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Processo: 026.079/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 13/09/2017

Assunto do processo
Auditoria Financeira das informações referentes aos créditos tributários e parcelamentos fiscais registados nas demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda do ano de 2017.

Data de autuação
13/09/2017 - 16:21:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/01/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 13/09/2017 a 24/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional - Desde 10/08/2018 - 15:20:15

Unidade jurisdicionada
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2020 - 11:43:39Unidade responsável técnica alterada de DiAS para DTrib por SecexPrevidência
13/03/2020 - 10:33:48Unidade responsável técnica alterada de SecexPrevi para DiAS por SecexPrevidência
13/03/2020 - 10:28:37Unidade responsável técnica alterada de DTrib para SecexPrevidência por SecexFinanças
10/08/2018 - 15:10:40Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
21/05/2018 - 16:57:05Documento Memorando juntado ao processo por SecexFazenda
21/05/2018 - 16:52:18Documento Memorando juntado ao processo por SecexFazenda
14/05/2018 - 09:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
14/05/2018 - 09:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
14/05/2018 - 09:19:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
14/05/2018 - 09:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
11/05/2018 - 11:14:36Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
11/05/2018 - 11:04:32Juntada comunicação Ofício 0062/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
11/05/2018 - 10:52:33Juntada comunicação Ofício 0061/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
11/05/2018 - 10:39:47Juntada comunicação Ofício 0060/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/05/2018 - 18:51:29Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
07/05/2018 - 18:51:28Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
07/05/2018 - 18:51:27Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
07/05/2018 - 12:03:49Comunicação apresentada em Plenário
04/05/2018 - 10:35:28Enviado por Seses para providências externas na SecexFazenda/SA
04/05/2018 - 10:34:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/05/2018 - 10:33:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/05/2018 - 10:33:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/05/2018 - 10:33:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2018 - 16:12:14Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/05/2018 - 16:12:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 977/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2018 - 14:29:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2018 - 08:25:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
04/04/2018 - 18:01:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexFazenda
04/04/2018 - 18:01:06Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
03/04/2018 - 17:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/04/2018 - 14:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/04/2018 - 14:25:02Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.063.332-9) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
28/03/2018 - 09:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/03/2018 - 17:24:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/03/2018 - 16:58:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/03/2018 - 12:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/03/2018 - 12:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
23/03/2018 - 18:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
23/03/2018 - 18:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
23/03/2018 - 18:37:49Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.994.584-6) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
23/03/2018 - 18:36:44Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.035.041-7) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
23/03/2018 - 15:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
19/03/2018 - 14:13:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
19/03/2018 - 10:36:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
16/03/2018 - 16:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 16:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 16:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 16:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 16:32:22Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.985.765-1) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 16:32:03Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.985.815-3) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 16:31:30Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.985.825-2) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 16:30:32Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.985.827-6) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 13:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 13:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 12:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 12:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/03/2018 - 11:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 16:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 14:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 14:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 14:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 14:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 14:31:08Peça No. 80 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.974.345-9) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 14:30:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 14:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 14:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 13:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/03/2018 - 13:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
14/03/2018 - 16:42:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
13/03/2018 - 16:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/03/2018 - 16:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/03/2018 - 15:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/03/2018 - 11:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
12/03/2018 - 16:47:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
12/03/2018 - 08:49:54Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
09/03/2018 - 17:39:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
07/03/2018 - 16:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
06/03/2018 - 17:16:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
27/02/2018 - 12:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
26/02/2018 - 16:52:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
26/02/2018 - 08:57:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
26/02/2018 - 08:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
21/02/2018 - 17:39:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
19/02/2018 - 16:43:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
19/02/2018 - 09:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
15/02/2018 - 15:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
15/02/2018 - 15:34:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
07/02/2018 - 15:57:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
07/02/2018 - 15:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
06/02/2018 - 15:33:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
06/02/2018 - 15:31:34Peça No. 54 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.772.780-2) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
06/02/2018 - 15:30:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
06/02/2018 - 15:28:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
06/02/2018 - 09:05:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
02/02/2018 - 17:02:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
01/02/2018 - 17:07:40Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
01/02/2018 - 17:06:33Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
29/01/2018 - 12:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
29/01/2018 - 12:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
29/01/2018 - 12:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
26/01/2018 - 14:28:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
26/01/2018 - 14:24:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
26/01/2018 - 14:19:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
24/01/2018 - 18:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
24/01/2018 - 11:47:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
24/01/2018 - 11:11:08Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VR por SecexFazenda
23/01/2018 - 16:41:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
23/01/2018 - 09:25:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
22/12/2017 - 17:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
21/12/2017 - 18:13:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
19/12/2017 - 18:01:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
19/12/2017 - 10:04:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
15/12/2017 - 15:55:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
14/12/2017 - 15:30:01Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
14/12/2017 - 15:28:30Peça No. 33 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.575.875-4) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
14/12/2017 - 15:27:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
14/12/2017 - 09:31:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
14/12/2017 - 09:30:26Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
14/12/2017 - 08:55:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
12/12/2017 - 17:11:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
07/12/2017 - 12:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
06/12/2017 - 14:45:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
06/12/2017 - 14:44:05Peça No. 27 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.529.847-2) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
06/12/2017 - 14:40:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
06/12/2017 - 11:20:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
06/12/2017 - 11:15:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
30/11/2017 - 10:29:45Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
30/11/2017 - 09:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
29/11/2017 - 13:34:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
23/11/2017 - 08:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
22/11/2017 - 10:10:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
22/11/2017 - 09:53:47Peça No. 20 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.448.741-9) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
22/11/2017 - 09:26:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
22/11/2017 - 09:07:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
17/11/2017 - 10:48:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
03/11/2017 - 08:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
31/10/2017 - 16:33:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 13:50:19Peça nº 15 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.316.641-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 96, de 30/10/2017.
27/10/2017 - 10:01:14Peça nº 14 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.302.806-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 95, de 27/10/2017.
23/10/2017 - 09:28:14Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
23/10/2017 - 09:16:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
18/10/2017 - 11:29:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
17/10/2017 - 18:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
16/10/2017 - 19:03:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2017 - 13:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
09/10/2017 - 09:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
06/10/2017 - 10:49:54Juntada comunicação Ofício 0219/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
03/10/2017 - 08:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
02/10/2017 - 14:02:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
28/09/2017 - 08:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
27/09/2017 - 12:31:56Juntada comunicação Ofício 0211/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
15/09/2017 - 11:55:00Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.091.915-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 66, de 15/09/2017.