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Processo: 026.043/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Antônio Maria de Castro, ex-Prefeito, gestões: 2005 - 2008 e 2009-2012) - Motivo: Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas referente ao Convênio nº 701433/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lavandeira/TO e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data de autuação
03/10/2014 - 14:28:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.410/2015-9 - Apensado desde 04/09/2015 - 17:21:10

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/08/2015 - 13:54:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Responsáveis
Antonio Maria de Castro

Interessados
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.031,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2015 - 16:41:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2015 - 15:08:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2015 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 0739/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2015 - 14:40:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/09/2015 - 17:21:10Processo 011.410/2015-9 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 10:52:30Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 15:59:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/08/2015 - 14:26:38Removido sobrestamento de processo
26/05/2015 - 09:14:19Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX TC 011.410/2015-9, NOS TERMOS DO MMC 23/2012-SEGECEX
26/05/2015 - 08:58:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2015 - 15:46:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/05/2015 - 09:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2015 - 16:48:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/05/2015 - 11:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2015 - 17:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2015 - 17:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2015 - 17:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2015 - 09:52:18Juntada comunicação Ofício 0222/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/04/2015 - 09:48:39Juntada comunicação Ofício 0221/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2015 - 10:59:25Juntada comunicação Ofício 0220/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2015 - 10:54:11Juntada comunicação Ofício 0219/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/04/2015 - 12:13:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2015 - 12:06:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/04/2015 - 14:42:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
01/04/2015 - 19:10:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/04/2015 - 19:10:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1336/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2015 - 15:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 31/03/2015, às 16:00.
09/03/2015 - 18:10:57Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
09/03/2015 - 18:10:56Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
10/02/2015 - 11:45:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/02/2015 - 10:56:18Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/02/2015 - 10:56:18Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
09/02/2015 - 17:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2015 - 13:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2014 - 17:13:34Juntada comunicação Ofício 0698/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2014 - 10:43:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2014 - 18:12:46Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
20/11/2014 - 15:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2014 - 13:06:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2014 - 13:04:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2014 - 08:28:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-TO