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Processo: 026.106/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL (EX-PREFEITA) - CONVERSÃO DE REPR- ÓRGÃO: PM DE BAYEUX/PB SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0140664-75/2002 (SIAFI Nº 458555)

Data de autuação
05/11/2009 - 17:20:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.237/2007-0 - Apensado desde 05/11/2009 - 17:38:33

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/02/2014 - 08:52:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

Responsáveis
Ana Karina Garcia Lacerda Viana
CONORT - CONSTRUTORA NORDESTE LTDA
Caixa Econômica Federal
Ronaldo Azevedo do Amaral
Sara Maria Francisca Medeiros Cabral

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.730,06
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/02/2014 - 08:52:48Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
21/09/2012 - 13:41:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:35:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2012 - 08:55:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2012 - 08:55:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2012 - 16:10:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2012 - 06:38:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 15:46:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2012 - 11:58:28Processo encerrado.Despacho de expediente
24/08/2012 - 13:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 17:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/08/2012 - 18:35:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
15/08/2012 - 18:35:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 4757/2012-1C
08/08/2012 - 19:16:25Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
08/08/2012 - 19:16:22Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/06/2012 - 16:07:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/06/2012 - 15:54:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/06/2012 - 15:54:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
22/03/2012 - 10:14:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2012 - 10:46:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/02/2012 - 17:30:06Enviado por Aceri para providências externas na SEC-PB/SA
07/02/2012 - 17:13:20Documento Termo juntado ao processo por Aceri
07/02/2012 - 16:45:59Enviado por SECEX-PB para providências externas na SMLOG
07/02/2012 - 11:24:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/02/2012 - 15:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2012 - 19:06:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/02/2012 - 15:56:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2012 - 14:03:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2012 - 14:03:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 14:12:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2011 - 18:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2011 - 13:41:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2011 - 12:06:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2011 - 11:54:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2011 - 12:07:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2011 - 12:03:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 12:12:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2011 - 16:52:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2011 - 10:32:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2011 - 11:57:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 17:38:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 17:33:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 17:02:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 15:06:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 15:06:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2011 - 11:23:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/11/2011 - 10:57:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2011 - 13:41:56Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
11/10/2011 - 13:41:55Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
15/09/2011 - 17:05:26Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
15/09/2011 - 17:05:24Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/06/2011 - 11:09:15Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/06/2011 - 11:17:04Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/06/2011 - 11:17:02Pronunciamento da SECEX-PB concluído por ADERALDO TIBURTINO LEITE
30/05/2011 - 15:15:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/05/2011 - 18:41:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/05/2011 - 14:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/05/2011 - 14:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/05/2011 - 14:58:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/04/2011 - 15:38:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído por ADERALDO TIBURTINO LEITE
18/01/2011 - 16:24:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
17/01/2011 - 16:02:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
17/01/2011 - 16:01:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
23/11/2010 - 08:41:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
16/11/2010 - 10:21:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/11/2010 - 09:51:39Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/11/2010 - 15:17:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/10/2010 - 16:43:05Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
26/10/2010 - 12:55:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/10/2010 - 10:00:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/10/2010 - 09:59:05Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 14:52:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
11/10/2010 - 09:42:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 08:27:55Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 08:26:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/10/2010 - 12:26:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/09/2010 - 15:36:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/09/2010 - 09:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOARES DE ARAUJO
20/09/2010 - 09:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOARES DE ARAUJO
17/09/2010 - 10:26:53Peça No. 2 desentranhada por SEC-PB/D1
13/09/2010 - 10:30:55Documento Termo juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOARES DE ARAUJO
13/09/2010 - 10:28:25Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOARES DE ARAUJO
05/11/2009 - 17:20:19Processo autuado em 05/11/2009 17:20:19
05/11/2009 - 17:19:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/11/2009 - 17:19:38