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Processo: 026.075/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA/MS, em razão da não consecução dos objetivos pactuados do Convênio n° 1106/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, tendo por objeto "Sistema de Esgotamento Sanitário" (Proc. 25170.001111/2016-88)

Data de autuação
14/09/2016 - 12:16:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.718/2020-8 - Apensado desde 04/03/2020 - 15:28:33
Processo: 004.720/2020-2 - Apensado desde 04/03/2020 - 15:29:19
Processo: 004.721/2020-9 - Apensado desde 05/03/2020 - 15:53:25
Processo: 004.719/2020-4 - Apensado desde 04/03/2020 - 15:28:58

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/09/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:24:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA

Responsáveis
J. A. Construções Comércio e Representações LTDA
Osman Fonseca dos Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.479.040,51
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:24:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/10/2020 - 16:27:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2020 - 19:20:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:47:14Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2020 - 15:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/04/2020 - 10:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12488/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/04/2020 - 13:50:02Juntada comunicação Ofício 12488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 15:53:25Processo 004.721/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/03/2020 - 15:29:19Processo 004.720/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/03/2020 - 15:28:58Processo 004.719/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
04/03/2020 - 15:28:33Processo 004.718/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
21/01/2020 - 12:08:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/01/2020 - 13:51:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 9798/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:15:06Juntada comunicação Ofício 9798/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 13:45:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 16:18:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8232/2019-1C, referente ao Recurso 026.075/2016-4/R001
20/08/2019 - 15:51:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 14:59:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
18/07/2019 - 17:32:33Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/07/2019 - 17:31:32Exame de admissibilidade do recurso 026.075/2016-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/06/2019 - 17:36:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2019 - 17:19:24Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2019 - 17:19:23Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 026.075/2016-4/R001 por Serur (por Sorteio)
28/06/2019 - 17:19:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/06/2019 - 17:19:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.075/2016-4/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
02/05/2019 - 11:31:23Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/04/2019 - 15:26:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
03/04/2019 - 12:02:32Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 29/03/2019 contra o acórdão 10729/2018-1C
26/03/2019 - 13:44:34Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 13:37:07Documento Termo juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 13:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 13:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 13:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 13:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
01/03/2019 - 12:54:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0044/2019-TCU/Sec-CE.
28/02/2019 - 11:36:22Peça nº 76 do tipo Edital (doc 61.046.074-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 28/02/2019.
27/02/2019 - 08:41:32Juntada comunicação Edital 0044/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
21/02/2019 - 11:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2019-TCU/Sec-CE.
18/02/2019 - 11:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-CE.
29/01/2019 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
29/01/2019 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
29/01/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
29/01/2019 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
29/01/2019 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
29/01/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
15/01/2019 - 12:01:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
15/01/2019 - 11:59:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
26/10/2018 - 12:12:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2018 - 17:46:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2085/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2087/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2086/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 06:03:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 06:03:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2086/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:03:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 06:03:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 2087/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:01:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 06:01:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2085/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2018 - 15:45:05Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
13/09/2018 - 15:45:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10729/2018-1C
11/09/2018 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:25:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
04/09/2018 - 19:25:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
04/09/2018 - 19:25:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/08/2018 - 18:39:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2018 - 17:47:09Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
28/08/2018 - 17:47:08Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/08/2018 - 18:52:34Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
15/08/2018 - 18:38:55Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 18:38:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8989/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:22:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
23/05/2018 - 16:24:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
23/05/2018 - 16:24:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/05/2018 - 12:58:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/05/2018 - 11:58:29Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/05/2018 - 11:58:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/11/2017 - 12:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2017 - 12:42:48Juntada comunicação Edital 0126/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/10/2017 - 16:22:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2017 - 18:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2017 - 18:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2017 - 11:36:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2017 - 11:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2017 - 11:36:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2017 - 10:55:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/09/2017 - 13:01:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2017 - 06:02:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2085/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:02:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2084/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:01:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2083/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2082/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1971/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1970/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1969/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1968/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2017 - 09:31:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
22/08/2017 - 09:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2017 - 16:02:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2017 - 13:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2017 - 06:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 1282/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1281/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2017 - 14:15:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/05/2017 - 17:59:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 17:58:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 11:56:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:23:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
14/03/2017 - 11:39:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
14/09/2016 - 12:21:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2016 - 12:21:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2016 - 12:21:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA