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Processo: 026.105/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - FUNARBE

Data de autuação
18/09/2013 - 17:07:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 30/07/2014 - 17:35:22

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 453.557,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2014 - 17:35:22Processo encerrado.Despacho de expediente
21/07/2014 - 16:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/07/2014 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 1173/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/06/2014 - 13:52:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
25/06/2014 - 13:49:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/06/2014 - 15:08:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/06/2014 - 13:44:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2014 - 15:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2014 - 15:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/06/2014 - 06:10:07Juntada comunicação Ofício 0951/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 0952/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 0954/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 0953/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/05/2014 - 10:27:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
29/05/2014 - 10:27:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2302/2014-2C
16/05/2014 - 19:15:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
16/05/2014 - 19:15:44Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
31/03/2014 - 19:46:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
31/03/2014 - 19:16:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
31/03/2014 - 19:16:42Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
31/03/2014 - 07:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/03/2014 - 07:43:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
18/09/2013 - 17:12:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:10:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:10:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:10:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG