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Processo: 026.058/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Associação Mineira de Paraplégicos.

Data de autuação
18/09/2013 - 14:09:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/05/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/09/2013 a 21/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 18/07/2016 - 12:59:24

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PARAPLÉGICOS
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.846,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 12:56:55Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 12:53:42Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-MG. O(s) anexo(s) [Memorando, Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/10/2020 - 17:53:34Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 17:04:34Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/09/2016 - 15:37:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15074/2014 por SECEX-MG
14/07/2016 - 11:52:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/07/2016 - 18:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/07/2016 - 14:31:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/06/2016 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 1495/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2016 - 17:20:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
16/06/2016 - 15:18:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
15/06/2016 - 18:54:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
15/06/2016 - 18:54:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 3897/2016-1C, referente ao Recurso 026.058/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2016 - 16:12:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
14/06/2016 - 15:00:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/06/2016 - 12:18:38Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
10/06/2016 - 07:54:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/06/2016, às 15h.
05/05/2016 - 12:24:31Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
05/05/2016 - 12:24:23Exame de mérito do recurso 026.058/2013-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 17:59:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/03/2016 - 17:25:50Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 17:25:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.058/2013-8/R001 da Serur concluído.Instrução
24/11/2015 - 17:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/11/2015 - 15:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/11/2015 - 18:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/11/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2836/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2837/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/11/2015 - 15:38:25Juntada comunicação Ofício 2838/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/10/2015 - 12:50:11Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
29/10/2015 - 12:50:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/10/2015 - 10:32:47Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
26/10/2015 - 10:32:40Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 026.058/2013-8/R001 (por sorteio)
26/10/2015 - 10:32:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.058/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/10/2015 - 13:23:52Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
16/10/2015 - 13:19:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 13/10/2015 contra o acórdão 4488/2015-1C
15/10/2015 - 15:16:28Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/10/2015 - 12:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 17:54:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/10/2015 - 13:23:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/10/2015 - 13:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2015 - 14:02:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/09/2015 - 16:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/09/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2411/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2408/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2409/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/09/2015 - 18:32:41Juntada comunicação Ofício 2410/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:04:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
16/09/2015 - 14:33:00Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/09/2015 - 19:15:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
14/09/2015 - 19:14:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/08/2015 - 15:50:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/08/2015 - 15:48:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/08/2015 - 12:36:29Cadastrada representação legal 16200/2015 por SECEX-MG
13/08/2015 - 10:34:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/08/2015 - 10:34:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4488/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2015 - 16:23:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 11/08/2015
11/08/2015 - 15:16:35Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
11/08/2015 - 10:51:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
07/08/2015 - 10:33:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h.
12/06/2015 - 15:17:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
21/05/2015 - 15:39:54Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
21/05/2015 - 15:38:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
21/05/2015 - 10:57:32Enviado para sorteio do relator por Seses
21/05/2015 - 10:11:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:11:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/05/2015 - 16:06:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
18/05/2015 - 16:06:29Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 13:29:03Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
31/03/2015 - 11:56:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
31/03/2015 - 11:56:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
25/11/2014 - 19:27:11Cadastrada representação legal 20998/2014 por SECEX-MG
25/11/2014 - 18:54:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2014 - 14:44:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/09/2014 - 11:32:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/09/2014 - 17:41:20Cadastrada representação legal 15074/2014 por SECEX-MG
08/09/2014 - 17:41:19Cadastrada representação legal 15073/2014 por SECEX-MG
08/09/2014 - 17:41:19Cadastrada representação legal 15072/2014 por SECEX-MG
08/09/2014 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1599/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/09/2014 - 14:14:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/08/2014 - 15:58:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
22/08/2014 - 14:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/08/2014 - 14:39:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/08/2014 - 14:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/08/2014 - 14:34:57Juntada comunicação Ofício 1404/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/08/2014 - 14:33:59Juntada comunicação Ofício 1405/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/07/2014 - 12:22:44Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/07/2014 - 14:37:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
24/07/2014 - 11:23:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
24/07/2014 - 11:23:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/07/2014 - 16:44:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
11/07/2014 - 16:44:01Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/05/2014 - 12:32:29Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/05/2014 - 11:51:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
22/05/2014 - 11:51:51Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/05/2014 - 14:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
21/05/2014 - 14:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 14:16:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
18/09/2013 - 14:17:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 14:13:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 14:13:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 14:13:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG