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Processo: 026.108/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/99 (Siafi 371.621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD/MG - Fundação Peirópolis

Data de autuação
18/09/2013 - 17:24:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/09/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/09/2013 a 17/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 17/08/2016 - 15:49:23

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
FUNDAÇÃO PEIRÓPOLIS
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Renato Costa Linhares
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.156.946,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:53:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:26:53Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 17:03:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/09/2016 - 15:36:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17371/2014 por SECEX-MG
01/08/2016 - 17:10:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2016 - 10:41:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
20/07/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1857/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/07/2016 - 13:56:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 16:15:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/06/2016 - 17:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/06/2016 - 11:03:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/06/2016 - 10:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/05/2016 - 17:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/05/2016 - 15:17:05Juntada comunicação Ofício 1249/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/05/2016 - 14:34:37Juntada comunicação Ofício 1246/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/05/2016 - 14:30:52Juntada comunicação Ofício 1247/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/05/2016 - 14:26:52Juntada comunicação Ofício 1248/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/05/2016 - 16:17:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/05/2016 - 16:17:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/05/2016 - 16:47:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
23/05/2016 - 11:38:11Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/05/2016 - 11:38:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 3101/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 15:01:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:40:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2016, às 15h.
09/05/2016 - 18:33:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h
06/05/2016 - 14:20:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
23/02/2016 - 14:08:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h
19/02/2016 - 12:05:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
16/02/2016 - 15:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
16/02/2016 - 11:24:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/02/2016, às 15h
15/02/2016 - 16:35:39Cadastrada representação legal 2121/2016 por SECEX-MG
15/02/2016 - 15:35:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
12/02/2016 - 12:11:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/02/2016, às 15h.
17/09/2015 - 16:02:16Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
17/09/2015 - 16:01:09Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/09/2015 - 18:54:17Enviado para sorteio do relator por Seses
15/09/2015 - 18:14:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/09/2015 - 18:14:02Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/09/2015 - 12:05:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
11/09/2015 - 12:05:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/04/2015 - 12:00:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/04/2015 - 12:00:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/04/2015 - 12:00:33Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/12/2014 - 16:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/11/2014 - 16:47:09Cadastrada representação legal 21088/2014 por SECEX-MG
21/11/2014 - 06:15:45Juntada comunicação Ofício 2155/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/11/2014 - 17:24:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/11/2014 - 12:14:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
18/11/2014 - 14:58:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
04/11/2014 - 17:50:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
04/11/2014 - 17:49:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/11/2014 - 17:48:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
31/10/2014 - 14:03:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
31/10/2014 - 14:03:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
30/10/2014 - 13:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/10/2014 - 12:11:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/10/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1945/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/10/2014 - 13:18:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:58:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:41:18Cadastrada representação legal 17371/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:41:18Cadastrada representação legal 17370/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:41:17Cadastrada representação legal 17369/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:41:17Cadastrada representação legal 17368/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:41:16Cadastrada representação legal 17367/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/10/2014 - 12:06:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2014 - 12:05:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/10/2014 - 15:12:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/09/2014 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 1779/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2014 - 06:12:02Juntada comunicação Ofício 1778/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/09/2014 - 12:24:31Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/09/2014 - 14:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2014 - 12:48:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2014 - 12:48:39Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/09/2014 - 15:42:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
04/09/2014 - 15:42:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
11/06/2014 - 17:32:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/06/2014 - 12:23:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
11/06/2014 - 12:23:48Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/06/2014 - 09:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/06/2014 - 09:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 14:17:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
18/09/2013 - 17:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:40:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:40:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 17:40:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG