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Processo: 026.065/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD- Fundação Dom Bosco.

Data de autuação
18/09/2013 - 14:29:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/06/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/09/2013 a 02/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 29/09/2015 - 15:41:19

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
FUNDACAO DOM BOSCO
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Cléscio César Galvão
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.480,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2016 - 15:19:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15071/2014 por SECEX-MG
29/09/2015 - 15:41:19Processo encerrado.Despacho de expediente
29/09/2015 - 14:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/09/2015 - 14:15:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/09/2015 - 11:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/09/2015 - 15:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/09/2015 - 15:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/09/2015 - 18:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/09/2015 - 12:35:48Juntada comunicação Ofício 2348/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/09/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2344/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/09/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2345/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/09/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2346/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/09/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2347/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/09/2015 - 14:38:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
02/09/2015 - 13:08:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
02/09/2015 - 10:02:20Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
02/09/2015 - 10:02:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 6397/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2015 - 12:54:38Cadastrada representação legal 17685/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 12:54:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
28/08/2015 - 10:05:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2015, às 16h.
15/06/2015 - 13:28:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
02/06/2015 - 15:47:03Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
02/06/2015 - 15:42:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
02/06/2015 - 14:42:54Enviado para sorteio do relator por Seses
02/06/2015 - 10:58:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/06/2015 - 10:58:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/05/2015 - 20:15:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
27/05/2015 - 20:15:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/04/2015 - 09:57:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/04/2015 - 00:32:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
17/04/2015 - 00:32:15Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/11/2014 - 13:15:54Peça No. 32 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 52.254.151-7) desentranhada do processo por Secex-MG/D3 - Motivo: Erro na juntada
26/11/2014 - 13:15:06Dissociados documentos da representação legal 20996/2014 por SECEX-MG
25/11/2014 - 19:37:57Associados documentos à representação legal 20996/2014 por SECEX-MG
25/11/2014 - 18:40:12Cadastrada representação legal 20996/2014 por SECEX-MG
25/11/2014 - 18:14:35Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-MG
24/11/2014 - 11:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/09/2014 - 14:44:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/09/2014 - 18:48:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/09/2014 - 17:39:41Cadastrada representação legal 15071/2014 por SECEX-MG
08/09/2014 - 17:39:37Cadastrada representação legal 15070/2014 por SECEX-MG
08/09/2014 - 17:39:36Cadastrada representação legal 15069/2014 por SECEX-MG
08/09/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1594/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/09/2014 - 19:13:12Cadastrada representação legal 14872/2014 por SECEX-MG
03/09/2014 - 19:07:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/08/2014 - 16:16:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/08/2014 - 15:57:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
22/08/2014 - 14:03:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/08/2014 - 17:35:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
18/08/2014 - 16:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/08/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1400/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/08/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1401/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/07/2014 - 17:18:24Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/07/2014 - 19:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
22/07/2014 - 10:59:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
22/07/2014 - 10:59:27Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/06/2014 - 14:59:36Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
20/06/2014 - 14:59:34Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/05/2014 - 13:08:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/05/2014 - 12:50:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
28/05/2014 - 12:50:40Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/05/2014 - 10:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/05/2014 - 10:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 15:47:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:47:05Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
18/09/2013 - 14:34:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 14:31:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 14:31:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 14:31:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG