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Processo: 026.060/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2008

Assunto do processo
- PROCESSO APARTADO A PARTIR DO TC 011.692/2002-0, CONFORME ACÓRDÃO 2738/2008-1ª CÂMARA - OBJETO: COBRANÇA INDEVIDA DO COMPONENTE PATELAR NAS CIRURGIAS DE PRÓTESE TOTAL DO JOELHO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Data de autuação
22/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.880/2018-9 - Apensado desde 18/07/2018 - 13:43:38
Processo: 023.414/2018-9 - Apensado desde 22/08/2018 - 12:35:07
Processo: 005.661/2015-3 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:26
Processo: 005.653/2015-0 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:25
Processo: 005.543/2015-0 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:24
Processo: 004.784/2015-4 - Apensado desde 16/04/2015 - 08:38:59
Processo: 005.627/2015-0 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:24
Processo: 005.651/2015-8 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:25
Processo: 005.650/2015-1 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:25
Processo: 005.756/2015-4 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:27
Processo: 005.657/2015-6 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:26
Processo: 005.655/2015-3 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:26
Processo: 005.674/2015-8 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:27
Processo: 005.904/2015-3 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:28
Processo: 005.766/2015-0 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:28
Processo: 005.350/2015-8 - Apensado desde 24/09/2015 - 18:24:24

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 07/11/2008 a 25/02/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/09/2008 a 07/11/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 23/05/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 23/05/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/05/2012
R004 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/04/2013
R005 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/04/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/07/2018 - 16:31:17

Unidade jurisdicionada
HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - MS

Responsáveis
Gasparita Clarete Mariu Lodeyro
ILIDIO JOSE THEISEN
INTELIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
JORGE AFFONSO SILVEIRO SCHREINER
Ladimir Kosciuk
MAURO DE OLIVEIRA LUCAS
Marivaldo da Silva
ORTOMEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME
Sayonara Goretti Mariu Lodeyro

Interessados
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

Representante legais
Geraldo Cordeiro Jobim
JORGE ALBERTO CARRICONDE VIGNOLI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 15.830,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2018 - 10:24:50Documento Diversos (OFÍCIO nº 01199/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-RS
22/08/2018 - 12:35:07Processo 023.414/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
18/07/2018 - 13:43:38Processo 020.880/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
13/07/2018 - 16:31:17Processo enviado de SECEX-RS para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
09/02/2018 - 10:21:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
07/02/2018 - 09:56:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
04/10/2017 - 11:39:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2017 - 09:29:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 14:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/07/2017 - 10:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/11/2015 - 10:32:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
23/10/2015 - 14:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/10/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1223/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/09/2015 - 18:24:28Processo 005.904/2015-3 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:28Processo 005.766/2015-0 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:27Processo 005.756/2015-4 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:27Processo 005.674/2015-8 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:26Processo 005.661/2015-3 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:26Processo 005.657/2015-6 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:26Processo 005.655/2015-3 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:25Processo 005.653/2015-0 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:25Processo 005.651/2015-8 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:25Processo 005.650/2015-1 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:24Processo 005.627/2015-0 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:24Processo 005.543/2015-0 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 18:24:24Processo 005.350/2015-8 foi apensado a este processo
03/09/2015 - 19:35:59Removido sobrestamento de processo
18/05/2015 - 09:47:53Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX.
16/04/2015 - 08:38:59Processo 004.784/2015-4 foi apensado a este processo
03/04/2015 - 12:15:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
03/04/2015 - 12:15:12Peça No. 219 do tipo Termo (doc 52.718.880-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/04/2015 - 10:24:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:11:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:07:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:07:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:06:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:05:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:05:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:04:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 19:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2015 - 18:44:55Peça No. 211 do tipo Termo (doc 52.690.789-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/03/2015 - 14:33:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
26/02/2015 - 14:00:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
23/02/2015 - 10:49:46Pronunciamento da SECEX-RS concluído
29/01/2015 - 09:38:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
29/01/2015 - 09:38:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/01/2015 - 17:44:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
27/01/2015 - 17:44:09Pronunciamento da SECEX-RS concluído
27/01/2015 - 11:11:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2014 - 15:29:19Excluída representação legal 20624/2013 por SECEX-RS
11/09/2014 - 09:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/09/2014 - 07:48:09Juntada comunicação Ofício 1501/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/08/2014 - 12:38:55Associados documentos à representação legal 20624/2013 por SECEX-RS
28/08/2014 - 12:35:18Peça No. 203 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.753.281-0) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 12:34:26Associados documentos à representação legal 1318/2013 por SECEX-RS
28/08/2014 - 12:32:06Associados documentos à representação legal 20624/2013 por SECEX-RS
28/08/2014 - 12:32:02Associados documentos à representação legal 20624/2013 por SECEX-RS
28/08/2014 - 12:25:29Peça No. 202 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.753.281-0) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 12:25:03Peça No. 203 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.776.695-6) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 12:24:41Peça No. 204 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.778.906-1) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 12:24:25Peça No. 205 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.783.494-5) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 12:23:46Peça No. 206 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.783.467-9) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 12:22:43Peça No. 207 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.784.470-8) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2014 - 15:56:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
25/08/2014 - 14:33:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1318/2013 por SECEX-RS
25/08/2014 - 14:30:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
22/08/2014 - 15:49:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
22/08/2014 - 11:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/08/2014 - 09:23:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20624/2013 por SECEX-RS
06/08/2014 - 12:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/08/2014 - 11:05:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
06/08/2014 - 10:45:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
04/08/2014 - 09:12:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
28/07/2014 - 16:57:56Juntada comunicação Ofício 1231/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/07/2014 - 12:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/07/2014 - 12:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/06/2014 - 10:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2014 - 17:02:08Juntada comunicação Ofício 0979/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/06/2014 - 14:54:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
04/06/2014 - 14:24:34Excluída representação legal 5925/2014 por SECEX-RS
28/05/2014 - 13:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/05/2014 - 13:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/05/2014 - 11:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 10:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/05/2014 - 15:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/05/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0651/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0652/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0653/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0654/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0646/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0647/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0649/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0650/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0648/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/05/2014 - 08:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/05/2014 - 08:26:59Juntada comunicação Ofício 0659/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/05/2014 - 08:26:58Juntada comunicação Ofício 0658/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/05/2014 - 08:26:57Juntada comunicação Ofício 0657/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/05/2014 - 08:26:55Juntada comunicação Ofício 0656/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/05/2014 - 08:26:47Juntada comunicação Ofício 0655/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2014 - 13:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/04/2014 - 14:56:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/04/2014 - 14:55:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/04/2014 - 14:55:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/04/2014 - 14:54:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/04/2014 - 14:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/04/2014 - 16:53:59Cadastrada representação legal 5925/2014 por SECEX-RS
14/04/2014 - 14:39:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
14/04/2014 - 14:38:43Cadastrada representação legal 5817/2014 por SECEX-RS
01/04/2014 - 16:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/03/2014 - 14:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
27/02/2014 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0258/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/02/2014 - 13:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/02/2014 - 13:18:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/02/2014 - 11:12:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/02/2014 - 14:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/02/2014 - 14:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/02/2014 - 14:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/02/2014 - 14:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/02/2014 - 14:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/02/2014 - 14:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/02/2014 - 17:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/02/2014 - 17:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/02/2014 - 18:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/01/2014 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0042/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0039/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0045/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0047/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0043/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0049/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0041/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0037/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0044/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0040/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0038/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0048/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0046/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/01/2014 - 22:23:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
23/01/2014 - 22:23:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 20/2014-PL
20/12/2013 - 15:05:17Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
20/12/2013 - 15:02:37Vista eletrônica solicitada por Pablo Freire Rodrigues
20/12/2013 - 15:00:10Cadastrada representação legal 36110/2013 por MIN-JM
04/12/2013 - 18:55:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
04/12/2013 - 18:55:07Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/11/2013 - 13:57:28Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/11/2013 - 19:35:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
27/11/2013 - 19:35:48Pronunciamento da SECEX-RS concluído
27/11/2013 - 17:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2013 - 17:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2013 - 17:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2013 - 17:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/11/2013 - 16:44:56Cadastrada representação legal 33705/2013 por SECEX-RS
21/10/2013 - 14:41:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
21/10/2013 - 14:41:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
27/06/2013 - 08:44:52Cadastrada representação legal 20628/2013 por SECEX-RS
27/06/2013 - 08:44:13Cadastrada representação legal 20627/2013 por SECEX-RS
27/06/2013 - 08:43:26Cadastrada representação legal 20626/2013 por SECEX-RS
27/06/2013 - 08:42:43Cadastrada representação legal 20625/2013 por SECEX-RS
27/06/2013 - 08:41:31Cadastrada representação legal 20624/2013 por SECEX-RS
27/06/2013 - 08:39:37Cadastrada representação legal 20623/2013 por SECEX-RS
18/06/2013 - 14:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/06/2013 - 09:54:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/06/2013 - 10:54:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/06/2013 - 11:55:09Juntada comunicação Ofício 0672/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/06/2013 - 11:55:09Juntada comunicação Ofício 0671/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/06/2013 - 11:55:06Juntada comunicação Ofício 0670/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2013 - 11:01:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-RS/SA
20/05/2013 - 11:01:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2013 por meio do Acórdão 1049/2013-PL, referente aos Recursos 026.060/2008-9/R004 e 026.060/2008-9/R005
22/04/2013 - 18:12:02Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
22/04/2013 - 18:11:56Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 026.060/2008-9/R004, 026.060/2008-9/R005 (por sorteio)
22/04/2013 - 18:11:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 026.060/2008-9/R005, 026.060/2008-9/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
27/03/2013 - 15:35:51Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
27/03/2013 - 13:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 13:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 13:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 13:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 13:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 12:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 12:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:41Expedida a comunicação Ofício 0209/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:40Expedida a comunicação Ofício 0208/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:40Expedida a comunicação Ofício 0207/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:40Expedida a comunicação Ofício 0206/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:39Expedida a comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:38Expedida a comunicação Ofício 0204/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:38Expedida a comunicação Ofício 0203/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:37Expedida a comunicação Ofício 0192/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:37Expedida a comunicação Ofício 0191/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:36Expedida a comunicação Ofício 0190/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:35Expedida a comunicação Ofício 0189/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:35Expedida a comunicação Ofício 0188/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:34Expedida a comunicação Ofício 0187/2013 por unidade SECEX-RS
08/03/2013 - 13:02:29Expedida a comunicação Ofício 0186/2013 por unidade SECEX-RS
05/03/2013 - 16:25:27Cadastrada representação legal 6458/2013 por SECEX-RS
21/02/2013 - 16:30:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/D2
20/02/2013 - 18:58:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/02/2013 - 18:58:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 530/2013-1C, referente ao Recurso 026.060/2008-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2013 - 12:24:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
28/01/2013 - 16:14:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
28/01/2013 - 14:43:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
28/01/2013 - 12:29:27Cadastrada representação legal 1318/2013 por MIN-WAR
06/12/2012 - 21:08:25Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
06/12/2012 - 21:08:22Exame de mérito do recurso 026.060/2008-9/R003 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/09/2012 - 17:37:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/09/2012 - 16:07:48Enviado para parecer do MP por SERUR
12/09/2012 - 16:07:41Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 026.060/2008-9/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
23/05/2012 - 14:58:40Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 026.060/2008-9/R002
23/05/2012 - 14:58:20Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 026.060/2008-9/R001
23/05/2012 - 14:56:41Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SERUR
23/05/2012 - 14:56:24Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SERUR
23/05/2012 - 14:56:06Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SERUR
23/05/2012 - 14:55:49Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SERUR
23/05/2012 - 14:55:07Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SERUR
23/05/2012 - 14:54:49Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SERUR
23/05/2012 - 14:54:31Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SERUR
22/05/2012 - 12:31:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
22/05/2012 - 12:31:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
21/05/2012 - 13:58:27Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
21/05/2012 - 13:58:24Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 026.060/2008-9/R003 (por sorteio)
21/05/2012 - 13:58:18Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 026.060/2008-9/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
11/05/2012 - 09:29:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RS
11/05/2012 - 09:28:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 10/05/2012 contra o acórdão 2072/2012-1C
11/05/2012 - 09:26:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 10/05/2012 contra o acórdão 2072/2012-1C
09/05/2012 - 11:23:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/05/2012 - 11:23:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2012 - 12:12:16Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
19/04/2012 - 12:08:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
19/04/2012 - 11:38:35Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
19/04/2012 - 11:38:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2072/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2012 - 18:35:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
11/04/2012 - 18:35:36Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
02/02/2012 - 10:29:15Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RS/SA
02/02/2012 - 10:29:13Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/01/2012 - 10:58:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 27/01/2012 contra o acórdão 10396/2011-1C
25/01/2012 - 15:39:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
19/01/2012 - 15:37:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
19/01/2012 - 11:05:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
18/01/2012 - 15:27:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
17/01/2012 - 13:47:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
09/01/2012 - 16:21:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
09/01/2012 - 11:50:52Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
09/01/2012 - 11:28:12Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RS
09/01/2012 - 11:27:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 06/01/2012 contra o acórdão 10396/2011-1C
09/01/2012 - 11:22:25Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RS
09/01/2012 - 11:19:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 06/01/2012 contra o acórdão 10396/2011-1C
05/01/2012 - 12:13:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/01/2012 - 12:13:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/01/2012 - 12:13:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/01/2012 - 12:13:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
03/01/2012 - 12:41:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
03/01/2012 - 12:41:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
03/01/2012 - 12:41:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
03/01/2012 - 12:41:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/01/2012 - 15:15:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/01/2012 - 15:15:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/01/2012 - 15:15:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/01/2012 - 15:15:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/01/2012 - 15:15:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/12/2011 - 13:34:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10396/2011-1C
13/07/2011 - 16:42:43Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
15/06/2011 - 15:27:06Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/06/2011 - 15:17:53Enviado por SECEX-RS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/06/2011 - 15:17:52Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
10/06/2011 - 12:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZA
09/06/2011 - 16:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
09/06/2011 - 16:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
09/06/2011 - 16:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
09/06/2011 - 16:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
09/06/2011 - 16:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
09/06/2011 - 16:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
18/05/2011 - 15:43:27Documento Termo juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
18/05/2011 - 15:23:43Documento Termo juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
29/10/2010 - 10:46:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
14/01/2009 - 18:15:32Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/01/2009 - 13:00:58
26/12/2008 - 18:23:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/01/2009 - 18:15:05
12/11/2008 - 13:10:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/02/2009
10/11/2008 - 17:51:36Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2008 - 16:18:39Processo autuado em 22/09/2008 16:18:39
22/09/2008 - 16:16:56Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/09/2008 - 16:16:56