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Processo: 026.107/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais

Data de autuação
18/09/2013 - 17:21:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/10/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/09/2013 a 01/10/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 31/08/2017 - 16:13:01

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUNDACAO CEFETMINAS
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Eduardo Esteves Chaves Campos
Lilian Bambirra de Assis
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.679.193,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:31:53Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:08:08Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 17:09:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/08/2017 - 15:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/08/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1875/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/08/2017 - 16:49:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
04/08/2017 - 17:19:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
03/08/2017 - 08:01:57Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/08/2017 - 08:01:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6926/2017-2C, referente ao Recurso 026.107/2013-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 16:04:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:20:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:31:58Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.107/2013-9/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.107/2013-9/R001
27/10/2016 - 16:54:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
27/10/2016 - 16:54:27Exame de mérito do recurso 026.107/2013-9/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 16:11:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/09/2016 - 15:38:50Enviado para parecer do MP por Serur
23/09/2016 - 15:38:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.107/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
01/09/2016 - 15:36:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22017/2014 por SECEX-MG
17/05/2016 - 15:20:06Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
17/05/2016 - 15:20:05Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/05/2016 - 14:53:28Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
12/05/2016 - 14:53:06Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.107/2013-9/R001 (por sorteio)
12/05/2016 - 14:52:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.107/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
05/05/2016 - 14:26:03Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
05/05/2016 - 14:07:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 04/05/2016 contra o acórdão 4151/2016-2C
26/04/2016 - 17:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/04/2016 - 14:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/04/2016 - 14:15:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/04/2016 - 14:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/04/2016 - 18:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/04/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0698/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0700/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0699/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0697/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/04/2016 - 17:32:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 17:30:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/04/2016 - 12:14:54Juntada comunicação Ofício 0701/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:09:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
30/03/2016 - 18:33:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
30/03/2016 - 10:57:02Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
30/03/2016 - 10:57:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4151/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 16:23:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:04:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
22/03/2016 - 12:15:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
21/03/2016 - 16:17:10Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
21/03/2016 - 13:14:20Cadastrada representação legal 4660/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 13:51:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
01/10/2015 - 17:20:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
01/10/2015 - 17:19:28Peça No. 54 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 53.803.041-8) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
01/10/2015 - 17:09:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/10/2015 - 16:29:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
29/09/2015 - 11:07:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/09/2015 - 11:07:17Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/09/2015 - 15:50:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
22/09/2015 - 15:50:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/04/2015 - 10:28:34Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/04/2015 - 03:20:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
12/04/2015 - 03:20:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/04/2015 - 18:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/03/2015 - 18:34:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
02/03/2015 - 15:20:51Vista eletrônica solicitada por Eduardo Esteves Chaves Campos
20/02/2015 - 17:29:06Cadastrada representação legal 3350/2015 por SECEX-MG
20/02/2015 - 17:23:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2015 - 18:11:06Associados documentos à representação legal 21669/2014 por SECEX-MG
19/02/2015 - 18:09:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2015 - 18:09:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2015 - 18:09:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/02/2015 - 16:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0028/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/01/2015 - 17:41:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:29:00Cadastrada representação legal 1077/2015 por SECEX-MG
14/01/2015 - 10:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/01/2015 - 14:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/01/2015 - 14:20:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
13/01/2015 - 14:11:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2014 - 16:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2014 - 16:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 2373/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2368/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/12/2014 - 09:47:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
15/12/2014 - 18:49:36Cadastrada representação legal 22226/2014 por SECEX-MG
15/12/2014 - 18:48:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
12/12/2014 - 16:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:12:36Cadastrada representação legal 22017/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:12:36Cadastrada representação legal 22016/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:12:36Cadastrada representação legal 22015/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:12:36Cadastrada representação legal 22014/2014 por SECEX-MG
11/12/2014 - 16:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/12/2014 - 14:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2014 - 15:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/12/2014 - 17:00:04Cadastrada representação legal 21669/2014 por SECEX-MG
05/12/2014 - 16:55:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
27/11/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2169/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2168/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/11/2014 - 17:04:17Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/11/2014 - 18:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2014 - 12:09:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
08/10/2014 - 12:09:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/09/2014 - 18:43:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
18/09/2014 - 18:43:01Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
16/06/2014 - 10:40:34Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/06/2014 - 19:00:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
13/06/2014 - 19:00:29Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/06/2014 - 08:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2014 - 08:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 15:48:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:48:35Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
18/09/2013 - 17:25:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:23:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:23:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG