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Processo: 026.071/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RACOM - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO - Desde 13/09/2017

Assunto do processo
Objetivo de acompanhar os atos e procedimentos preparatórios para a licitação, bem como os fundamentos da política pública relacionada, da subconcessão à iniciativa privada do trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) compreendido entre os municípios de Porto Nacional/TO e Estrela do Oeste/SP. 2

Data de autuação
13/09/2017 - 15:27:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.386/2018-0 - Apensado desde 09/10/2018 - 18:23:23
Processo: 001.745/2019-0 - Apensado desde 07/02/2019 - 10:24:33

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/09/2017

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/11/2018
R002 - Agravo - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/11/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 24/06/2021 - 14:33:11

Unidade jurisdicionada
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
MINFRA - Ministério da Infraestrutura (Extinto)
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
SPPI - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2021 - 14:33:11Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/06/2021 - 09:47:27Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
17/06/2021 - 09:47:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
16/06/2021 - 22:59:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 29610/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 08:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 29611/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura
16/06/2021 - 08:22:30Juntada comunicação Ofício 29611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 29610/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 16:12:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 29609/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
08/06/2021 - 15:43:02Juntada comunicação Ofício 29609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 19:27:58Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/06/2021 por meio do Acórdão 1268/2021-PL
02/06/2021 - 14:31:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2021 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
26/05/2021 - 18:49:47Excluída representação legal 26827/2017 (representante Luciano Bandeira Campos) por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2021 - 18:45:33Documento Petição (Anexo do Oficio 79 AECI MInfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2021 - 18:45:31Documento Petição (Oficio 79 AECI Minfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/05/2021 - 16:43:39Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
21/05/2021 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
30/04/2021 - 10:53:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2021 - 10:53:45Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
19/03/2021 - 12:22:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 12:22:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 12:22:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 12:22:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 12:22:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 16:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de recebimento provisorio) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/03/2021 - 16:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato ) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/03/2021 - 14:31:22Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
01/03/2021 - 14:31:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/02/2021 - 17:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 17:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 17:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 17:06:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 17:06:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 17:06:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 14:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4821/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
10/02/2021 - 11:40:28Juntada comunicação Ofício 4821/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2021 - 16:37:05Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:20:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/07/2020 - 09:52:09Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
01/07/2020 - 09:52:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/05/2020 - 13:23:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 16761/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Thiago Groszewicz Brito em nome de Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento
07/05/2020 - 10:48:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 16760/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
22/04/2020 - 09:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 16762/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Ministério da Infraestrutura
22/04/2020 - 09:37:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 16759/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
22/04/2020 - 08:32:11Juntada comunicação Ofício 16762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 08:31:31Juntada comunicação Ofício 16761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 08:30:14Juntada comunicação Ofício 16760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 08:29:33Juntada comunicação Ofício 16759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 14:52:06Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
17/04/2020 - 14:52:04Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
16/04/2020 - 08:35:23Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2020 - 08:35:20Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 862/2020-PL, referente ao Recurso 026.071/2017-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/04/2020 - 14:30:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30.
21/11/2019 - 17:33:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
21/11/2019 - 17:33:00Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.071/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
26/08/2019 - 18:11:22Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/08/2019 - 17:06:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/08/2019 - 17:05:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/08/2019 - 10:50:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 796/2019 - GAB-JRP) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/06/2019 - 18:37:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0027/2019-TCU/Serur.
21/06/2019 - 18:37:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Serur.
21/06/2019 - 18:37:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0029/2019-TCU/Serur.
21/06/2019 - 18:37:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0030/2019-TCU/Serur.
17/06/2019 - 13:45:54Documento Diversos (Doc. anexo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/06/2019 - 13:44:44Documento Diversos (Doc. anexo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/06/2019 - 13:44:44Documento Diversos (Doc. anexo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/06/2019 - 13:44:43Documento Diversos (Memorial) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/06/2019 - 09:38:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Serur.
05/06/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0030/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
05/06/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0029/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
05/06/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
05/06/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0027/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
05/06/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0026/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
31/05/2019 - 00:52:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/05/2019 - 00:44:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0020/2019-TCU/Serur.
30/05/2019 - 17:00:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/Serur.
20/05/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0020/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
20/05/2019 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
10/05/2019 - 15:37:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/05/2019 - 11:27:09Peça nº 205 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.474.941-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 10/05/2019.
09/05/2019 - 11:47:09Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/05/2019 - 11:47:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/05/2019 - 14:42:20Documento Pedido de ingresso como interessado (Procuração) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/05/2019 - 14:42:19Documento Pedido de ingresso como interessado (MS 36378 STF) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/05/2019 - 14:42:18Documento Pedido de ingresso como interessado (Ação Ferrofrente x União) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/05/2019 - 14:42:18Documento Pedido de ingresso como interessado (Ata e Estatuto) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/05/2019 - 14:42:17Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Ingresso) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/04/2019 - 14:34:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/04/2019 - 14:34:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/04/2019 - 14:34:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
17/04/2019 - 11:26:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
17/04/2019 - 11:26:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.071/2017-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
16/04/2019 - 14:26:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/04/2019 - 14:26:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/04/2019 - 14:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/04/2019 - 14:26:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0091/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
08/04/2019 - 16:27:46Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/04/2019 - 12:01:02Cadastrada representação legal 7304/2019 por SeinfraPortoFerrovia
08/04/2019 - 12:01:02Cadastrada representação legal 7303/2019 por SeinfraPortoFerrovia
08/04/2019 - 12:01:01Cadastrada representação legal 7302/2019 por SeinfraPortoFerrovia
08/04/2019 - 12:01:00Cadastrada representação legal 7301/2019 por SeinfraPortoFerrovia
08/04/2019 - 11:54:02Documento Diversos (Estatuto social) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/04/2019 - 11:53:24Documento Diversos (Pedido de ingresso) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/04/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0086/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0085/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0093/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0092/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0091/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0094/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
29/03/2019 - 16:11:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/Serur.
26/03/2019 - 19:00:13Processo enviado de MIN-AN para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
26/03/2019 - 19:00:12Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/03/2019 - 10:19:53Documento Diversos (72290277134) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/03/2019 - 09:31:07Documento Diversos ( OFÍCIO Nº 80/2019/SPPI) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/03/2019 - 15:08:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraPortoFerrovia
25/03/2019 - 15:08:17Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
25/03/2019 - 11:33:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0067/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
25/03/2019 - 11:32:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
25/03/2019 - 11:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/03/2019 - 11:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/03/2019 - 11:30:28Peça No. 170 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.221.788-9) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
25/03/2019 - 11:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/03/2019 - 11:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/03/2019 - 18:35:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/03/2019 - 18:16:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/03/2019 - 18:16:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0074/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
20/03/2019 - 16:50:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/03/2019 - 16:50:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/03/2019 - 16:50:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/03/2019 - 16:10:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0072/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/03/2019 - 12:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0074/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/03/2019 - 12:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0073/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/03/2019 - 12:26:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0072/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/03/2019 - 12:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/03/2019 - 12:17:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/03/2019 - 12:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/03/2019 - 12:07:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0067/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/03/2019 - 11:08:39Juntada comunicação Ofício 0074/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/03/2019 - 11:08:27Juntada comunicação Ofício 0073/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/03/2019 - 11:08:15Juntada comunicação Ofício 0072/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/03/2019 - 11:08:07Juntada comunicação Ofício 0071/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/03/2019 - 11:07:58Juntada comunicação Ofício 0069/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/03/2019 - 11:07:21Juntada comunicação Ofício 0068/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/03/2019 - 11:07:07Juntada comunicação Ofício 0067/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2019 - 16:58:26Processo enviado de MIN-AN para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
14/03/2019 - 16:58:26Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
14/03/2019 - 14:43:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/03/2019 - 12:17:10Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para MIN-AN/não definida.
12/03/2019 - 16:49:36Processo enviado de MIN-AN para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
12/03/2019 - 15:26:48Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
12/03/2019 - 15:26:48Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
12/03/2019 - 14:18:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
11/03/2019 - 15:16:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Serur.
07/03/2019 - 15:01:57Cadastrada representação legal 4855/2019 (representante ANTONIO AFONSO DA SILVA) por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2019 - 15:01:57Cadastrada representação legal 4854/2019 (representante WAGNER ALESSANDER FERREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
22/02/2019 - 16:54:28Juntada comunicação Ofício 0004/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
22/02/2019 - 16:38:04Juntada comunicação Ofício 0003/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
21/02/2019 - 15:27:59Cadastrada representação legal 3846/2019 (representante RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO) por SeinfraPortoFerrovia
21/02/2019 - 15:27:58Cadastrada representação legal 3845/2019 (representante DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL) por SeinfraPortoFerrovia
21/02/2019 - 15:27:58Cadastrada representação legal 3844/2019 (representante ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE) por SeinfraPortoFerrovia
20/02/2019 - 18:05:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.071/2017-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
18/02/2019 - 10:41:10Cadastrada representação legal 3309/2019 (representante PERICLES TADEU COSTA BEZERRA) por SeinfraPortoFerrovia
07/02/2019 - 10:24:33Processo 001.745/2019-0 foi apensado a este processo por Serur.
31/01/2019 - 17:45:32Cadastrada representação legal 1570/2019 (representante Paulo Sergio Bezerra dos Santos) por SeinfraPortoFerrovia
18/01/2019 - 14:16:45Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
18/01/2019 - 14:13:50Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/01/2019 - 14:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/01/2019 - 16:51:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0590/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
04/01/2019 - 11:53:18Documento Diversos (Ofício nº 198/2018/SUFER.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/12/2018 - 16:01:07Juntada comunicação Ofício 0590/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
20/12/2018 - 15:48:19Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
18/12/2018 - 14:49:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/12/2018 - 18:08:29Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:08:20Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2979/2018-PL, referente ao Recurso 026.071/2017-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 14:25:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/12/2018 - 09:53:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
07/12/2018 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
07/12/2018 - 14:49:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/11/2018 - 12:47:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
22/11/2018 - 12:47:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
22/11/2018 - 11:18:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0481/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/11/2018 - 11:17:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0484/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/11/2018 - 11:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0482/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/11/2018 - 11:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0483/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
21/11/2018 - 16:44:08Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para MIN-AN/não definida.
21/11/2018 - 16:42:35Processo enviado de MIN-BD para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
21/11/2018 - 16:39:36Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2018 - 16:39:02Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 026.071/2017-7/R002
21/11/2018 - 16:39:01Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 19/11/2018 contra o despacho de 14/11/2018 do Ministro AUGUSTO NARDES
21/11/2018 - 15:54:17Juntada comunicação Ofício 0485/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
21/11/2018 - 15:54:16Juntada comunicação Ofício 0484/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
21/11/2018 - 15:54:16Juntada comunicação Ofício 0483/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
21/11/2018 - 15:54:15Juntada comunicação Ofício 0482/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
21/11/2018 - 15:54:14Juntada comunicação Ofício 0481/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/11/2018 - 18:38:25Processo enviado de MIN-AN para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
14/11/2018 - 18:38:25Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/11/2018 - 15:29:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
12/11/2018 - 15:28:50Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 026.071/2017-7/R001 (por sorteio)
12/11/2018 - 15:28:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.071/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
17/10/2018 - 11:47:15Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/10/2018 - 11:46:10Documento Despacho de expediente (despacho) juntado ao processo por SeinfraPortoFerroviaDespacho de expediente
17/10/2018 - 11:03:05Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 16/10/2018 contra o acórdão 2195/2018-PL
09/10/2018 - 18:23:23Processo 031.386/2018-0 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
26/09/2018 - 10:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0406/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
26/09/2018 - 10:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
26/09/2018 - 10:40:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0404/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
25/09/2018 - 15:12:08Juntada comunicação Ofício 0406/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
25/09/2018 - 15:12:08Juntada comunicação Ofício 0405/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
25/09/2018 - 15:12:07Juntada comunicação Ofício 0404/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
25/09/2018 - 10:50:33Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
25/09/2018 - 10:50:14Documento Aviso de colegiado (Aviso 556-026.071-2017-7) juntado ao processo por Seses
24/09/2018 - 18:48:24Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/09/2018 - 18:48:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2195/2018-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
19/09/2018 - 14:27:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2018 - 14:56:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
12/09/2018 - 17:30:41Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018
12/09/2018 - 14:25:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2018 - 17:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
10/09/2018 - 12:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
10/09/2018 - 09:11:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30.
27/08/2018 - 21:33:12Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
27/08/2018 - 21:33:11Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/08/2018 - 18:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/08/2018 - 10:33:58Cadastrada representação legal 14193/2018 (representante Leilane Morais Alcântara) por SeinfraPortoFerrovia
07/08/2018 - 15:26:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/08/2018 - 11:48:47Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
07/08/2018 - 11:44:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
06/08/2018 - 17:10:23Cadastrada representação legal 14125/2018 (representante Débora Goelzer Fraga) por SeinfraPortoFerrovia
06/08/2018 - 11:11:57Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
06/08/2018 - 10:59:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30
06/08/2018 - 08:20:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
24/07/2018 - 15:53:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
19/07/2018 - 17:04:02Cadastrada representação legal 13292/2018 (representante Silvia Regina Schmitt) por SeinfraPortoFerrovia
17/07/2018 - 14:30:40Excluída representação legal 22871/2017 (representante Silvia Regina Schmitt) por MIN-BD
13/07/2018 - 09:17:45Associados documentos à representação legal 5785/2018 (representante João Luiz Noronha da Jornada) por SeinfraPortoFerrovia
12/07/2018 - 11:10:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
12/07/2018 - 11:10:22Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
10/07/2018 - 11:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/07/2018 - 11:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/07/2018 - 17:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/07/2018 - 16:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/07/2018 - 19:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/07/2018 - 19:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/07/2018 - 18:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/07/2018 - 15:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/07/2018 - 14:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/07/2018 - 13:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 19:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:46:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2018 - 18:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/07/2018 - 17:23:03Documento Diversos (Ofício n° 120/2018/SUFER.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/06/2018 - 10:40:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 118/2018/SUFER.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/06/2018 - 16:14:33Documento Diversos (Ofício n°110/2018/SUFER) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/06/2018 - 13:59:41Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/06/2018 - 14:36:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/06/2018 - 10:45:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/06/2018 - 15:11:39Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/06/2018 - 15:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/06/2018 - 15:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 13:47:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:48:54Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
28/05/2018 - 15:22:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/05/2018 - 15:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/05/2018 - 10:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/04/2018 - 11:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/04/2018 - 11:25:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/04/2018 - 11:43:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
20/04/2018 - 10:48:15Peça nº 44 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.097.137-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 63, de 20/04/2018.
19/04/2018 - 14:35:29Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
19/04/2018 - 11:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
18/04/2018 - 14:03:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
18/04/2018 - 13:39:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/04/2018 - 11:41:07Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
16/04/2018 - 18:16:37Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
09/04/2018 - 15:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/04/2018 - 18:04:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/04/2018 - 17:53:50Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
03/04/2018 - 10:56:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2018 - 10:51:46Cadastrada representação legal 5785/2018 por SeinfraPortoFerrovia
28/03/2018 - 16:25:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
28/03/2018 - 11:58:09Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 15:14:57Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
22/03/2018 - 10:46:21Peça nº 29 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.992.935-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 44, de 22/03/2018.
20/03/2018 - 15:33:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 11:21:16Peça nº 27 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.843.293-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 26, de 26/02/2018.
07/12/2017 - 14:07:00Cadastrada representação legal 26827/2017 por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 19:39:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
31/10/2017 - 16:02:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
25/10/2017 - 12:33:48Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
25/10/2017 - 11:33:01Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
25/10/2017 - 11:30:17Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/10/2017 - 14:29:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/10/2017 - 17:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/10/2017 - 16:31:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/10/2017 - 11:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/10/2017 - 10:19:06Cadastrada representação legal 22871/2017 por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 16:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 16:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 16:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 16:56:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 16:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 11:35:12Juntada comunicação Ofício 0460/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/10/2017 - 11:35:11Juntada comunicação Ofício 0459/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/10/2017 - 11:35:11Juntada comunicação Ofício 0457/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/10/2017 - 11:35:11Juntada comunicação Ofício 0456/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/10/2017 - 11:35:10Juntada comunicação Ofício 0455/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2017 - 10:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/10/2017 - 15:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/10/2017 - 13:50:18Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
02/10/2017 - 11:04:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária
13/09/2017 - 15:32:29Unidade responsável técnica alterada de Porto/SA para SeinfraPortoFerrovia/D2 por SeinfraPortoFerrovia