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Processo: 026.087/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD-UTRAMIG.

Data de autuação
18/09/2013 - 15:47:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/06/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/09/2013 a 09/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 06/08/2015 - 17:02:54

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Caio de Carvalho Pereira
Carolline Leal Ribas
Marcelo de Castro Moreira
Patricia Pinheiro Martins
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.474.424,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2016 - 15:25:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22013/2014 por SECEX-MG
06/08/2015 - 17:02:54Processo encerrado.Despacho de expediente
06/08/2015 - 16:40:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/07/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1920/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2015 - 14:38:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
09/07/2015 - 13:25:21Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/07/2015 - 13:25:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3970/2015-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
09/07/2015 - 13:15:27Cadastrada representação legal 13979/2015 por SECEX-MG
07/07/2015 - 12:44:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
03/07/2015 - 15:24:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2015, às 15h.
01/07/2015 - 12:50:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
30/06/2015 - 13:05:02Associados documentos à representação legal 13218/2015 por SECEX-MG
30/06/2015 - 13:03:14Cadastrada representação legal 13218/2015 por SECEX-MG
30/06/2015 - 12:05:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
29/06/2015 - 19:21:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2015, às 15h
26/06/2015 - 18:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2015, às 15h.
15/06/2015 - 09:33:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
09/06/2015 - 18:09:18Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
09/06/2015 - 18:08:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/06/2015 - 15:22:59Enviado para sorteio do relator por Seses
03/06/2015 - 13:32:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
03/06/2015 - 13:32:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/06/2015 - 16:49:13Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
02/06/2015 - 16:49:11Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/04/2015 - 10:41:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/04/2015 - 00:37:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
30/04/2015 - 00:37:29Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/02/2015 - 18:19:57Cadastrada representação legal 2470/2015 por SECEX-MG
05/02/2015 - 18:17:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2015 - 17:41:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:30:04Cadastrada representação legal 1078/2015 por SECEX-MG
30/12/2014 - 16:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/12/2014 - 18:20:58Cadastrada representação legal 22365/2014 por SECEX-MG
17/12/2014 - 18:14:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/12/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2369/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2014 - 15:50:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:11:12Cadastrada representação legal 22013/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:11:12Cadastrada representação legal 22012/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:11:12Cadastrada representação legal 22011/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:11:11Cadastrada representação legal 22010/2014 por SECEX-MG
11/12/2014 - 14:37:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/12/2014 - 17:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/12/2014 - 16:54:30Cadastrada representação legal 21668/2014 por SECEX-MG
05/12/2014 - 16:50:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
04/12/2014 - 14:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/11/2014 - 11:56:40Juntada comunicação Ofício 2166/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/11/2014 - 11:56:10Juntada comunicação Ofício 2167/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/11/2014 - 14:19:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/11/2014 - 18:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2014 - 12:08:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
08/10/2014 - 12:08:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/09/2014 - 18:42:58Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
18/09/2014 - 18:42:53Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
03/06/2014 - 19:14:45Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/06/2014 - 19:00:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
03/06/2014 - 19:00:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/05/2014 - 12:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/05/2014 - 12:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 15:47:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:47:54Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
18/09/2013 - 16:09:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:05:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:05:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:05:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG