
21/06/2016 - 19:23:24Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/06/2016 - 12:14:17Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA
17/06/2016 - 18:02:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
17/06/2016 - 18:02:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2016 por meio do Acórdão 1549/2016-PL, referente aos Recursos 026.039/2010-9/R001 e 026.039/2010-9/R002
15/06/2016 - 15:11:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/06/2016 - 08:25:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
13/06/2016 - 14:37:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2016, às 14h30.
06/06/2016 - 18:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
25/05/2016 - 11:11:19Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na MIN-BZ
25/05/2016 - 11:08:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias
24/05/2016 - 18:18:06Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 23/05/2016 contra o acórdão 854/2016-PL
19/05/2016 - 15:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/05/2016 - 13:57:12Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 026.039/2010-9/R002
19/05/2016 - 13:57:09Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 13/05/2016 contra o acórdão 854/2016-PL
19/05/2016 - 12:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/05/2016 - 12:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/05/2016 - 12:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/05/2016 - 16:12:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/05/2016 - 11:43:16Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 026.039/2010-9/R001
17/05/2016 - 11:43:13Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 16/05/2016 contra o acórdão 854/2016-PL
13/05/2016 - 13:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:52:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:49:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/05/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0341/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0339/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0338/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0340/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0337/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0334/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0333/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0332/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0331/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0330/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0329/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0326/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0328/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0327/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0325/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0324/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/04/2016 - 17:21:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/04/2016 - 11:01:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
15/04/2016 - 09:08:41Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA
15/04/2016 - 07:29:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
15/04/2016 - 07:29:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/04/2016 por meio do Acórdão 854/2016-PL
13/04/2016 - 14:34:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2016 - 15:15:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2016, às 14h30.
23/03/2016 - 15:11:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
23/03/2016 - 12:58:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
21/03/2016 - 16:53:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4331/2015 por SeinfraRodovias
21/03/2016 - 16:53:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13131/2015 por SeinfraRodovias
17/03/2016 - 16:43:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
17/03/2016 - 16:43:50Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
03/03/2016 - 13:49:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
18/02/2016 - 13:57:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
18/02/2016 - 13:54:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
15/02/2016 - 18:14:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
15/02/2016 - 16:42:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/02/2016 - 14:36:13Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
12/02/2016 - 17:59:33Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
05/02/2016 - 16:14:13Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
25/01/2016 - 16:15:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/01/2016 - 17:43:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/01/2016 - 15:26:05Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
21/01/2016 - 15:24:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
21/01/2016 - 15:15:25Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
21/01/2016 - 15:13:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/01/2016 - 15:12:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/01/2016 - 11:12:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/01/2016 - 19:20:01Enviado para parecer do MP por SeinfraUrbana
20/01/2016 - 19:20:00Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
21/12/2015 - 15:43:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/12/2015 - 15:06:50Cadastrada representação legal 26197/2015 por SeinfraRodovias
18/12/2015 - 15:06:50Cadastrada representação legal 26196/2015 por SeinfraRodovias
17/12/2015 - 11:47:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Seinfraurbana/SA
17/12/2015 - 11:47:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
15/12/2015 - 19:24:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
15/12/2015 - 19:24:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/12/2015 - 14:16:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
04/12/2015 - 18:19:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
04/12/2015 - 18:05:48Enviado para parecer do MP por SeinfraUrbana
04/12/2015 - 18:05:46Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
30/11/2015 - 10:46:15Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
16/11/2015 - 16:30:17Cadastrada representação legal 23346/2015 por SeinfraRodovias
16/11/2015 - 16:30:16Cadastrada representação legal 23345/2015 por SeinfraRodovias
16/11/2015 - 16:30:15Cadastrada representação legal 23344/2015 por SeinfraRodovias
23/09/2015 - 17:49:16Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/09/2015 - 15:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
02/09/2015 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0597/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
31/08/2015 - 13:09:52Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/08/2015 - 13:20:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Seinfraurbana/SA
24/08/2015 - 13:20:43Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
19/08/2015 - 15:41:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/08/2015 - 15:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraUrbana
19/08/2015 - 15:33:02Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
19/08/2015 - 09:43:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
13/08/2015 - 14:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
13/08/2015 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 0533/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/08/2015 - 14:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/08/2015 - 14:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/08/2015 - 16:13:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/08/2015 - 12:05:21Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
07/08/2015 - 10:05:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/08/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0496/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:09:51Juntada comunicação Ofício 0491/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0490/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
29/07/2015 - 19:06:21Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
28/07/2015 - 09:30:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 16:22:51Cadastrada representação legal 15227/2015 por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 16:22:51Associados documentos à representação legal 15193/2015 por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 16:22:50Cadastrada representação legal 15226/2015 por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 16:22:50Cadastrada representação legal 15225/2015 por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 16:22:50Cadastrada representação legal 15224/2015 por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 16:22:50Associados documentos à representação legal 13816/2015 por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 15:55:50Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
27/07/2015 - 14:37:43Cadastrada representação legal 15193/2015 por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 14:36:03Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 13:23:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
27/07/2015 - 13:23:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/07/2015 - 17:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
16/07/2015 - 10:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
08/07/2015 - 18:01:27Juntada comunicação Ofício 0431/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
08/07/2015 - 17:55:48Juntada comunicação Ofício 0432/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
08/07/2015 - 17:52:35Juntada comunicação Ofício 0433/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
08/07/2015 - 11:27:25Cadastrada representação legal 13816/2015 por SeinfraUrbana
07/07/2015 - 19:02:47Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
07/07/2015 - 16:33:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/07/2015 - 16:31:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Seinfraurbana/SA
06/07/2015 - 16:31:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
06/07/2015 - 16:19:32Oficialização de despacho cancelada por MIN-BZ
06/07/2015 - 15:26:09Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na MIN-BZ
02/07/2015 - 10:43:22Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na Seinfraurbana/SA
01/07/2015 - 15:48:35Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SeinfraRodovias/SA
01/07/2015 - 15:41:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na Seinfraurbana/SA
01/07/2015 - 15:41:20Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
30/06/2015 - 15:59:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
30/06/2015 - 15:54:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
29/06/2015 - 15:46:39Cadastrada representação legal 13131/2015 por SeinfraRodovias
29/06/2015 - 15:41:34Cadastrada representação legal 13130/2015 por SeinfraRodovias
29/06/2015 - 15:41:34Cadastrada representação legal 13129/2015 por SeinfraRodovias
29/06/2015 - 15:34:09Cadastrada representação legal 13128/2015 por SeinfraRodovias
29/06/2015 - 15:28:24Excluída representação legal 18176/2014 por SeinfraRodovias
29/06/2015 - 15:28:11Excluída representação legal 18175/2014 por SeinfraRodovias
26/06/2015 - 17:02:06Enviado para sorteio do relator por Seses
26/06/2015 - 15:40:47Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
26/06/2015 - 15:40:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/06/2015 - 17:07:42Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 53.134.814-5) desentranhada do processo por GABPRES/SA - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 17:05:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRES
24/06/2015 - 16:14:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na GABPRES/SA
24/06/2015 - 16:14:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
22/06/2015 - 10:13:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/06/2015, às 14h30
25/05/2015 - 16:27:20Cadastrada representação legal 10265/2015 por SeinfraRodovias
30/04/2015 - 15:26:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
15/04/2015 - 17:00:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
10/04/2015 - 17:04:12Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ALC
10/04/2015 - 17:02:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
10/04/2015 - 16:49:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na SMLOG
08/04/2015 - 10:05:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
01/04/2015 - 17:43:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
01/04/2015 - 10:03:03Vista eletrônica solicitada por JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO
30/03/2015 - 16:23:57Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
30/03/2015 - 16:23:55Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
10/03/2015 - 12:25:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/03/2015 - 12:25:42Cadastrada representação legal 4331/2015 por SeinfraRodovias
23/01/2015 - 12:23:21Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por EXTINTA SecobRodovia
12/12/2014 - 14:21:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
09/12/2014 - 09:25:55Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
22/10/2014 - 10:14:59Cadastrada representação legal 18176/2014 por SecobRodovia
22/10/2014 - 10:14:59Cadastrada representação legal 18175/2014 por SecobRodovia
22/10/2014 - 10:12:32Cadastrada representação legal 18173/2014 por SecobRodovia
08/10/2014 - 10:35:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
07/10/2014 - 16:36:43Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
30/09/2014 - 17:59:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/09/2014 - 17:12:49Enviado para parecer do MP por SecobInfraurbana
30/09/2014 - 17:12:45Pronunciamento da SecobInfraurbana concluído
30/09/2013 - 12:27:00Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
19/09/2013 - 10:03:49Documento Termo juntado ao processo por SecobEdif
18/09/2013 - 08:42:11Vista eletrônica solicitada por ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS
17/09/2013 - 15:50:46Cadastrada representação legal 28548/2013 por SecobEdif
17/09/2013 - 15:50:46Cadastrada representação legal 28547/2013 por SecobEdif
17/09/2013 - 15:50:46Cadastrada representação legal 28546/2013 por SecobEdif
17/09/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 28545/2013 por SecobEdif
17/09/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 28544/2013 por SecobEdif
17/09/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 28543/2013 por SecobEdif
17/09/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 28542/2013 por SecobEdif
17/09/2013 - 15:50:41Cadastrada representação legal 28541/2013 por SecobEdif
18/06/2013 - 17:11:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
12/06/2013 - 18:42:19Enviado por SecobRodov para providências externas na Edif/D3
14/05/2013 - 19:46:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
14/05/2013 - 19:45:21Cadastrada representação legal 16133/2013 por SecobRodov
14/05/2013 - 19:45:21Cadastrada representação legal 16132/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 16:57:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6325/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 16:56:38Cadastrada representação legal 6325/2013 por SecobRodov
30/01/2013 - 10:16:09Unidade responsável técnica alterada de SecobRodov para Rodov/D2 por Rodov/D2
21/06/2012 - 19:19:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
16/03/2012 - 14:05:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 18:29:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
22/11/2011 - 13:28:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
22/11/2011 - 13:28:00Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
09/08/2011 - 20:03:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
05/07/2011 - 19:59:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
29/06/2011 - 16:43:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/06/2011 - 13:43:34Documento Diversos juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/06/2011 - 17:37:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/06/2011 - 17:37:14Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/06/2011 - 17:37:14Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/06/2011 - 17:37:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/06/2011 - 19:32:56Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/06/2011 - 11:23:12Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/06/2011 - 11:23:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/06/2011 - 11:23:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
23/05/2011 - 12:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
23/05/2011 - 12:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
23/05/2011 - 12:32:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/05/2011 - 14:15:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/05/2011 - 14:14:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
05/05/2011 - 20:13:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
05/05/2011 - 20:13:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
05/05/2011 - 20:13:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/05/2011 - 13:12:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
03/05/2011 - 14:41:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
03/05/2011 - 14:41:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
29/04/2011 - 11:31:47Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
28/04/2011 - 19:07:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
27/04/2011 - 12:46:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:46:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:46:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:46:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:46:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:46:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:45:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
26/04/2011 - 19:24:06Enviado por MINS-ALC para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 19:24:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
26/04/2011 - 19:09:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 19:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 19:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 19:09:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 19:09:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 19:09:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 19:07:55Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 18:27:00Enviado por Aceri para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 16:02:31Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
15/04/2011 - 15:05:36Enviado por MINS-ALC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 14:58:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:44:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:44:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 11:36:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
13/04/2011 - 18:06:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
11/04/2011 - 21:42:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
11/04/2011 - 21:15:25Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
08/04/2011 - 16:17:05Enviado por SECOB-2 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 18:23:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
07/04/2011 - 18:04:07Peça No. 116 desentranhada por SECOB-2/SA
07/04/2011 - 17:58:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
05/04/2011 - 18:46:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
05/04/2011 - 18:46:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 18:44:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 18:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 18:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 14:36:18Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 11:35:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 11:35:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 11:35:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 11:35:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/04/2011 - 11:35:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/03/2011 - 14:42:33Enviado por MINS-ALC para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:42:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
31/03/2011 - 14:16:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
30/03/2011 - 17:11:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
30/03/2011 - 17:11:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
30/03/2011 - 17:11:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
23/03/2011 - 14:26:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
22/03/2011 - 15:01:15Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
22/03/2011 - 12:18:41Enviado por SECOB-2 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 12:02:30Pronunciamento da SECOB-2 concluído por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
17/03/2011 - 14:30:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/03/2011 - 12:02:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/03/2011 - 12:02:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/03/2011 - 11:31:15Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
15/03/2011 - 14:01:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/03/2011 - 11:45:22Enviado por MINS-ALC para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
14/03/2011 - 11:45:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
03/03/2011 - 16:18:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
03/03/2011 - 16:16:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
28/02/2011 - 15:11:20Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
25/02/2011 - 19:21:07Enviado por SECOB-2 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/02/2011 - 10:33:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
25/02/2011 - 10:33:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
25/02/2011 - 10:26:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
24/02/2011 - 19:29:43Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
23/02/2011 - 11:19:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
23/02/2011 - 11:19:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
22/02/2011 - 21:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
22/02/2011 - 21:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
22/02/2011 - 21:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/02/2011 - 23:26:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
18/02/2011 - 10:20:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/02/2011 - 10:04:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
14/02/2011 - 16:07:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/02/2011 - 16:07:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/02/2011 - 16:07:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/02/2011 - 15:25:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/02/2011 - 11:39:52Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/02/2011 - 09:43:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/02/2011 - 09:43:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/02/2011 - 09:43:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/02/2011 - 09:43:16Documento Procuração juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/02/2011 - 09:43:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/02/2011 - 09:42:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/02/2011 - 09:42:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
10/02/2011 - 10:42:08Enviado por MINS-ALC para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 10:42:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
07/02/2011 - 16:34:19Documento Procuração juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
31/01/2011 - 17:34:22Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
31/01/2011 - 17:34:01Enviado por SECOB-2 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
26/01/2011 - 09:33:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
24/01/2011 - 18:50:28Pronunciamento da SECOB-2 concluído
24/01/2011 - 09:57:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/01/2011 - 09:54:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/01/2011 - 09:52:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 12:48:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 12:48:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 12:48:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 12:48:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 12:48:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 12:48:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 10:54:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 10:53:34Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 10:53:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 10:25:26Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/01/2011 - 10:22:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/01/2011 - 11:53:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
19/01/2011 - 18:23:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ADORALICE DE SOUZA CARDOSO
19/01/2011 - 18:16:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ADORALICE DE SOUZA CARDOSO
16/12/2010 - 13:04:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/12/2010 - 12:59:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/12/2010 - 12:42:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
09/12/2010 - 17:51:02Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
09/12/2010 - 17:06:55Enviado por MINS-ALC para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
07/10/2010 - 15:57:31Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 20:34:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/09/2010 - 15:48:17
15/09/2010 - 18:09:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2010
13/09/2010 - 17:24:58Processo autuado em 13/09/2010 17:24:58
13/09/2010 - 17:24:44Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2010 - 17:24:44