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Processo: 026.062/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 3601/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.003659/2005-86 )

Data de autuação
14/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.944/2015-5 - Apensado desde 27/04/2016 - 16:33:31
Processo: 031.710/2013-1 - Esteve apensado de 19/08/2014 a 30/09/2014
Processo: 030.945/2015-1 - Apensado desde 27/04/2016 - 16:33:31
Processo: 030.943/2015-9 - Apensado desde 27/04/2016 - 16:33:30
Processo: 031.708/2013-7 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 30/09/2014
Processo: 031.709/2013-3 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 30/09/2014

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/09/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/08/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/03/2019 - 07:21:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ubaíra - BA

Responsáveis
RGM CONSTRUTORA LTDA - ME
Rosani Fagundes Ferreira Tavares

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alessandra Schurig Carrilho Rosa
Roberto Santana Tavares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 585.635,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2019 - 07:21:18Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
10/04/2018 - 13:00:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2017 - 16:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2016 - 15:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2379/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2016 - 18:27:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
12/08/2016 - 19:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/08/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2081/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/06/2016 - 13:12:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/06/2016 - 13:11:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/06/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1576/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1577/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:33:31Processo 030.945/2015-1 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 16:33:31Processo 030.944/2015-5 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 16:33:30Processo 030.943/2015-9 foi apensado a este processo
14/03/2016 - 08:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2016 - 07:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2016 - 07:30:32Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.023.961-5) desentranhada do processo por Secex-BA/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/03/2016 - 07:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2016 - 19:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/02/2016 - 09:54:30Juntada comunicação Edital 0009/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/01/2016 - 10:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2016 - 10:07:17Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.749.867-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/01/2016 - 10:06:51Processo reaberto.
29/01/2016 - 09:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 13:15:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 09:46:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 09:46:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 09:45:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 09:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2015 - 21:13:08Removido sobrestamento de processo
05/11/2015 - 21:13:08Excluído motivo de sobrestamento: MMC - 23/2012 -Segest - MMC 24/2015 - Segecex
04/11/2015 - 14:54:06Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/10/2015 - 10:07:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/10/2015 - 12:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 07:38:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2015 - 15:28:52Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
14/10/2015 - 11:10:40Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
17/09/2015 - 07:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2015 - 07:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2015 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 2197/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2063/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2015 - 14:12:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2015 - 17:51:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
28/07/2015 - 19:06:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1592/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/06/2015 - 17:37:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
24/06/2015 - 17:37:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/06/2015 - 18:23:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-BA
22/06/2015 - 18:23:31Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/05/2015 - 14:05:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2015 - 13:46:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/04/2015 - 15:03:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/04/2015 - 17:09:22Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/04/2015 - 16:52:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
03/12/2014 - 21:34:34Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 -Segest
30/09/2014 - 14:09:49Processo 031.710/2013-1 foi desapensado deste processo
30/09/2014 - 14:09:48Processo 031.709/2013-3 foi desapensado deste processo
30/09/2014 - 14:09:47Processo 031.708/2013-7 foi desapensado deste processo
23/09/2014 - 14:50:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2014 - 13:44:37Processo 031.710/2013-1 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:41:29Processo 031.709/2013-3 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:41:26Processo 031.708/2013-7 foi apensado a este processo
23/07/2014 - 06:03:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1448/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/07/2014 - 10:05:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/07/2014 - 10:04:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/07/2014 - 10:03:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/07/2014 - 11:03:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2014 - 13:39:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2014 - 13:38:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 19:32:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1000/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 11:14:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/05/2014 - 11:09:31Peça No. 45 do tipo Termo (doc 51.161.510-6) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2014 - 06:49:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2014 - 06:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/03/2014 - 09:33:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/11/2013 - 16:00:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/10/2013 - 09:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2013 - 09:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/09/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1216/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/08/2013 - 18:09:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/07/2013 - 07:44:41Juntada comunicação Ofício 1089/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/03/2013 - 08:26:32Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
28/02/2013 - 18:02:00Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
28/02/2013 - 18:01:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 779/2013-1C, referente ao Recurso 026.062/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/12/2012 - 19:31:17Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
17/12/2012 - 19:31:16Exame de mérito do recurso 026.062/2010-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/11/2012 - 11:52:28Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/11/2012 - 18:48:29Enviado para parecer do MP por SERUR
27/11/2012 - 18:48:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.062/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/08/2012 - 13:39:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
17/08/2012 - 09:59:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
17/08/2012 - 09:59:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
14/08/2012 - 17:34:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
14/08/2012 - 17:34:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/08/2012 - 16:04:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
08/08/2012 - 16:04:11Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 026.062/2010-0/R001 (por sorteio)
08/08/2012 - 16:04:07Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 026.062/2010-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
06/08/2012 - 17:17:50Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
25/05/2012 - 15:21:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2012 - 18:14:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 11/05/2012 contra o acórdão 1873/2012-1C
07/05/2012 - 18:46:00Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
07/05/2012 - 18:45:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 12:07:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1873/2012-1C
27/02/2012 - 18:13:35Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
24/02/2012 - 14:38:08Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/02/2012 - 17:27:11Pronunciamento da SECEX-BA concluído
20/11/2011 - 17:47:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 19:42:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2011 - 15:44:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
27/10/2011 - 18:50:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/09/2011 - 08:45:48Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/09/2011 - 13:46:18Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
05/09/2011 - 11:25:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
24/08/2011 - 16:22:26Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/08/2011 - 15:25:03Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
17/08/2011 - 09:30:01Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
11/08/2011 - 18:52:27Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/08/2011 - 18:52:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/08/2011 - 18:52:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/08/2011 - 13:56:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 19:09:32Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/07/2011 - 16:35:41Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
18/05/2011 - 10:22:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/04/2011 - 09:49:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 18:19:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 16:34:44Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/09/2010 - 10:15:14Processo autuado em 14/09/2010 10:15:14
14/09/2010 - 10:15:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/09/2010 - 10:15:11